Mesmo obrigado por lei apenas cinco municípios no Estado possuem Coordenação de Defesa Civil funcionando regular e legalmente
A tragédia que se abateu em Alagoas atingindo 26 municípios e praticamente destruindo 7 deles dificilmente seria evitada, mas seus efeitos devastadores poderiam ter sido reduzidos e as populações poderiam ter sofrido menos as conseqüências se estivessem preparados para o enfrentamento de Desastres Naturais , adotando providências antecipadas com vistas às ocorrências de tragédias de proporções imprevisíveis, causando danos materiais e físicos às populações, principalmente as mais carentes.
São obrigações dos prefeitos municipais a criação de órgãos de Defesa Civil regulamentados com elaboração de leis, decretos e portarias específicas, capacitação dos integrantes da Comissão de Defesa Civil com cursos operacionais, administração e planejamento, atendimento de emergência, planejamento e redução de riscos e avaliação de danos.
Cabe ainda às Administrações Municipais a elaboração de Plano de Mapeamento e Vulnerabilidade, Plano Diretor de Defesa Civil, Plano de Contingências e também um Plano de Mobilização e Articulação. Tudo isto está previsto na legislação federal, mas infelizmente em praticamente todos os municípios nada foi feito até agora.
A instalação adequada do órgão de Defesa Civil inclusive possibilita aos municípios a condição de receber verbas federais para projetos de prevenção de desastres naturais.
Municípios alegam falta de condições
A justificativa da maioria dos prefeitos para a regularização de suas Comissões de Defesa Civil e o atendimento a todos os itens da legislação é a falta de preparo de pessoal para as funções necessárias ao funcionamento. - "Os treinamentos são complexos, devem ser ministrados por notórios especialistas e não temos como arcar com os custos financeiros para suas realizações". Justifica o prefeito de um dos municípios mais afetados pela tragédia recente.
Defesa Civil Estadual: faltam estrutura e técnicos especialistas
A Defesa Civil Estadual além de não possuir professores preparados para a realização dos cursos, não dispõe de recursos financeiros para a realização não apenas da capacitação, mas também a preparação da estrutura técnica e jurídica para a implantação das coordenadorias Municipais de Defesa Civil. Dentro de um esforço concentrado tem feito palestras e reunido alguns municípios nas várias regiões do Estado, porém sem resultados práticos e eficientes. Os municípios continuam sem a capacidade de instalar seus órgãos de Defesa Civil.
Maceió: exemplo nacional
Se contrapondo à situação calamitosa e que expõe Alagoas com mais um índice negativo, na capital a coordenação de Defesa Civil é reconhecida como uma das mais eficientes do país, sendo destacada como modelo pelos órgãos de Defesa Civil Nacional. Foi na gestão do prefeito Cícero Almeida que a Coordenação Municipal de Defesa Civil ganhou reforço e foi estruturada para desenvolver um trabalho competente, com a participação de uma equipe de técnicos especialistas e sob o comando do Coronel Antonio Campos de Almeida, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, ex- coordenador estadual de Defesa Civil e considerado um dos mais experimentados profissionais de Defesa Civil do país. Maceió, apesar das inúmeras áreas de vulnerabilidade, está pronta para o enfrentamento de desastres naturais, graças a capacitação dos setores envolvidos e a permanente vigilância das ocorrências climáticas.
Tragédia alertou o custo da falta de preparação
Com cidades praticamente destruídas, casas, prédios públicos e comércios "engolidos" pela fúria das águas, criou-se um caos entre as populações que não sabiam o que fazer, fugindo de suas residências inundadas e destruídas à procura de salvar seus familiares. Prefeitos atordoados com a tragédia inesperada, sem nenhuma noção de enfrentamento da situação emergencial, sem nenhum preparo preventivo sobre ações operacionais de Defesa Civil, Redução de Desastres e Atendimento de Emergência e ainda sem contar com pessoas capacitadas para o trabalho que o momento emergencial exigia, nada puderam fazer para minorar a dor e o sofrimento de milhares de pessoas atingidas pela tragédia.
Sem a ajuda dos governos situação vai perdurar
Caso não haja uma mobilização dos governos federal e estadual em apoio aos municípios para a instalação, capacitação e operacionalização das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil a situação permanecerá a mesma. É preciso o engajamento e a imediata tomada de posição quanto ao financiamento de programas e projetos que visem colaborar com os municípios na instalação de suas Coordenadorias de Defesa Civil, pois do contrário a cada desastre natural ocorrido estaremos expostos às críticas nacionais pela nossa incapacidade de sermos iguais aos demais estados da Federação e o pior: estaremos colocando em risco bens materiais e vidas humanas, principalmente nas populações mais miseráveis.
FONTE: Extra Alagoas - AL
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