Pátria educadora? A conferir

O avanço necessário para uma educação de qualidade exige mais do que retórica. Vamos acompanhar de perto o cumprimento das promessas

Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff anunciou o novo lema de seu governo: "Brasil, pátria educadora". Destacou que a educação será a prioridade das prioridades e que buscará em todas as ações de governo "um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e um sentimento republicano".

O novo ministro da Educação, Cid Gomes, reiterou os compromissos anunciados pela presidente, destacando a reforma do ensino médio e o diálogo com os professores.

Ao mesmo tempo em que aplaudimos o discurso, nós nos perguntamos o porquê do descaso da gestão anterior com a educação.

A falta de credibilidade do governo se expressa também pelas incertezas das regras do jogo, pela falta de transparência dos resultados das políticas, pelo descompasso entre o discurso e sua prática e pela falta de participação da sociedade no acompanhamento e implementação das ações.

A sociedade brasileira tem consciência da importância da educação no mundo de hoje e, por isso, estará atenta para acompanhar o desenho, a implementação e a avaliação das políticas tendo como base as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

A presidente Dilma enfatizou que "democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis --da creche à pós-graduação. Significa também levar a todos os segmentos da população --dos mais marginalizados aos negros, às mulheres e a todos os brasileiros a educação de qualidade". Para sua concretização, ela menciona o aumento de recursos; sem dúvida, condição fundamental, mas insuficiente.

O salto necessário para uma educação de qualidade exige muito mais do que retórica. Recursos sem uma gestão eficaz, democrática e transparente nos seus resultados pode levar a mais uma frustração nacional. Caminhar na direção de um sistema nacional de educação com funções mais claras entre os entes federados poderá dar mais agilidade e eficiência ao sistema.

Para começar precisamos acabar com o analfabetismo absoluto e funcional. O Brasil não pode tolerar ser o país que concentra mais de um terço dos analfabetos da América Latina. Outro fator não mencionado nos discursos oficiais é o das desigualdades visíveis nas diferenças de desempenho em avaliações das regiões Norte e Nordeste e do restante do país.

Trata-se de um enorme desafio. Não superá-lo nos afastará da meta de sermos um país desenvolvido.

Nossas escolas precisam de infraestrutura adequada com bibliotecas, laboratórios e, sobretudo, banda larga que possibilite acesso à internet. Os dados do Censo Escolar mostram que ainda estamos longe de alcançar essas condições.

Precisamos muito mais que um diálogo com os professores. A qualidade da educação está diretamente relacionada com a qualidade dos professores. A valorização dos profissionais da educação passa por sua valorização simbólica, por planos de carreira, salários dignos e, principalmente, formação.

Dado que mais de 80% dessa formação inicial está na rede privada, é fundamental que as políticas abarquem esse segmento de modo a trazer a realidade da sala de aula como eixo estruturante das formações inicial e continuada.

Queremos, sim, uma pátria educadora e vamos reforçar a importância de uma educação integral que possibilite uma visão articuladora dos aspectos físicos, cognitivos e emocionais das crianças e jovens.

Queremos uma educação que supere os problemas básicos não resolvidos do século 20 e aponte para as inovações do século 21, tarefa que exige a mobilização de toda sociedade. Vamos acompanhar o cumprimento de todas as promessas feitas e, principalmente, das metas do Plano Nacional de Educação.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO / TENDÊNCIAS/DEBATES / MARIA ALICE SETUBAL, a Neca, doutora em psicologia da educação pela PUC-SP, é presidente dos conselhos do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) e da Fundação Tide Setubal. Foi assessora de Marina Silva, candidata à Presidência da República pelo PSB na eleição de 2014

A privatização indireta das universidades estaduais paulistas

Desde o início da greve, temas como doações financeiras de ex-alunos e corporações e cobrança de mensalidades têm sido trazidos ao debate

A greve que atravessas as três universidades estaduais paulistas desde o final de maio evidencia uma nova ofensiva privatista, que vem sendo facilitada por informações divulgadas por reitores e alguns setores da imprensa. Temas como doações financeiras de ex-alunos e corporações e, principalmente, cobrança de mensalidades, têm sido trazidos à baila pelos setores mais conservadores da sociedade.

Com a adesão do Brasil à agenda neoliberal, não apenas por parte do governo central (o caso do estado de São Paulo é sintomático, sobretudo nessas duas décadas de gestão do PSDB), o setor público vai, paulatinamente, se descomprometendo (total ou parcialmente) de uma série de funções transferidas ao mercado. Nesse contexto, o precário “Estado de bem-estar social”, subjacente à Constituição de 1988, assiste a seu setor público brasileiro atendendo apenas superficialmente às demandas de sua população.

Diante desse quadro, a educação se transforma em mercadoria, dando ensejo à criação de nichos de mercado (nos ensinos fundamental, médio e superior). Ao mesmo tempo, são visíveis os processos de sucateamento e precarização pelos quais passam a educação pública brasileira (em todos os níveis), com investimentos insuficientes, infraestrutura inadequada e profissionais cada vez menos valorizados.

Especificamente no caso da política voltada para o ensino superior, cabe salientar o fenômeno de “privatização indireta” pelo qual vem passando a universidade pública, com o incentivo (pressão?) à captação de recursos externos por parte dos docentes. Com a Lei da Inovação criada em 2004 e o crescimento do poder das Fundações universitárias, parte dos professores se converte em “empresários da inovação”. Nesse contexto, ganham destaque as “Agências de Inovação” (UIN, na Unesp; Agência de Inovação, da Unicamp e USP) e as parcerias entre as Universidades e as corporações transnacionais e nacionais - de alguns ramos - via Fapesp.

Se é verdade que mais de 90% dos recursos das três universidades paulistas ainda vêm dos fundos públicos como ICMS, também é verdade que a cada ano os cursos de extensão e especialização, além das consultorias, vêm ganhando terreno na agenda de uma parcela dos docentes, como uma forma visível de “complementação” salarial. Vale observar que, além disso, a privatização indireta é reforçada quando algumas universidades públicas condicionam a progressão na carreira à captação de recursos externos.

A ameaça privatista não para por aí. De tempos em tempos, vem à tona a proposta da cobrança de mensalidade como panaceia para as dificuldades orçamentárias das universidades públicas, como tem ocorrido atualmente na “crise” enfrentada pelas estaduais paulistas. Novamente, a privatização surge como alternativa à “escassez” e “má gestão dos recursos públicos”.

Todavia, nada se fala sobre a política do governo paulista de ampliação de cursos e campi oferecidos pela USP, Unicamp e Unesp, não acompanhados por aumentos nas verbas destinadas a essas universidades (o percentual do ICMS repassado às três estaduais paulistas é o mesmo desde 1995), tampouco pela contratação de novos professores e funcionários.

Assim, a ampliação se dá, de cima para baixo, não oferecendo, muitas vezes, condições mínimas em termos de recursos humanos e materiais, como é o caso dos campi experimentais da Unesp. A irresponsabilidade dessa política de ampliação salta aos olhos no caso da interdição do campus Zona Leste da USP, cujas instalações foram construídas sobre solo contaminado.

Além disso, não foi dado nenhum esclarecimento por parte do governo do estado de São Paulo sobre a denúncia do Fórum das Seis de que tal não teriam sido repassados cerca de R$ 2 bilhões às coirmãs paulistas, entre 2008 e 2013. Aqui, é importante lembrar as contribuições de Aloysio Biondi sobre as privatizações brasileiras, segundo o qual, em muitos casos, primeiramente as estatais eram sucateadas (deixavam de receber financiamento do governo e eram usadas como instrumento de combate à inflação), e, em seguida, transmitia-se à sociedade a ideia de que elas eram ineficientes. Finalmente, após alcançar legitimação, ao menos por parte de uma parcela da população, tais estatais eram privatizadas, em processos que com frequência eram escandalosamente obscuros (com deságio, financiamento “camarada” do BNDES e dívidas assumidas pelo ex-proprietário – ou seja, o próprio governo brasileiro).

Isso parece muito com o que vem acontecendo na atual campanha lançada por alguns setores da imprensa em prol da privatização das universidades públicas paulistas. Ora, se o orçamento do setor público é escasso e tais universidades não conseguem geri-lo adequadamente, a saída seria sua privatização. Qualquer semelhança com as privatizações da era FHC não é mera coincidência.

Conforme salientado, é evidente a influência neoliberal no governo paulista e, em sua “agenda de desenvolvimento”, apregoa-se a importância da diminuição das funções assumidas pelo Estado, com vistas a torná-lo mais eficiente. “Estado mínimo” e “mercado máximo”, eis a solução para nossos problemas.

Diante desse contexto, salta aos olhos o perigo da proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas do estado de São Paulo. Um deles reside na possibilidade de que o governo paulista, com a implementação dessa proposta e o aumento dos recursos “não públicos” na formação do orçamento de tais universidades, poderá se sentir tentado a reduzir unilateralmente os repasses a elas.

Infelizmente, nos sentimos desamparados pelo Cruesp (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo), que, em vez de defender-nos dos ataques privatistas, repete o mantra do governo paulista: “frente ao baixo crescimento do PIB” e à “queda na arrecadação do ICMS”, é preciso fazer alguns sacrifícios (leia-se arrocho salarial, cortes em fomento para participação em eventos científicos, redução de recursos para a atividade de extensão etc.).

É de se lamentar a omissão do Cruesp à política de sucateamento praticada pelo governo do estado de São Paulo em relação à USP, à Unesp e à Unicamp, bem como a falta de abertura para o diálogo e de transparência em relação a suas contas.

Combatemos veementemente a privatização de qualquer natureza como solução para os problemas enfrentados pelas universidades públicas paulistas. Defendemos uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Concebendo-a como espaço privilegiado do pensamento livre, como responsável pela realização de ensino de qualidade, pesquisas e extensão voltadas a atender os interesses do conjunto da população brasileira, na construção de uma nação soberana. Condições incapazes de serem alcanças por universidades submetidas à lógica mercantil.

FONTE: CARTA CAPITAL / Cássio Garcia Ribeiro é docente da Unesp - Franca; Fabiana de Cássia Rodrigues é professora substituta da Unicamp; e Henrique T. Novaes é docente da Unesp - Marília.

Em apoio aos Trabalhadores da Educação

As reivindicações dos Trabalhadores da Educação são justas e a greve é um direito dos Trabalhadores. Chega de embromação! Não dá mais para aguentar tanto descaso para com a Educação Pública! É um verdadeiro caos!

Manifesto total apoio aos Trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Goiânia: servidores administrativos, auxiliares de atividades educativas e docentes. Todos e todas que lutam por uma Educação Pública de qualidade devem fazer o mesmo.

As reivindicações dos Trabalhadores da Educação são justas e a greve é um direito dos Trabalhadores. Chega de embromação! Não dá mais para aguentar tanto descaso para com a Educação Pública! É um verdadeiro caos!

Parabenizo o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (SIMSED), que - por sua organização e prática democrática - demonstra ser um Sindicato autêntico, preocupado com a Educação Pública de qualidade e com os direitos dos Trabalhadores da Educação. Demonstra, também, ser um Sindicato não corporativista, mas atento aos desafios da sociedade e disposto a contribuir para com o “bem viver” do povo. Espero que continue sempre assim! Ser autêntico e não corporativista são as duas principais qualidades de um verdadeiro Sindicato de Trabalhadores.

Infelizmente, não posso dizer a mesma coisa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO), que - renegando a sua história - se tornou, há bastante tempo, um Sindicato atrelado a interesses partidários escusos e - pelo menos no caso de Goiânia - covardemente submisso à política governamental. Repudio sua prática pelega.

Basta lembrar o comportamento do SINTEGO na greve dos Trabalhadores da Educação do Município de Goiânia de 2013. Ele traiu os Trabalhadores da Educação. Mesmo na atual greve - decretada no dia 22 de maio - o SINTEGO é completamente omisso.

Fiquei indignado com as últimas eleições realizadas no SINTEGO. Foram um espetáculo deprimente e repugnante. A maracutaia praticada pela atual diretoria foi de um descaramento inadmissível. Ela comportou-se como os antigos coronéis do interior que trocavam de cargo entre eles, para manter o domínio político sobre o povo.

Os Trabalhadores da Educação, que se sentirem lesados, devem recorrer à Justiça contra a vergonhosa manobra da atual diretoria do Sindicato, pedindo - se for o caso - a anulação do pleito e novas eleições gerais, verdadeiramente livres, ou, pelo menos, uma nova eleição na Regional de Rio Verde, cujas urnas foram impugnadas, invalidando os votos. Se, na Regional de Rio Verde, a eleição não atendeu - como diz a Comissão Eleitoral - ao Regimento interno do Síndicato, não foi certamente por culpa dos eleitores, mas por uma falha na própria organização da eleição. O direito dos eleitores de votar deve ser preservado. Que a justiça seja feita!

As ações dos Trabalhadores da Educação em greve - como a ocupação do Departamento de Gestão Pessoal (DGP) da Secretaria Municipal da Educação (SME), a grande manifestação do dia 3 de junho, às 14 horas, na Praça Cívica e outras - têm o apoio dos estudantes. dos servidores da Agência Municipal de Tránsito (AMT) - que também estão em greve, de vários outros servidores.e do povo em geral.

Repudio veementemente a prática autoritária da Secretaria Municipal da Educação e da Prefeitura de Goiânia, que não cumpre acordos, corta direitos, pretende criminalizar os grevistas e se nega a atender às justas reivindicações dos Trabalhadores da Educação. É essa uma prática que o PT (quando ainda era Partido dos Trabalhadores) sempre condenou. Agora que se tornou governo, faz a mesma coisa dos outros e até pior. Realmente não dá para entender!

Reparem que ironia. Parece deboche! Em março de 2008, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, constatava: “Os professores ganham mal mesmo e o salário só aumenta em ano eleitoral". "É inadmissível que em um país como o Brasil, 50% dos professores ganhem menos que o piso em tramitação no Congresso Nacional, que é de apenas R$ 950,00. Estamos lutando para aprovar uma lei que fixa esse piso, e metade ganha menos que isso”.

E ainda: “A educação pública de qualidade é uma obra da sociedade”. “O grande problema do Brasil é a desigualdade. Não aprendemos a ensinar a todos”. “50% dos nossos jovens - diz ele - têm nível de aprendizado igual ao de alunos de Israel - 23º maior Índice de Desenvolvimento Humano do mundo”. “Mas o abismo que separa os melhores e os piores nas escolas do país faz a média brasileira cair”. “Se a União não cumprir o seu papel, não vamos ter um sistema de qualidade” (Fernando Haddad. Sabatina promovida pela Folha de S.Paulo, na capital paulista, em 25 de março de 2008).

Por que, então, a União, os Estados e os Municípios - mesmo os governados pelo PT, como Goiânia - não cumprem o seu papel?  Já passou da hora! Por que continuam enrolando os Trabalhadores da Educação e o próprio povo? A educação pública de qualidade não deve ser prioridade absoluta do governo, em todos os níveis?

Mesmo tendo sido declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a greve é justa e merece total apoio. A justiça está acima da lei. Viva a luta dos Trabalhadores da Educação! Unidos, jamais serão vencidos!

Frei Marcos Sassatelli é frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), além de professor aposentado de Filosofia da UFG. 

FONTE: BRASIL DE FATO

Kroton e Anhanguera recebem sinal verde para criar grupo de R$ 22 bi

Kroton e Anhanguera recebem sinal verde para criar grupo de R$ 22 bi

Cade fez restrições à negociação entre as empresas de educação

As empresas de educação Kroton e Anhanguera receberam aprovação governamental nesta quarta-feira para criarem uma gigante com valor de mercado de R$ 22 bilhões e um conjunto de mais de 1 milhão de alunos no país. A aprovação partiu do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que condicionou aval à operação anunciada em abril do ano passado ao cumprimento de obrigações que não terão impacto relevante no grupo combinado, disseram executivos de ambas as empresas.

Apesar de o negócio envolver a união das duas maiores empresas de capital aberto do setor de educação do país, o presidente da Kroton, Rodrigo Galindo, afirmou que os remédios aprovados pelo Cade para autorizar a fusão terão impacto de apenas 5% a 6% na receita líquida do grupo combinado.

Além disso, as restrições não terão impacto na previsão de sinergias de R$ 300 milhões, que seguem mantidas, disse Galindo.

A fusão dos dois grupos acelerou uma onda de consolidação no setor de ensino brasileiro, que tem recebido fortes incentivos governamentais nos últimos anos na forma de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A onda de aquisições incluiu a compra da paulista Uniseb pela fluminense Estácio por 615 milhões de reais. O negócio, anunciado em setembro passado, também foi aprovado com restrições pelo Cade nesta quarta-feira.

Bastante prazo

As medidas foram aprovadas após meses de negociações entre o Cade e as empresas e têm como destaque a venda de uma base de alunos de ensino à distância (EAD) de 74 mil estudantes, reunidos na operação da catarinense Uniasselvi, comprada pela Kroton em 2012 por R$ 510 milhões.

Além dessa venda, as empresas terão que limitar a captação de alunos em alguns cursos de EAD em 48 cidades até 2017. A própria venda das operações de EAD da Uniasselvi pode representar oportunidade para as empresas.

— O Cade deu prazo bastante razoável para construirmos um processo de alienação que agregue valor para a companhia — disse Galindo, afirmando que o prazo aprovado pelo Cade é confidencial.

Segundo o executivo, a Kroton já recebeu “várias sondagens” de potenciais interessados nos ativos da Uniasselvi e o processo de venda deve ser “competitivo”. Ele evitou fazer projeções para o grupo combinado após 2017, mas afirmou que a companhia chegou a fazer estudos de internacionalização pós-fusão.

Apesar dos estudos, o grupo vai preferir continuar focando no Brasil no curto prazo, cuja taxa de penetração de estudantes de 18 a 24 anos no ensino superior é de 17 por cento ante meta de 33 por cento definida pelo governo federal.

— Tem muito espaço ainda no Brasil. Obviamente, pelo porte da operação, em algum momento pode vir a fazer sentido a internacionalização, mas não no curto prazo — disse Galindo.

As incertezas sobre a manutenção dos programas federais de apoio à educação em caso de mudança de governo após as eleições de outubro não preocupam a companhia.

— A meta do governo é 33%. Ainda tem espaço de décadas para atingir patamares de países desenvolvidos (...) Todos os sinais do governo dizem que são políticas de Estado e não de governo.

Valorização de até 40%

Desde o anúncio da fusão das empresas, as ações da Kroton tiveram valorização de 26%, enquanto os papéis da Anhanguera avançaram 40%. Atualmente, a Kroton tem valor de mercado de R$ 15 bilhões, enquanto a Anhanguera vale R$ 7 bilhões.

A Kroton está mais concentrada em ensino superior no Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Paraná, enquanto a Anhanguera está presente em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A implementação de remédios na operação já era esperada pelas companhias e pelos agentes do mercado. Em dezembro passado, a Superintendência Geral do Cade chegou a dizer que a fusão representava riscos de concentração nas áreas de ensino presencial e EAD no Brasil, com “séria potencialidade de efeitos anticompetitivos em diversos mercados”.

Apesar desse posicionamento, os remédios aplicados pelo Cade ficaram concentrados sobre as operações de ensino a distância de ambos os grupos. Sobre esta área, ficou definido que os grupos terão que atingir um nível combinado de 80% de professores com mestrado e doutorado.

Segundo a relatora do caso no Cade, Ana Frazão, os cursos de EAD de ambas as empresas terão de alcançar o percentual de 80% até 2017.

— As empresas também terão de notificar ao Cade qualquer aquisição que façam no mercado de ensino à distância — disse Frazão a jornalistas.

Porém, essa exigência não deve trazer impactos relevantes para a companhia combinada, disse Galindo.

— São poucos professores para muitos alunos, do ponto de vista de custo, não é impactante.

FONTE: O GLOBO

Reitora tenta superar problemas e dar novo rumo para expansão da Unifesp

Tradicionalmente especializada na área médica, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) foi uma das que mais cresceram no projeto de expansão do ensino superior dos governos Lula e Dilma Rousseff, cujo balanço oficial contabiliza 173 novos campi universitários e 18 novas instituições.

De 2006 até hoje, a Unifesp extrapolou as fronteiras de seu único campus na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, para uma nova unidade no extremo sul da capital paulista, em Santo Amaro, e campi em outras cinco cidades - Santos, Diadema, São José dos Campos, Guarulhos, Osasco e Embu das Artes. Em oito anos, o número de alunos quase multiplicou por oito, saltando de 1,5 mil para 11,4 mil. O quadro de professores subiu de 500 para 1.373 docentes. A grade curricular passou de cinco cursos relacionados à saúde para oferecer 64 programas acadêmicos, de medicina a serviço social, de engenharia química a direito.

Com a rápida expansão, somada a um planejamento precário, contudo, a Unifesp contraiu as dores do crescimento. As obras de infraestrutura das novas unidades atrasaram, e até hoje os alunos dos novos campi assistem a aulas em locais provisórios. Além disso, a provisão de funcionários administrativos e professores não casou com a nova demanda. As afirmações são da reitora Soraya Smaili, primeira mulher e não médica a comandar a Unifesp.

Com um ano de gestão recém-completado, Soraya diz ao Valor que está engajada na continuidade do crescimento da Unifesp, mas prioriza planejamento pormenorizado e relação afinada com o Ministério da Educação (MEC), responsável pela liberação dos recursos para a expansão universitária, uma vez que as instituições federais não gozam de autonomia orçamentária como as universidades estaduais paulistas, por exemplo.

"Tudo [os problemas com atrasos de obras e falta de professores] o que aconteceu foi devido à falta de planejamento. Estou engajada em continuar a expansão, mas temos um passivo de quatro, cinco anos de um crescimento enorme mal planejado", afirma Soraya.

No momento, a reitora coordena dezenas de projetos de obras viárias e construções de prédios de salas de aulas, bibliotecas e laboratórios nos vários campi da Unifesp. Ela também é responsável pela criação dos campi da Unifesp na zona leste de São Paulo e em Embu das Artes, na região metropolitana, além de conduzir a abertura de novos cursos e fazer a costura por mais recursos do MEC para garantir ações de assistência estudantil e contratação de professores e funcionários.

Somente as obras de infraestrutura nos campi de São Paulo, da região metropolitana, de Santos e São José dos Campos - a maior parte delas em fase de projeto executivo prontas para terem editais lançados - estão orçadas em cerca de R$ 300 milhões. O montante representa quase o triplo do orçamento de R$ 120 milhões que a Unifesp reservou para custeio e investimentos em 2014.

"Nosso orçamento não é suficiente, mas o MEC tem afirmado que quando nossos recursos acabarem teremos os complementos para as obras. O que estiver licitado e contratado não vai parar", garante Soraya. "Ratificamos a manifestação da reitora quanto aos recursos complementares que por ventura se farão necessários para a infraestrutura da Unifesp", confirmou em nota o ministério.

Segundo a reitora, as unidades mais afetadas durante o processo de expansão da Unifesp foram Diadema e Guarulhos, ambas na Grande São Paulo. "O campus da Baixada Santista se ressentiu menos porque tem mais cursos da área da saúde, no qual tínhamos acúmulo intelectual maior. Já o projeto pedagógico de Guarulhos e Diadema foi feito de forma rápida na área de humanas e engenharia. Esses problemas vieram acoplados a uma pactuação insuficiente com o MEC", acrescenta.

Pactuação é um termo usado por reitores federais na negociação com o MEC para liberação de recursos para obras de expansão e para a autorização de contratação de professores e funcionários. Segundo ela, a gestão da Unifesp à época solicitou 30 funcionários e 40 professores ao MEC para dar conta, em poucos anos, de mais de 3 mil alunos. "Houve erro na pactuação", observa a atual reitora. Procurados por meio do setor de comunicação da Unifesp, os antigos reitores não quiseram falar.

Para Marinalva Silva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), os problemas da expansão não são exclusivos da Unifesp e têm efeito negativo sobre a qualidade acadêmica. "Atrasos nas obras e contratação insuficiente de docentes e pessoal afetam gravemente o tripé que defendemos de ensino, pesquisa e extensão. Com esses problemas, a universidade não cumpre seu papel, os professores não conseguem fazer pesquisa. A universidade vira um 'escolão', não produz conhecimento. Somos favoráveis à expansão mais harmônica", critica a sindicalista.

Diógenes Sousa, que se formou em História neste ano pela Unifesp Guarulhos, lembra que estudar em meio a obras foi uma "dor de cabeça", mas aprova o padrão acadêmico da nova federal. "Fiquei satisfeito com os professores. Mas o problema mesmo era o acesso ao campus, cheguei a pegar umas DPs [teve que refazer as disciplinas] por chegar atrasado em aulas e provas. Também era complicado estudar em prédio em obra, a biblioteca tinha pouco espaço e o restaurante universitário vivia cheio", relata.

FONTE: VALOR ECONOMICO / Por Luciano Máximo - De São Paulo

Filho de aposentado da Petrobras declarou renda de R$ 450 para burlar sistema de cotas na Uerj

·         Estudante de Medicina foi expulso, mas conseguiu na Justiça manter os créditos e terminar curso em outra instituição

·         MP investiga mais de 60 denúncias sobre sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pioneira nessa política

Primeira universidade do estado e uma das pioneiras no país a instituir um sistema de cotas — no vestibular de 2003 —, a Uerj vê os desdobramentos de suspeitas de fraudes na concessão do benefício extrapolarem os muros da instituição. O capítulo mais recente está no Tribunal de Justiça do Rio: após ser expulso no ano passado, acusado de burlar a reserva de vagas no vestibular de 2009, Bruno de Barros Marques, de 29 anos, conseguiu em fevereiro um mandado de segurança determinando que a Uerj entregue toda a documentação relativa aos créditos já feitos. Quando foi expulso o ex-aluno se preparava para iniciar o 10º período de Medicina. Com a decisão, Bruno poderá cursar só os três períodos restantes em outra faculdade e exercer a profissão.

Além disso, o Ministério Público (MP) estadual investiga mais de 60 denúncias sobre o tema desde 2007, concentradas em um inquérito civil. Só no ano passado, o órgão pediu informações sobre 41 aprovados no concurso de 2013, para apurar eventual falsidade em autodeclarações, como de negros ou indígenas

No texto da decisão que beneficia Bruno, publicada em 27 de fevereiro, o relator, desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do TJ, negou o pedido da defesa do aluno para que a universidade anulasse o processo administrativo que culminou com o seu jubilamento, mas considerou válida a apelação para que ele tenha direito aos créditos de todas as matérias já cursadas. A advogada do estudante Géssica Mendes Mendonça ainda tenta um novo recurso ao colegiado para que seu cliente possa voltar às salas de aula da Uerj. Géssica informou que nem ela nem Bruno dariam entrevista por enquanto, mas encaminhou os documentos da defesa que têm como base a lentidão da instituição em punir o rapaz: “Ora, se houve falha no procedimento de cotas isso deveria ter sido apurado tão logo o aluno tivesse ingressado na faculdade, não fazendo qualquer sentido, depois de quatro anos e meio de ensino, simplesmente jogar no lixo todo o esforço dispendido” (sic).

Mas a polêmica em torno do caso de Bruno começou em agosto de 2009, com o envio à reitoria da Uerj de um e-mail de um ex-colega do rapaz, que cursara Veterinária com ele em 2006 na Universidade Federal Rural do Rio (UFRRJ): “Queria entender como o candidato marca ser negro na inscrição se só em olhar para ele já se constata que isso não é verdade. Sem falar que uma investigação a fundo pode revelar outras coisas, como residência e renda mensal. 

Se o Brasil fosse um país sério, casos assim no mínimo teriam suas inscrições anuladas”.

A partir daí, uma comissão de sindicância começou a analisar o caso. O principal problema detectado foi o fato de Bruno ter declarado uma renda mensal de R$ 450, desprezando, por exemplo, os ganhos do pai, funcionário aposentado da Petrobras, dono de uma loja de material hidráulico e elétrico na Tijuca. O limite à época para estar apto a cotas era de R$ 960 per capita. Curiosamente, os R$ 450 declarados eram do salário que o estudante informou receber como funcionário do estabelecimento do pai, onde dizia trabalhar nos fins de semana. Ao se inscrever no vestibular, o rapaz declarou morar numa república em Seropédica, pagando aluguel de R$ 120 mensais. Mas, já cursando Medicina, ao preencher o formulário da bolsa de apoio a alunos carentes, ele forneceu um endereço na Tijuca.

Após visita à loja dos pais e depoimentos do próprio Bruno e do ex-colega que denunciou o caso, a comissão concluiu que o estudante teria praticado a fraude da carência econômica fundamentalmente por não declarar a renda de seus genitores. Outro ponto levantado foi sua autodeclaração como negro, sem aparentar a raça. Segundo relatório feito pela equipe da Uerj que analisou o caso, ele alegou que “a avó paterna era morena escura ou negra clara”. Então, desde o fim de 2010, o estudante vem lutando na Justiça contra a Uerj, alegando não ter tido direito à ampla defesa na investigação interna. Num primeiro processo, perdeu em diversas instâncias. Mas em outro, conseguiu o mandado de segurança que, ao menos até agora, dá a ele o direito dos créditos já cursados.

“Dizer a um paciente que um médico não poderá atendê-lo porque, apesar de ter sido aceito no vestibular e ter cursado a faculdade com notas altas, foi constatado que o mesmo não era tão pobre quanto supostamente alegou parece uma situação dotada de irrazoabilidade”, disse a defesa de Bruno à Justiça.

Enquanto a Uerj ainda decidia pela exclusão do estudante, recebeu por e-mail uma nova denúncia, no início de 2011: “É um absurdo ele ter tirado a vaga de uma pessoa que realmente precisa. E o pior é ter que ouvir que utiliza a bolsa para botar gasolina no carro. Foi da minha turma no Curso pH e de carente não tem nada”. Na sindicância, Bruno relatou ter se formado no ensino médio no Colégio Palas, na Tijuca, em 2002, e afirmou ter usado apostilas do pH para se preparar para os vestibulares. Também negou ter automóvel próprio.

A decisão que determina a concessão dos créditos ao aluno excluído divide opiniões. Para a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-RJ, Ana Luísa Palmisciano, punir o estudante com a perda do que já cursou seria aplicar uma dupla penalidade:

— Na doutrina e na jurisprudência, a teoria do fato consumado é aceita. E acho que o argumento vem sendo aceito porque seria um desperdício com a sociedade. E poderia violar o princípio da razoabilidade, que deve ser seguido pela administração pública. Não vejo como apagar o que já existiu.

Educafro critica decisão

Já o diretor-presidente da ONG Educafro, frei David dos Santos, que luta pela inclusão de afrodescendentes, considera absurda a decisão da Justiça:

— Quer dizer que se a pessoa rouba nove de 12 sacos de feijão, ela pode levar os nove para casa e fica tudo certo? Se preciso, vamos entrar com uma representação contra o desembargador que deu essa decisão.

As suspeitas de fraudes na Uerj foram noticiadas com exclusividade pelo GLOBO em janeiro. À época, o reitor Ricardo Vieiralves afirmou que havia um caso de expulsão: o de um jovem da Zona Sul, aluno do primeiro ano de Medicina, que teria usado a renda da doméstica para se enquadrar no critério de carência econômica. Depois disso, Vieiralves foi insistentemente procurado, mas não falou mais sobre o assunto, deixando em dúvida se, além do caso de Bruno, há outra expulsão, já que as características são completamente diferentes.

Apesar do grande volume de denúncias que vem chegando ao MP, constam nos autos do inquérito que concentra os casos que a Uerj instaurou apenas sete sindicâncias para investigar 16 alunos ou candidatos, todos de Medicina. Dessas, somente duas não foram arquivadas. Além da de Bruno, há outro processo, da filha de um delegado da Polícia Civil. Este inquérito corre em segredo de Justiça.

Ainda segundo o inquérito do MP, uma das linhas de investigação é verificar se houve eventual ato de improbidade de servidores públicos que integram os setores de recepção e avaliação de documentos e de apuração de fraudes. O MP recebeu relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão de Análise Socioeconômica da Uerj, ali constando, por exemplo, “o pífio número de 17 visitas domiciliares ao longo dos anos de 2010 e 2011”.

Reserva é de 45% das vagas

A lei mais recente em vigor a respeito de cotas na Uerj, de 2008, estabelece três tipos de reserva na universidade: 20% para os estudantes negros e indígenas; 20% para os oriundos da rede pública de ensino; e 5% para pessoas com deficiência e para filhos de policiais civis, militares, bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Em todos os casos o estudante precisa provar carência econômica: atualmente, renda mensal per capita de até R$ 1.017.

Há duas comissões no vestibular da Uerj responsáveis pela análise dos candidatos aptos: a de Análise Socioeconômica e a de Análise de Opção de Cotas. A primeira, por exemplo, é composta por três pessoas, mas na época de vestibular são contratadas 28 assistentes sociais para análise dos documentos, segundo depoimentos que constam no MP. Para a comprovação de carência, é preciso encaminhar documentos como cópia do Imposto de Renda e de comprovantes de residência. Alunos de escola pública precisam encaminhar os documentos do colégio. Para quem quer se declarar indígena ou negro, basta preencher e assinar uma autodeclaração atestando ciência das punições previstas em Código Penal caso haja falsidade.

Caso as comissões indefiram o pedido, cabe recurso ao Departamento de Seleção Acadêmica (Dsea). Em 2010 e 2011, por exemplo, relatórios do Dsea apontaram 9.724 indeferimentos de cotas depois de análise das documentações (4.414 em 2010 e 5.310 em 2011). Após os recursos apresentados por candidatos neste biênio, o número caiu para 9.211 (4.066 em 2010 e 5.145 em 2011).

FONTE: O GLOBO

Escolas federais são a solução para a educação no Brasil

É do conhecimento de todos que a educação no Brasil está entre aquelas com pior qualidade no mundo e, provavelmente, é a mais desigual entre todas. Avaliação feita pela Unesco coloca o Brasil em 88º lugar entre 127 países, atrás do Chile, e até mesmo do Equador e da Bolívia.

Na avaliação Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), feita pela OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico), entre 65 nações o Brasil está em 58º lugar, atrás de Cazaquistão, México e Costa Rica.

Esses indicadores mostram a média de cada país e incluem tanto os alunos das escolas pobres quanto os das escolas caras. Se houvesse uma avaliação de como a educação se distribui entre filhos de ricos e filhos de pobres, o Brasil seria, sem dúvida, o campeão mundial de desigualdade.

DEFASAGEM

Na avaliação Pisa, entre 65 nações o Brasil está em 58º lugar, atrás de Cazaquistão, México e Costa Rica

O desafio brasileiro é elevar a qualidade média da educação, permitindo ao filho da mais pobre família brasileira estudar em escola tão boa quanto a dos filhos dos mais ricos. Isso não será possível com a educação sob a responsabilidade das prefeituras.

Nenhum Estado ou município poderá oferecer educação de qualidade em todas as suas escolas. Só a federalização da educação básica será capaz de espalhar essa escola e a carreira profissional por todo o território brasileiro.

No livro, "Educação é a Solução: É possível?", defendo a revolução na educação em virtude do compromisso com as crianças e o futuro do país. Basta o governo federal espalhar escolas federais por todo o território nacional e assegurar escola com a máxima qualidade para as nossas crianças - independentemente da renda da família e da cidade onde mora -, por meio de seis medidas concretas:

1.  Ampliação das atuais 451 escolas públicas federais para 156.164 no país, seguindo o modelo das melhores escolas, tais como Colégio Pedro II, Escolas Técnicas, Colégios Militares e Institutos de Aplicação, todas em horário integral e contando com edificações de qualidade e equipamentos modernos;
2. Transformação das atuais 5.601 carreiras de professores municipais e estaduais em uma única carreira nacional de Estado, consolidando a carreira nacional do magistério;
3. Pagamento de salário mínimo de R$ 9 mil por mês para os professores do novo sistema de educação;
4. Criação de um ministério da Educação de Base;
5. Implantação de um novo sistema por cidade que deseje federalizar todas as suas escolas.
6. Definição de prazo de, no máximo, 20 anos para substituir as atuais escolas por escolas decentes, bem equipadas e em prédios novos, compatíveis com as novas demandas

Operacionalização

No livro, mostro que é possível implantar o novo sistema de educação federal, a cada ano, em 300 pequenas cidades médias, atendendo cerca de 3 milhões de alunos, em 9.500 escolas, com 100 mil novos professores. Em 20 anos, a federalização estaria completa.

Talvez antes, em decorrência da pressão popular. Todos vão querer uma educação de qualidade, com escolas atraentes, pois a educação de qualidade não deve ficar limitada apenas aos 257 mil alunos das atuais escolas federais da educação de base, mas deve chegar a todas as crianças e jovens em idade escolar.

FEDERALIZAÇÃO DO ENSINO

Nenhum Estado ou município poderá oferecer educação de qualidade em todas as suas escolas

A federalização da educação de base é uma medida atrativa também para prefeitos e governadores e, no livro, mostro que ela traz economia de R$ 200 bilhões para prefeituras e Estados.

A federalização da educação de base traz também uma economia de cerca R$ 57 bilhões de reais para as famílias de classe média com filhos em escolas particulares.

Quando todas as escolas da educação de base públicas forem federais, o custo total do novo sistema será da ordem de R$ 463 bilhões por ano, apenas 6,4% do PIB brasileiro, previsto para 20 anos. Bem menos do que os 10% que o PNE (Plano Nacional de Educação) determinará depois de aprovado.

FONTE: Cristovam Buarque / Especial para o UOL

Escolas adiam volta às aulas devido a condições precárias

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira, informou ontem que várias escolas da rede estadual não iniciaram as atividades nesta segunda-feira, como previa o calendário da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por conta da precariedade da estrutura física das salas de aula, pelo déficit de professores ou por falta de condições de trabalho. A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa. O sindicato ainda está contabilizando o número de colégios que não estão preparados para o começo do ano letivo. 

A Escola Estadual Uruguai, no bairro Moinhos de Vento, na Capital, é uma das que não abriu na segunda. “Esta escola não vai começar as atividades nem mesmo no mês de março, porque falta até o telhado. Há outras que não têm o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Há ainda um grande número de colégios onde faltam professores. Até o final do próximo mês, vamos percorrer o Estado, avaliando a situação do ensino”, ressaltou Rejane. 

A presidente do Cpers condenou também as diretrizes da Seduc, que, segundo a líder sindical, prevêm turmas de 35 a 45 alunos no Ensino Médio e o agrupamento de até três séries diferentes na mesma turma de Ensino Fundamental. “Isso prejudica o aprendizado e sobrecarrega o professor”, criticou.

No entanto, a secretária-adjunta da Seduc, Maria Eulalia Nascimento, não confirma a informação, afirmando que algumas escolas de Ensino Fundamental do Interior estão implantando os Ciclos de Formação, nos quais os alunos são agrupados por idade e não por série. “Estamos implementando os Ciclos de Formação principalmente naquelas escolas do campo, onde existem turmas com dois, três, cinco alunos. O que acontece que é que no mesmo ciclo temos estudantes de seis, sete e oito anos, por exemplo. Se estes alunos estivessem numa escola seriada, estariam em turmas diferentes”, argumentou.  

Os sindicalistas reclamam ainda do número insuficiente de educadores, e cobram que o governo nomeie os mais de 13 mil aprovados no concurso realizado em 2013. Eles calculam que a contratação desses professores, somado ao quadro atual, atenderia de maneira plena a demanda por educadores. Segundo o Cpers, até agora foram nomeados menos de 5% dos aprovados, e muitos contratos temporários foram prorrogados. A secretária-adjunta reconhece que houve prorrogação dos contratos. Mas garante que 10 mil professores que passaram no concurso de 2013 serão nomeados em até dois anos.  

Em 10 de março, a entidade promove um encontro com os professores que passaram no concurso para discutir estratégias para viabilizar a nomeação. Além disso, o sindicato exige o pagamento do piso nacional, a conversão de um terço da jornada de trabalho em horas-atividades e a efetivação do plano de carreira para os funcionários das escolas. A categoria se reúne em assembleia no dia 14 de março, às 13h30min, no Ginásio Gigantinho, quando decide se fará ou não greve.

FONTE: JORNAL DO COMÉRCIO

Número de alunos do ensino médio cai 0,7% de 2012 a 2013

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Números do Censo mostram 

uma retração  na etapa do 

aprendizado que vive  a pior 

crise da educação brasileira

O número de alunos do ensino médio, etapa que vive a principal crise na educação brasileira, caiu 0,7% entre 2012 e 2013, revelam dados do Censo da Educação Básica 2013 divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a pesquisa, havia no país 8.312.815 alunos no ano passado, 64 mil a menos do que em 2012.

Considerando o total de matrículas no ensino básico, que abrange das creches à educação de jovens e adultos, o conjunto de estudantes brasileiros diminuiu de 50,5 milhões para 50 milhões. No geral, o MEC considera a queda positiva, já que ela é puxada pelo ensino fundamental, devido à redução das taxas de repetência. Na medida em que mais crianças passam de ano e avançam de série, cresce o número de concluintes e diminui o universo de estudantes.

Outro fator que contribui para a diminuição de matrículas no fundamental é a redução do número de crianças que nascem a cada ano no país. raciocínio não vale, no entanto, para o ensino médio. Isso porque na faixa etária do ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, 98% dos brasileiros já estão na escola. Ou seja, quase todas as crianças já estão estudando. Na faixa de 15 a 17 anos, porém, que corresponde à idade adequada para o ensino médio, cerca de 15% dos brasileiros estão fora da escola. Sem falar que grande parte está matriculada, mas em séries atrasadas.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), José Francisco Soares, disse que o problema do ensino médio é histórico e que a taxa média de aprovação no 1.º ano gira em torno de 70%. O ministro da Educação, José Henrique Paim, admitiu que é preciso melhorar o ensino médio:

- Temos um grande desafio pela frente. Lançamos o pacto pelo ensino médio recentemente. Queremos avançar mais – disse Paim.

O censo mostra que, nas quatro séries dos anos finais do ensino fundamental, havia no país 13,3 milhões de estudantes, ante 8,3 milhões no ensino médio, que é formado por apenas três séries. Embora não seja possível comparar o total de alunos de quatro séries com o de três, a diferença de 5 milhões de alunos a menos no ensino médio, em relação aos anos finais do fundamental, dá uma ideia de que um vasto número de alunos ficou pelo caminho.

Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, a queda nas matrículas do ensino médio evidenciam a necessidade de reforma do setor. Ele lembra que muitos jovens de 15 a 17 anos - idade adequada para o ensino - ainda estão no ensino fundamental por repetência. E quando eles finalmente conseguem avançar, grande parte acaba desistindo dos estudos ao se deparar com um currículo desatualizado, optando por chances no mercado de trabalho formal e até informal.

Ainda segundo João Batista, outros estudantes com idade mais avançada também acabam migrando do ensino médio para a Educação de Jovens e Adultos (EJA):

- Como o ensino médio está descolado de toda a realidade, as pessoas são realistas e pulam fora. O problema é que não se está reduzindo o número de vagas. Está se reduzindo o interesse do aluno. O governo é incapaz de entender que é preciso reformar o ensino médio, diversificar. E o povo também tem parte de culpa porque só pensa no vestibular.

FONTE: O GLOBO / DEMÉTRIO WEBER