Projeto de geração de renda beneficia quilombolas de Canguçu

As famílias que integram a Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo do Moçambique, interior de Canguçu, contarão com um reforço na busca por aumentar sua renda. Uma máquina de costura industrial, uma overloque e outra de cortar tecido serão repassados à Associação por meio do projeto Construindo Alternativas de Segurança Alimentar e Geração de Renda para as Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Rio Grande do Sul. A entrega do material e o lançamento de placa comemorativa serão realizados no Quilombo pela diretora técnica da Emater/RS, Águeda Marcéi Mezomo, às 8h30min de quarta-feira (9).

O projeto é fruto de uma parceria entre Emater/RS-Ascar, Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social e Sulgás, e prevê o investimento de R$ 129 mil em ações de geração de renda e segurança alimentar, que irão beneficiar 767 famílias de 18 comunidades remanescentes de quilombos do Estado. Ações de resgate e valorização dos hábitos alimentares e do artesanato das comunidades quilombolas já começaram a ser implementadas.

A diretora técnica da Emater/RS ressalta que esta ação é parte de um trabalho permanente de construção de projetos que atendam as principais necessidades de cada grupo quilombola. "O que propomos é, acima de tudo, resgatar a cultura, os valores e hábitos dessas comunidades para que encontrem a emancipação, possam superar a pobreza e elevar sua qualidade de vida", frisa Águeda, ao ressaltar que o trabalho está inserido na Frente Programática Inclusão Social e Cidadania, desenvolvida em consonância com os Programas Estruturantes do Governo do Estado.

Em Canguçu os integrantes da Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo do Moçambique, além de receberem as máquinas, participarão de um curso de capacitação. Os recursos abrangem o instrutor, material didático, alimentação e viagem técnica a uma microindústria, com apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Políticas de Desenvolvimento e Juventude de Canguçu.

A comunidade Moçambique está localizada no Rincão do Progresso, no 3° Distrito de Canguçu, e tem como principal atividade econômica a produção de grãos, como milho e feijão. Ao todo 165 pessoas remanescestes de quilombos fazem parte da Associação Comunitária. "São pessoas lutadoras, que sonham com uma melhoria de vida, já possuem o espírito de união de esforços e contam com ações como esta no apoio destes desejos", frisa a extensionista de bem-estar social, Ada dos Santos.

Na Zona Sul do Estado, além de Canguçu, o projeto beneficiará ainda quilombos de São Lourenço do Sul e Pelotas. Em Pelotas está previsto o repasse de máquinas de costura para a Associação Quilombola do Algodão, que contempla comunidades das localidades de Triunfo, Arroio Bonito e Colônia Aliança. Já em São Lourenço, são quatro as comunidades beneficiadas: Picada, Rincão dos Negros, Serrinha e Torrão, que receberão equipamentos para qualificar o artesanato e gerar renda, como máquinas de costura e tear, além de sementes, implementos agrícolas e máquina de sucos, que promoverão a segurança alimentar das famílias quilombolas.

FONTE: PORTAL DO GOVERNO RS

Parlamentares se mobilizam para rejeitar projeto antiquilombolas

Na semana em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra (20), parlamentares se mobilizam para rejeitar proposta que revoga a legislação atual (Decreto 4.887/03) de reconhecimento de terras quilombolas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 44/07, dos deputados Valdir Colatto (PMDB-SC) e Waldir Neves (PSDB-MS), revoga alguns artigos do decreto. O principal é o que permite a autodenominação de uma comunidade como sendo descendente de quilombos.A lei atual determina que a caracterização das comunidades dos quilombos seja atestada mediante autodefinição da comunidade constituída de simples declaração escrita pelos interessados. Até setembro deste ano, 87 territórios quilombolas encontravam-se titulados num total de 1.171.213 hectares. Essas titulações beneficiaram 144 comunidades quilombolas e quase nove mil famílias.

Inconstitucional

Valdir Colatto afirma que o decreto extrapola a Constituição. "A identificação e a territorialidade estão no decreto, mas não existe na Constituição nem em lei nenhuma", ressalta o parlamentar. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer ao projeto pela rejeição.
"O presidente da República tem que regulamentar a Lei através do Decreto e não regulamentar a Constituição Federal, porque ela é auto-aplicável. A Constituição simplesmente diz que o Estado tem que fazer essa identificação, demarcação e titularização", acrescenta Valdir Colatto.
Para o deputado, apesar de ser boa a intenção do presidente, esse artigo do decreto cria margem para que pessoas de má fé se declarem quilombolas apenas para tomar posse de terras que não são suas. Valdir Colatto disse ainda que é favorável à demarcação e titularização das áreas quilombolas, desde que o processo obedeça a Constituição Federal.

Sonho distante
No entanto, na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Consciência Negra, deputado Carlos Santana (PT-RJ), a alteração no decreto atual vai tornar a titularidade das terras quilombolas um sonho cada vez mais distante para essas comunidades.O parlamentar afirmou que a mobilização vai ocorrer nesta e na próxima semana e que, se a proposta for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a bancada do governo vai pedir sua análise em plenário.Ele lembra que a questão da terra sempre foi discutida. "O tema novamente está voltando à tona em pleno Século 21. A gente está vendo de novo os setores da terra mais reacionários tentando impedir uma reparação que historicamente para nós é importante neste País", criticou o deputado.
Carlos Santana destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou investimentos de R$ 1 bilhão até 2010 para políticas públicas destinadas aos quilombolas, e que, se as demarcações não ocorrerem, as comunidades não serão beneficiadas.Outro ponto que pode ser prejudicado com a revogação do decreto dos quilombolas é o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05), que, por conter um artigo referente a essas comunidades, não pode ser aprovado antes que a proposta em tramitação na Câmara seja alterada.

AGÊNCIA CAMARA