Governo aplica R$ 6,2 bilhões em esporte nos últimos 4 anos

No último ciclo olímpico, de 2009 a junho de 2012, o governo federal destinou R$ 6,2 bilhões ao esporte brasileiro, nas manifestações de rendimento, educacional e de participação. Esses recursos foram provenientes do Orçamento Geral da União (R$ 3,9 bilhões), Lei Agnelo/Piva (R$ 578,3 milhões), Lei de Incentivo (R$ 523,4 milhões), Empresas Estatais (R$ 771,3 milhões) e Timemania (R$ 390,9 milhões). Para este balanço foi desconsiderado o exercício de 2008, quando ainda estavam sendo pagas despesas referentes aos Jogos Panamericanos e à Olimpíada de Pequim. Do total de verba pública para o esporte, as modalidades olímpicas receberam R$ 1,4 bilhão no período analisado. Cerca de 10% deste valor, R$ 142,9 milhões, foram para as atividades paralímpicas. A principal fonte de financiamento do esporte é o Orçamento Geral da União, com R$ 3,9 bilhões. Neste valor está incluído todo o dispêndio do Ministério do Esporte e parcelas afins de outras pastas. Por exemplo, a da Defesa com a contratação de atletas para reforçar a equipe nos Jogos Mundiais Militares que ainda são mantidos como oficiais das Forças Armadas. Já o esporte de rendimento em geral, inclusive as modalidades não-olímpicas (futevôlei, caratê, boliche etc.) foi contemplado com R$ 1,8 bilhão.  Porém, para as modalidades olímpicas, especificamente, o Orçamento Geral da União destinou R$ 120 milhões, enquanto as paralímpicas receberam R$ 22,1 milhões. Os dados constam do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira). Outras fontes A segunda principal fonte pública de financiamento do esporte são os patrocínios das empresas estatais, com investimento de R$ 771,3 milhões. Desse total, R$ 601,4 milhões foram para o esporte de rendimento, inclusive o automobilismo, e R$ 509,3 milhões para as modalidades olímpicas. O montante inclui o patrocínio da Eletrobrás ao Vasco da Gama. O valor foi considerado, porque o futebol, mesmo com gestão própria através da CBF, é esporte do calendário dos Jogos. Outra fonte de recursos públicos, a terceira em valor, é a Lei Agnelo Piva (n° 10.264/2001), que destina 2% das loterias federais aos esportes olímpicos e paralímpicos. No último ciclo essa participação foi de R$ 578,3 milhões. Para o desporto olímpico, especificamente, foram destinados R$ 416,2 milhões, além de R$ 57,8 milhões para o desporto escolar e R$ 28,9 para o universitário.  Já o Comitê Paralímpico Brasileiro recebeu R$ 75,2 milhões dessa Lei. A quarta fonte mais relevante de verba pública é a Lei de Incentivo, que registrou captação de R$ 523,4 milhões no período, sendo R$ 374,8 para o rendimento. Esse valor contemplou projetos olímpicos de R$ 324,4 milhões, e paralímpicos de R$ 7,4 milhões. A Confederação Brasileira de Judô – quatro medalhas em Londres, sendo uma de ouro –, por exemplo, captou R$ 1,8 milhão na Lei de Incentivo para o projeto “Eventos Internacionais”. Outro exemplo de importância de aplicação dessa fonte é o Minas Tênis Clube, tradicional clube de Belo Horizonte, que captou R$ 6,7 bilhões para o projeto “Formação de Atletas”. Da mesma forma, no total da Lei de Incentivo estão projetos de futebol, modalidade olímpica medalha de prata nos Jogos de Londres. O São Paulo Futebol Clube é exemplo de utilização da Lei, ao captar R$ 1,7 milhão para o projeto de “Formação de Atletas de Alta Performance e Aprimoramento de Jovens Atletas”. A quinta e última fonte de recursos públicos para o esporte é a Timemania, loteria federal que destina 22% de sua arrecadação ao abatimento das dívidas dos clubes de futebol para com a Receita Federal, INSS e FGTS. Novamente o futebol, esporte olímpico, é beneficiado pela verba oficial tendo recebido R$ 390,9 milhões entre 2009 e junho deste ano. A evolução dos recursos federais para o esporte Nos últimos nove anos, a partir da criação do Ministério do Esporte em 2003, os recursos federais para o desporto cresceram significativamente, ampliando sua participação no Orçamento Geral da União (OGU) e no Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003, o total pago pelo Ministério do Esporte representou apenas 0,017% do OGU e 0,009% do PIB. Em 2011, os percentuais passaram a ser de 0,051% (OGU) e 0,020% (PIB). Ao longo do período considerado o maior valor anual despendido (R$ 1.238,1 milhões em valores correntes) ocorreu em 2007, ano da realização dos Jogos Pan-americanos na cidade do Rio de Janeiro. Em 2011, em valores correntes, foram efetivamente pagos R$ 832,6 milhões. Em termos reais, de 2003 para 2011, o orçamento da Pasta cresceu 3,5 vezes. Em valores constantes, o total pago em 2003 foi de R$ 246,7 milhões, enquanto em 2011 atingiu a R$ 864,2 milhões. FONTE: CONTAS ABERTAS

Movimentos sociais entregam carta aberta ao Comitê Olímpico Internacional

Movimentos sociais entregam carta aberta aos representantes do COI (Comitê Olimpico Internacional) para reivindicar a não remoção das famílias que moram na comunidade Vila Autódromo, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional Diferente de muitos outros países que já sediaram Jogos Olímpicos, o Brasil é marcado por profundas desigualdades sociais e precariedade de serviços públicos como transporte, saúde, educação, saneamento e coleta de lixo. As recentes chuvas no Estado do Rio de Janeiro mostraram como esses problemas se colocam no cotidiano da população, em que muitos perderam suas casas e mais de 200 pessoas morreram por ausência de serviços de encostas, drenagem e sobretudo de habitações populares dignas. Infelizmente, a postura dos nossos governantes é de omissão e de colocar esse problemas debaixo do tapete. Com as chuvas correram para culpar os pobres, pois estão mais preocupados em preservar a imagem da cidade e suas próprias. É nesse contexto que vamos receber os Jogos Olímpicos de 2016. Contexto de promessas vazias dos governantes; de desigualdade e criminalização dos pobres que não aparece nos vídeos, imagens da candidatura e visitas guiadas para esconder o cotidiano da maioria da população! Contexto que nos deve fazer refletir juntos sobre quais prioridades devem ser atendidas no projeto olímpico para uma cidade como o Rio de Janeiro. Temos conhecimento e experiências acumuladas para colocar essas questões. Sediamos os Jogos Pan-americanos de 2007 e não esquecemos que o legado urbano foi frustrado, de dívidas públicas e repressão. Temos a esperança que as Olimpíadas de 2016 sejam diferente e não mais um grave motivo de problemas e tragédias para o povo. Por isso cobramos dos membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) que nada decidam sem ouvir o conjunto da sociedade. Também temos muito a falar. Governos e investidores já falaram. Agora é a hora do COI ouvir as demandas dos trabalhadores e dos pobres, que até o momento estão excluídos das decisões desse projeto. Neste sentido, exigimos: - o compromisso dos organizadores de que todas as Vilas Olímpicas (mídia, atletas, árbitros etc) sejam destinadas a habitação popular. Não podemos ter o mesmo modelo da “Vila do PAN” de 2007 , construída para a classe alta e hoje em grande parte desocupada e que não lida com déficit habitacional de moradias populares - que as competições não desrespeitem as leis nacionais e internacionais de direito à moradia e que não promovam remoções forçadas de comunidades como se está planejando para a “Comunidade Vila Autódromo”, na Barra da Tijuca. Se os Jogos Olímpicos são uma competição dos povos têm, ao contrário, a obrigação de reverter seus investimentos para uma maior inclusão social dessa e todas comunidades - que o possível deslocamento de instalações olímpicas para a Zona Portuária da cidade esteja integralmente compromissado, com a construção de moradias e a diminuição da desigualdade sociais e não com a especulação imobiliária e a expulsão da população - que os investimentos em transportes se traduzam em diminuição das tarifas, atualmente as maiores da América Latina e no fim da precarização, superlotação e violência vivenciadas diariamente nos trens, metros e ônibus da cidade - que todas as instalações esportivas a serem reformadas e construídas tenham de antemão estudos de viabilidade de público e decisões concretas sobre seu destino posterior, a fim de evitar a construção de “elefantes brancos”, como o “Ninho do Pássaro” de Pequim 2008; os estádios de Atenas 2004, que contribuíram para a crise da dívida pública do país europeu e as instalações abandonadas do PAN-2007 - que a Autoridade Pública Olímpica a ser constituída contemple e dê poder de decisão as comunidades do entorno das instalações esportivas, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais urbanos da cidade do Rio de Janeiro e não somente a empresários e o governo - que o orçamento das Olimpíadas seja participativo e transparente a fim de evitar superfaturamento, mal planejamento e irregularidades cometidos com o dinheiro público, como os diversos constatados nos Jogos Pan 2007 pelo Tribunal de Contas da União. Temos a expectativa que esse princípios e demandas, assim como outros levantados de forma coletiva pela sociedade do Rio de Janeiro no dialogo com o COI e os poderes públicos, façam parte das diretrizes de realização das Olimpíadas 2016. Da mesma forma, que o COI enquanto co-responsável pelo projeto e intervenções olímpicas na cidade zele com o poder público , os orgãos de fiscalização do Estado,o Ministério Público e a sociedade pelo absoluto respeito as leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais FONTE: CAROS AMIGOS