Mais de 76 mil aposentados permanecem nos postos de trabalho

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que até dezembro de 2008, 76.225 trabalhadores mesmo aposentados permaneciam trabalhando nas 300 maiores empresas do Brasil.

De acordo com Pimentel, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, reconhecendo que a aposentadoria não é motivo para rescisão do contrato de trabalho, gerou esse tipo de situação.

"Isso nos preocupa. O assunto não tem impacto direto na Previdência, mas tem no mundo do trabalho, pois as pessoas se aposentam, [continuam trabalhando] e não surgem vagas para admitir novos trabalhadores", disse.

Entre as empresas que mantém o maior número de aposentados trabalhando estão: a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com 7.236 funcionários aposentados em atividade, a Caixa Econômica Federal (CEF), com 3.514, o Banco do Brasil, com 2.458, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), com 1.887, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo com 1.538, o Banco Itaú, com 1.366 e a Petrobras, com 1.334.

Na opinião do ministro Pimentel, esse tipo de situação precisa ser discutida com a sociedade. "No momento em que todos entendem que é necessário aumentar a oferta de postos de trabalho, esta situação merece ser debatida com a sociedade brasileira", afirma.

Agência Brasil

Municípios e estados já podem aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal disponibiliza aos estados e municípios, a partir de hoje (13), o termo de adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta a construção de 1 milhão de casas.

O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno.

As construtoras e os movimentos sociais interessados em participar podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa.

Segundo o banco, para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, serão priorizados projetos de regiões que recebam impacto de grandes empreendimentos de infra-estrutura, como usinas, hidrelétricas, porto e de áreas atingidas por catástrofes definidas pela defesa civil.

Também terão preferência empreendimentos de estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.

De acordo com a Caixa, as propostas deverão apresentar casas térreas ou prédios, de acordo com as especificações publicadas na cartilha.

Os empreendimentos destinados às famílias com renda de três a dez salários mínimos não obedecerão às especificações pré-estabelecidas e serão aqueles oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.

Promotora quer cota para negros em desfiles de moda

As semanas de moda de Paris, Milão e Nova York não perdem por esperar a tendência que a São Paulo Fashion Week está para lançar. De acordo com uma proposta do Ministério Público, as grifes do evento poderão ser obrigadas a cumprir cotas raciais em seus desfiles --no estilo do que já fazem as universidades públicas.

Desde o ano passado, a Promotoria abriu um inquérito para apurar a prática de racismo na SPFW. A ideia das cotas é da promotora Déborah Kelly Affonso, do grupo de atuação especial de inclusão do Ministério Público.

"O percentual de modelos negros no evento [em torno de 3%] é bem menor que o de brancos. O objetivo da Promotoria é fazer um acordo de inclusão social. Estabelecer um número mínimo de modelos negros a desfilar", afirma ela.

O inquérito tem como ponto de partida reportagens publicadas pela Folha em janeiro de 2008.

Naquela temporada, apenas oito dos 344 modelos que desfilaram na SPFW eram negros --2,3% do total.

No Brasil, 49,7 % da população é composta por negros e pardos, segundo o último censo do IBGE (de 2007).

Folha Online

Lei vai permitir punição a índios que cometem crimes

Pela proposta, laudo antropológico terá que avaliar se o acusado tem capacidade de compreender a ilegalidade do ato

Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros.

O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos.

Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.

O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, que vigora desde 1973, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos, porque não teria condições de saber o que é certo ou errado.

A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses. Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos.

A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes e em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.

Para evitar decisões que se choquem, o novo texto exigirá a produção de um laudo antropológico que determinará até que ponto aquele índio sabe que a conduta praticada é criminosa e para investigar se o ato está ou não de acordo com os valores culturais de seu povo.

Essas informações serão consideradas pelo juiz na hora de dar o veredicto. Se o ato praticado for ao encontro de seus valores culturais e costumes da comunidade a que pertence, o índio não será punido. Caso contrário, será julgado como qualquer brasileiro.

Além disso, a Justiça poderá livrar o índio que já tiver sido punido por sua comunidade. De acordo com o texto, que precisa ser aprovado pelo Congresso, cabe somente aos juizes federais decidir sobre as disputas que envolverem direitos indígenas.

A proposta pode tirar da Funai a incumbência de defender os índios perante o Judiciário.

O Estado de São Paulo

Lei de Anistia foi a lei do esquecimento do regime militar, diz cientista política

São Paulo - Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a lei impede a punição de torturadores, por exemplo.
"A Lei da Anistia foi a lei do esquecimento, mas foi a partir dela que começou a justiça de transição", diz a cientista política Glenda Mezarobba, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela estudou as formas de reparação às vítimas da ditadura no Brasil, Chile e na Argentina.
Segundo ela, o processo de acerto de contas entre vítimas e Estado começou a partir do fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, quando se pensou em maneiras de reparar os que sofreram e punir os responsáveis pelos crimes cometidos pelos nazistas. Glenda chama este processo de "justiça de transição".
No Brasil, o processo começou em 1979 com a Lei da Anistia, cujo principal objetivo, segundo ela, era "perdoar" aqueles que cometeram crimes como a tortura. .
A justiça de transição, diz Glenda, é baseada em quatro pilares básicos. O primeiro é a Justiça, que identifica, processa e pune os agressores. Em seguida, busca-se a verdade dos acontecimentos e arbitrariedades. O terceiro passo ocorre na reparação, que consiste em pedidos oficiais de perdão, criação de monumentos e museus que relembrem o que aconteceu, além da reparação moral e econômica. Por último, criam-se as instituições comprometidas com os novos princípios democráticos, livres dos valores autoritários do passado.
Para a cientista política, a reparação no Brasil teve um aspecto majoritariamente econômico e o Estado nunca reconheceu que houve tortura durante o regime militar. "Até hoje as Forças Armadas nunca abriram os arquivos. O acerto de contas não é só sobre as vítimas, é também um compromisso com a democracia para que nunca mais aconteça novamente."
Glenda ressalta que a justiça de transição ocorre em cada país em diferentes circunstâncias. Segundo ela, na Argentina e no Chile, a população não reivindicou uma anistia e pediu justiça. Nesses países, a eleição direta de volta à democracia foi realizada logo após a ruptura da ditadura. "No Chile, por exemplo, o direito à reparação foi uma unanimidade, todo mundo defendeu, inclusive a direita."
Segundo ela, uma das maiores dificuldades que o Brasil tem em acertar as contas com o passado é não chamar de "vítimas" as pessoas que sofreram com o regime militar. Evitar o uso da expressão demonstra que o país continua seguindo uma lógica não-democrática, diz Glenda. "O Judiciário e as Forças Armadas devem reconhecer que houve tortura e julgar os fatos com transparência. Essas duas instituições estão em déficit com a democracia."
A cientista política afirma que o Estado brasileiro entendeu que o mais simples seria a reparação econômica, mas "esta é uma visão equivocada porque pagar em dinheiro não é a única coisa a ser feita. A reparação acada sendo feita com base em perdas econômicas e não porque a pessoa foi torturada".

Agência Brasil

Produtor do RS lança movimento contra Abril Vermelho

Cerca de 500 produtores rurais do Rio Grande do Sul lançaram nesta terça-feira o movimento Alerta Verde como contraponto ao Abril Vermelho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Candiota, na zona sul do Estado.

O presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Eduardo Moglia Suñé, disse que os agropecuaristas vão monitorar estradas e fazer vigílias durante todo o mês de abril para detectar eventuais mobilizações dos sem-terra e evitar invasões.
O primeiro ato do Alerta Verde foi uma carreata que percorreu as principais ruas de Bagé e a BR-293, até Candiota, chamando a atenção da população para a produtividade e a renda produzida pelo agronegócio. O segundo foi uma assembleia de lançamento do movimento. E para encerrar as atividades do dia, os produtores seguiram até a Fazenda Aroeira, da Votorantim Celulose e Papel (VCP), onde, em ato de apoio às atividades da empresa na região, replantaram os cerca de 1,6 mil eucaliptos que militantes da Via Campesina haviam derrubado no início do mês.

Agência Estado

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Metas do Milênio da ONU ficam mais distantes com crise, diz Bird

O presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, reconheceu, nesta sexta-feira, que a atual crise econômica e financeira tornará "difícil" que se atinja as "Metas do Milênio", acordo firmado em 2000 na ONU para combater a pobreza mundial."O mundo enfrenta o impacto da pobreza", disse Zoellick, durante um encontro com parlamentares de todo o planeta, organizado pela assembléia nacional do Bird.Zoellick acrescentou que o contínuo aumento dos preços dos alimentos pôs "mais 100 milhões de pessoas na pobreza" e um número ainda maior na desnutrição.Em 2000, os Estados-membros da ONU se comprometeram a reduzir a pobreza mundial pela metade até 2015 e a reduzir o número de pessoas desnutridas, assim como a garantir uma melhor assistência médica e um meio ambiente sustentável."Alguns países sofreram desvalorizações de suas moedas, o que encareceu suas importações", por isso "estamos muito distantes dos recursos" necessários para alcançar esses objetivos.
"A angústia e o medo (decorrentes da crise) podem se transformar em ódio" e "muitos países vivem um momento perigoso", política e socialmente, com o aumento do desemprego, por causa da crise, concluiu o Bird.

FONTE: AFP