A Câmara aprovou nesta terça-feira uma Medida Provisória que dá status de ministérios as quatro secretarias especiais – dos Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos – vinculadas à Presidência da República. A MP 483 vai agora à apreciação do Senado Federal.
A medida criar ainda 190 cargos temporários a serem preenchidos pelos ministérios da Saúde e da Integração sem concurso público. Segundo o relator da MP, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), a novidade não representa aumento de despesas porque os valores dos novos cargos serão menores que os propostos originalmente.
Depois de várias horas de obstrução dos partidos de oposição, um acordo entre os governistas, os oposicionistas e o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), possibilitou a aprovação da MP.
Progama de Fortalecimento do Ensino Médio
Por acordo entre governo e oposição, o plenário votou também a medida Provisória 484, que obriga a União transferir R$ 800 milhões aos Estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio. A MP também segue para o Senado.
A MP 483 perderá a validade no dia 4 de agosto, se não for votada até essa data, e a MP 484, no dia 9 de agosto.
FONTE: E-BAND
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