1º Encontro Nacional de Negras e Negras da CSP-Conlutas é sucesso com a presença de 1.500 pessoas
Encontro aprova resoluções sobre campanha contra a
violência racista na Copa e sobre a
organização dos Negros e Negras da CSP-Conlutas
A abertura do 1º Encontro Nacional de Negras e
Negros da CSP-Conlutas, que ocorreu neste domingo (23), foi emocionante. As
cerca de 1.500 pessoas que lotaram o plenário mostraram sua determinação e
disposição e unidade para dizer “Chega racismo, exploração e dinheiro para a
Copa”.
O membro do
Quilombo Raça e Classe e também do Setorial de Negros e Negras da CSP-Conlutas,
Wilson Honório, antes do anúncio da composição da mesa de debates, saudou os
presentes. Disse que simbolicamente a mesa era composta também personalidades
históricas da luta contra o racismo, machismo, e de luta contra as opressões.
Entre os nomes citados, estavam Zumbi dos Palmares, Rosa Park, Solano Trindade.
Também lembrou dos que tombaram recentemente e se tornaram símbolo da luta
contra o racismo e contra o machismo, como Claudia e Sandra e tantos outros.
A mesa foi
composta pelo representante do Moquibom do Maranhão, Antonio Lambão, pela
integrante Luta Popular, Helena Silvestre, pelo dirigente do Andes-SN, Gean
Santana, representando a CSP-Conlutas, Julio Condaque, do Quilombo Raça e
Classe e Tamiris Rizzo, o integrante da
Frente Nacional em Defesa do Território Quilombola, Nelson Morale, a representante da Comissão Organizadora do
Encontro Maristela Farias, e a
representante do GT de Negros do Sinasefe, Eugênia Tavares Martins.
Gean foi
mediador da mesa e também saudou a todos dizendo que sentia grande emoção em
participar dessa atividade, considerada por ele, histórica.
Compartilhou
da mesma opinião o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Julio
Condaque. O dirigente resgatou seu histórico de mais de 25 anos de militância.
“Para nós que temos mais tempo de luta esse encontro representa um marco. Podem
ter certeza que nós incomodamos o governo”, ressaltou.
Lembrou-se
de sua militância desde 2001 quando a entidade que fazia parte se desfiliou da
CUT, e da importância da reorganização e
seu fortalecimento. “Hoje, essa reorganização sela um desafio que foi o espaço
de unidade de ação. De unificar todos os lutadores contra a copa e contra o
racismo. Por isso esse encontro vai apontar uma direção”, frisou.
A
integrante do Luta Popular, Helena Silvestre, com a voz embargada pela emoção
parabenizou a todos pela realização do Encontro. “A emoção é muito forte. Nós
não queremos só trabalhadores aqui, mas também que deem espaço para os
oprimidos. Somos nós que estamos submetidos a todo o tipo de exploração e
opressão. Somos aqueles que são transformados em mercadoria. Temos que disputar
nossos espaços. A nossa cultura de resistência para que os negros possam se
reconhecer na sua história que é a história da classe trabalhadora”, disse
emocionada.
A luta dos
povos quilombolas foi salientada pelo integrante do Moquibom do Maranhão,
Antonio, que fez a exigência da necessidade da titulação dessas terras.
Criticou o governo que em sua avaliação está sucateando o Incra. “Mas estamos
lutando e desde 2005, são mais de 100 entidades, para ajudar nossos irmãos.
Nosso foco principal é luta pelos territórios livres. Nos unimos a entidades e
a povos como a CSP-Conlutas, Quilombo
e Anel e para lutar por educação, saúde,
transporte, mas fundamentalmente também queremos as terras tituladas para plantar, não queremos bolsa do governo”,
completou.
Tamiris
também muito emocionada falou em nome do Quilombo Raça e Classe sobre os
recentes casos de racismo. “Choramos pela morte de Claudia. Mas estamos aqui
resistindo respondendo contra o racismo”, disse. Citou também os outros casos
de racismo, como os do pedreiro Amarildo, justiceiros.
A
representante do Quilombo Raça e Classe também criticou a Copa que colocou uma lente de aumento para o
racismo que ocorre no país há quatro séculos. Criticou o PT de Dilma e Lula que
em dez anos de governo tem uma dívida com negras e negros do país. “Não foi capaz de acabar com a desigualdade
entre negros e não negros. Ainda ganhamos 30% a menos do que os não negros. Mas
isso ocorre porque o governo privilegia empresário e banqueiros e não os
trabalhadores negros e negras”, destacou. Segundo ela, no país morrem em média
150 negros por dia.
“Vamos
organizar os negros a para assumir sua negritude sob a perspectiva de raça e
classe. Trabalhadores garis, operários do Comperj e rodoviários deram o
exemplo. Nós, negros, que vivemos essa exploração e racismo temos a tarefa histórica de sermos vanguarda na
classe trabalhadora”, reafirmou, também emocionada.
A
representante do Sinasefe, Eugênia fez uma saudação a todos os presentes e
abordou a importância de se fazer nos sindicatos a discussão sobre o racismo.
“Entendemos a importância dessa luta que precisa ser cíclica. A educação é a
base. Trabalhar a questão racial e desmascarar o mito da democracia racial,
leis que prejudicam os negros, e lidam com as opressões”, pontuou.
Nelsinho da
Frente Negra Quilombola também destacou a importância da educação para combater
o racismo. “Tivemos um avanço nesse sentido nas comunidades quilombolas. Uma
das vertentes é com a questão da educação, fizemos um trabalho para acabar com
o analfabetismo”, destacou. Ao final, homenageou sua mãe que tombou e “não pode
ver em vida o seu quilombo titulado”, completou: “é em sua memória que vamos
fazer a luta. Axé a todos os quilombos”, finalizou.
Logo em
seguida, a mesa abriu para as saudações de representações de diversos
segmentos. Garis de Niterói, indígenas da Aldeia Maracanã, companheiros do
Comperj, e as representações internacionais da África do Sul.
O
companheiro Rasta do Comperj informou que sairia fortalecido daquele encontro.
“Travamos uma luta contra o sindicato pelego eles podem me matar, mas a luta
continua. Amanhã vamos fazer uma paralisação junto com as mulheres que
trabalham na cozinha”, disse. Uma trabalhadora da cozinha fez o uso da palavra
e disse que vai lutar junto com os operários do Comperj. “Sem a gente o Comperj
não vai andar. Nós mulheres decidimos que amanhã nossa luta vai continuar”,
disse.
O gari Luiz
Fernando também deu sua contribuição “estou nessa luta, pois quero estar junto
aos negros e negras e alcançar o que é de cada um de nós”.
As
representações da África do Sul do movimento estudantil, Thando Manzi, e o
representante da organização sindical dos metalúrgicos NUMSA , Hlokoza também
saudaram o plenário.
Thando disse que estava feliz por estar ali. “Estou
feliz em estar participando desse capitulo da historia e levar comigo hoje esse
momento. Nós somos parte dessa luta internacional que também tem cor”, disse.
Hlokoza
falou que o racismo sobre o regime
democrático é algo que acontece de forma velada. E finalizou, “precisamos
acabar com o sistema capitalista, não vamos esperar mais 500 anos para ter o
mesmo salários que os brancos”, disse.
As
saudações também foram feitas pelos militantes da Anel, do MML, setorial LGBT,
da Anel que também fizeram saudações ao plenário.
Além de
representantes das organizações LRS, LER
e POR. Todas as falas convergiram na importância do combate ao racismo e na
unidade de todos para combatê-la.
Ao final,
Julio pediu um minuto de silencio em homenagem a todos os negros que tombaram. Ao final entoou junto com o
plenário:
Todos,
presente!
Todos,
presente!
Todos,
presente!
Em seguida
a mesa de abertura saudou os presentes que se reuniram em 13 grupos de
trabalho.
Tudo o que
for discutido nos grupo, bem como moções, serão enviadas num relatório final do
encontro.
Encontro
aprova resoluções sobre campanha contra a violência racista na Copa e de
organização dos Negros e Negras da CSP-Conlutas
Na volta do
almoço foi apresentada duas resoluções, uma
sobre a violência racista e a criminalização dos movimentos sociais e da
pobreza, outra resolução é sobre a organização de negras e negros na estrutura
da base, para ser votada pelo plenário. Ambas foram aprovadas pelo plenário.
Confira
abaixo, as resoluções aprovadas:
Resolução
sobre a violência racista e a criminalização dos movimentos sociais e da
pobreza
Considerando:
1. Que a
violência, nas suas mais diversas manifestações, tem marcado a vida e a
história de negros e negras desde que nossos ancestrais foram sequestrados da
África, num projeto perverso e cruel que tentou, desde sempre, “coisificá-los”
e desumanizá-los para satisfazer os interesses da elite branca capitalista.
2. Que,
após quase 400 anos de escravidão, negros e negras ingressaram no mundo do
trabalho assalariado predominantemente nos serviços mais pesados e
precarizados, quando não no completo desemprego e marginalização, ficando
expostos às piores condições de vida e, consequentemente, imersos na violência
cotidiana das moradias precárias, do transporte desumano, da falta de acesso à
saúde, à educação ou qualquer tipo de direitos ou serviços.
3. Que as
políticas compensatórias e reformistas desenvolvidas nos 10 anos de governo da
Frente Popular não têm contribuído para reverter esta situação. Pelo contrário,
a adoção do projeto neoliberal pelo governo petista, só tem acirrado o racismo
e suas consequências, em particular a violência.
4. Que,
desde o início, o projeto da Copa construído pelos governos (federal, estaduais
e municipais) e a FIFA (em benefício dos empresários e banqueiros) tem significado
um acirramento desta violência em relação a todos os trabalhadores, mas
particularmente em relação aos mais explorados e oprimidos, através, por
exemplo, de despejos, ataques higienistas (remoções forçadas, expulsão de
pobres – majoritariamente negros e negras – dos centros das cidades-sede etc.)
e a quilombos e comunidades de povos originários.
5. Que,
também como reflexo da Copa, negros e negras tem sido ainda mais expostos a
trabalhados insalubres e perigosos, sendo a maioria daqueles que fazem os
serviços mais pesados na construção civil e nas obras do PAC, nas
terceirizadas, bem como nos serviços de limpeza etc. O que, particularmente na
construção dos estádios, já resultou na morte de vários operários.
6. Que, na
atual situação, a população negra é vítima cotidiana de um processo de
genocídio e higienização social que atravessa todas as políticas do governo
petistas e seus aliados e cujos efeitos podem ser constatados em dados como os
seguintes: a) a possibilidade de um jovem negro ser assassinado no Brasil é
135% maior do que a de um branco (dados do Ministério da Saúde mostram que mais
da metade – 53,3% — dos 49.932 mortos por homicídios, no Brasil, em 2010, eram
jovens, dos quais 76,6% eram negros; b) segundo o “Mapa da Violência, 2012”,
entre 2002 a 2010 foram registrados\ 272.422 assassinatos de negros, sendo
34.893 só em 2010 e que, como exemplo da cumplicidade da Frente Popular, entre
2002 e 2010 houve uma redução de 24,8% nos homicídios de jovens brancos entre
15 e 24 anos, contra um aumento de 36% no assassinato de negros.
7. Que,
como também temos presenciado, a imposição do projeto da Copa, bem como a
crescente insatisfação popular, particularmente a partir de Junho de 2013, têm
sido encarados pelos governos com um grau sem precedentes de repressão aos
movimentos sociais e o emprego de forma cada vez mais violenta da Política
Militar e dos aparatos de repressão (orientados e amparados pela fascista “Lei
de Garantia e da Ordem”), o que já resultou em milhares de presos, centenas de
feridos e, inclusive, mortos entre os que saíram às ruas para protestar. Que
este projeto tem se combinado com processos anteriores, como, por exemplo, a
implementação da UPPS’s no Rio de Janeiro, que já significaram um aumento
enorme nos índices de genocídio da juventude negra e repressão da população em
geral. Uma situação que tem feito que ganhe cada vez mais força a reivindicação
pelo fim das PM e forças de repressão.
8. Que
Amarildo, Douglas, Jean e, recentemente, Claudia, dentre tantos outros, são lamentáveis
exemplos do processo de genocídio a que nos referimos e do destino que o
governo petista e o sistema que ele defende reserva a negros e negras.
9. Que a
combinação de todos os fatores da atual conjuntura tem aumentado a polarização
racial no país (tanto através do aumento de ataques quanto do maior número de
denúncias), algo expresso em lamentáveis exemplos como a de jovens negros
acorrentados a postes (e, ainda, atacados pela mídia, como foi o caso da
jornalista Sherazade, do SBT); violentos ataques racistas nos campos de futebol
etc.
10. Que
toda e qualquer forma de violência é particularmente perversa em relação às
mulheres negras entre as quais a combinação de racismo e machismo resulta em
ataques físicos, assédio moral e sexual, super exploração etc. Algo que, como
já temos visto, só tem piorado com a Copa do Mundo, particularmente no que se
refere à exposição ao turismo e à exploração sexual (como ficou evidente na
asquerosa camiseta comercializada pela Adidas).
11. Que a
CSP-Conlutas e as entidades a ela filiadas, desde sua fundação e em seus
princípios, defendem a luta contra toda forma de opressão e suas consequências
no cotidiano da vida dos trabalhadores e da juventude, através da ação direta e
na luta pela reorganização sindical e política dos movimentos, dentro de uma
perspectiva classista e de transformação socialista da sociedade.
O I
Encontro do Setorial Negros e Negras da CSP-Conlutas resolve:
1.
Desenvolver uma ampla campanha, na base da CSP-Conlutas e em aliança com as
organizações que se articularam em torno do Espaço Unidade de Ação e do
movimento negro combativo em torno do tema“Chega de dinheiro para os patrões,
banqueiros e a FIFA: contra violência racista na Copa!”, englobando todos os
aspectos da violência (inclusive a provocada pela falta de acesso aos serviços
públicos básicos), mas centrada no tema do genocídio negro e do avanço do
aumento da repressão e da militarização.
2. Que a
Campanha tenha como base o mesmo calendário de lutas que será aprovado no
Encontro do Espaço Unidade de Ação, o que significa, por exemplo, a confecção
de faixas voltadas para o tema para os atos, a formação de colunas de negros e
negras nestas atividades e a inclusão dos temas da Campanha em todos os
materiais e debates que promovamos neste período, procurando apoiar-se tanto nos
dados gerais quanto naqueles específicos a cada setor ou categoria.
3. Que um
dos eixos desta campanha seja a luta pela desmilitarização das polícias,
visando o fim de todas as polícias.
4. Que
durante a campanha seja dada a devida ênfase e particularidade ao tema do
turismo sexual e a luta contra violência à mulher negra e às mulheres trans e
conseqüente mercantilização de seus corpos.
5. Que,
como parte da campanha, sejam tomadas iniciativas institucionais tanto como
forma de denúncia como para apoiar as vítimas (apoio jurídico, denúncia às
cortes internacionais) e defender, juridicamente, os companheiros e
companheiras que têm sido criminalizados.
6.
Fortalecer a luta pela descriminalização das drogas e fim do tráfico, pois são
uma das principais justificativas para o extermínio da população negra.
7.
Aprofundar a discussão e atuar para fortalecer a autodefesa e resistência do
movimento, contra a repressão policial nas manifestações e periferias.
8. Combate
a discriminação religiosa, que também se materializa em preconceito e violência
contra o povo negro e sua cultura.
9. Combate
ao racismo institucional, que respalda a violência racista e promulga o mito da
democracia racial por meio de várias instituições (como a escola e a imprensa)
e também, na forma de não fazer valer os direitos já conquistados pela
população negra, como a aplicação da Lei nº10.639 e o trato do racismo como
crime.
Segunda
resolução
Resolução
sobre a organização de negros e negras na estrutura e base da CSP-Conlutas
Considerando:
1. Que, no
interior dos movimentos sociais – sindical, estudantil, de mulheres, LGBT,
popular etc. –, um dos principais reflexos do “mito da democracia” é a
“invisibilização” da questão racial em todos seus aspectos – da história às
reais condições de vida de negros e negras –, o que faz com que a abordagem
sobre os temas relacionados ao racismo seja formal, secundarizada ou
simplesmente menosprezada.
2. Que
reverter esta situação é uma tarefa extremamente difícil, já que esta postura
está profundamente enraizada na própria história dos movimentos operário e
sociais do Brasil, particularmente pela forte tradição que o populismo
(fortemente alicerçado no mito da democracia racial) e o stalinismo (que , na
prática, sempre se recusou a fazer um debate de raça e classe) tiveram em nossa
história.
3. Que os
efeitos sociais, econômicos e ideológicos do racismo têm como uma de suas
consequências a maior dificuldade que negros – e muito particularmente as
mulheres negras – têm em se organizar e participar do dia a dia das entidades
do movimento, o que se reflete na presença “racialmente desproporcional” nas
direções e inclusive militância das categorias (o que pode ser facilmente
verificado particularmente naquelas em que a base é formada majoritariamente
por negros e negras).
4. Que a
ideologia racista está profundamente enraizada no interior da classe
trabalhadora e da juventude (sendo propagandeada cotidianamente pelos
instrumentos de “formação” da burguesia, como o sistema educacional, os meios
de comunicação etc.), o que faz com que, pela falta de um “contradiscurso”
(classista e anti-racista), trabalhadores e jovens reproduzam toda e qualquer
forma de preconceitos e discriminação, o que, evidentemente, divide a classe e
os lutadores.
5. Que, em
consequência de tudo isto, negros e negras têm enormes dificuldades para se
identificar com os movimentos (e, consequentemente, suas políticas), exatamente
por não “se verem” na estrutura e atuação das entidades, o que é um enorme
obstáculo para qualquer projeto de mudança social em um país composto
majoritariamente por negros e negras.
6. Que a
CSP-Conlutas, desde seu processo de fundação, tem se caracterizado por lutar
para romper esta tradição, a começar pelo seu caráter “sindical e popular” e a
inclusão, em suas fileiras, dos movimentos de combate ao machismo, ao racismo e
à homofobia. Contudo, exatamente pelos motivos apontados acima, este é um
processo extremamente difícil que necessita medidas concretas e permanentes que
busquem trazer negros e negras para nossas fileiras.
7. Que a
realização dos Encontros do Espaço de Unidade de Ação e do Encontro de Negros e
Negras da CSP-Conlutas e, principalmente, as mobilizações que ocorreram no
próximo período, irão, certamente, colocar milhares de negros e negras em contato
com a Central e suas entidades, muitos deles procurando uma alternativa de
organização.
O I
Encontro do Setorial de Negros e Negras resolve:
1. Que as
direções de todas as instâncias da CSP-Conlutas – suas coordenações nacional,
estaduais e regionais; as diretorias sindicais; as coordenações dos movimentos
popular, estudantil, LGBT e de mulheres e dos grupos do movimento negro
combativo; bem como as minorias e oposições – tenham como uma de suas tarefas
prioritárias a organização e implementação da Campanha contra a violência
racistas na Copa, que deve ser tomada como parte de uma política permanente de
incentivo à construção de Secretarias, Setoriais, Coletivos ou qualquer outra
forma de estrutura destinada a organizar negros e negras, no interior das
entidades, na base das categorias e setores (como os movimentos negros etc.).
Essa Campanha deve continuar após a Copa, denunciando o extermínio da juventude
e do povo negro da periferia, que já acontecia antes da Copa e que se refletiu
nos casos do Amarildo, Douglas, Jean e Claudia.
2. Que a
exemplo do que já foi feito em algumas entidades – como a Secretaria de Combate
ao Racismo do Sindicato dos Metroviários (SP) – as entidades filiadas a
CSP-Conlutas realizem censos e pesquisas que auxiliem a entidade a fazer uma
análise mais objetiva e concreta da situação de negros e negras em suas bases,
com objetivo de construir políticas concretas que respondam à “realidade
racial” da categoria e suas demandas.
4. Que as
instâncias da CSP-Conlutas – a começar por suas coordenações – promovam uma
política de formação em torno do tema racial, através de cursos e palestras que
visem atacar os problemas apontados acima. Neste sentido, estes cursos devem
abordar tantos aspectos ideológicos e históricos, como também servir para armar
a militância para o cotidiano de suas lutas e atividades, como, por exemplo,
atividades de formação em torno de temas como “saúde da população negra”,
“aplicação da lei 10.369”, “comunidades quilombolas” etc. Estes cursos devem
ser formulados em parceria com o Setorial e aliados da CSP-Conlutas nos
projetos de formação, como o Ilaese; como também em propostas formuladas pelos
membros do Setorial, como o curso “Globalização e Racismo”, que já vem sendo
oferecido pelo Quilombo Raça e Classe.
5. Que além
de garantir publicações especiais nas datas simbólicas da luta contra o racismo
– Dia Internacional de Combate ao Racismo (21/03), Dia 14 de maio Dia de
discussão e de luta pós fim da escravidão; Dia de Protesto Contra a Ocupação do
Haiti (01/07), Dia latino americano e caribenho da Mulher Negra (25/07) e Dia
Nacional da Consciência Negra (20/11) – as instâncias da CSP-Conlutas adotem a
política de publicar regularmente materiais (como cartilhas, boletins especiais
etc.) que auxiliem no debate sobre o racismo e na armação da militância. No
mesmo sentido, que, em base a dados concretos, se procure sempre dar um “corte”
de raça e classe nos materiais publicados regularmente pelas entidades
(jornais, boletins etc.).
6. Que nos
processos eleitorais, as chapas em que os militantes da CSP-Conlutas participem
abordem o tema racial em seus programas e debates.
7. Que,
como parte de seus esforços internacionalistas, a CSP-Conlutas – a exemplo do
que vem sendo feito, através de viagens a Inglaterra e a África do Sul –
estimule a troca de experiência e o desenvolvimento de parcerias e campanhas em
relação ao racismo, tema que deve ser levado a todas iniciativas internacionais
que a Central tem desenvolvido.
8. Que a
CSP-Conlutas discuta nas suas instâncias a realização de encontros de negros e
negras com mais freqüência e que reflita nos seus congressos esse debate.
9.
Incentivar a construção de espaços de auto-organização de negras e negros para
que sejamos protagonistas das construção das lutas.
10.
Incentivar a construção de comitês de base que organizem as lutas das negras e
negros e nível local, acumulando para futuros encontros nacionais.
11.
Campanha contra a impunidade e pelo julgamento dos assassinos de Quilombolas
(negros e índios). Contra a violência no campo e pela Reforma Agrária.
FONTE: CSP-CONLUTAS
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