Após anos de debate, o Estatuto da Igualdade Racial, sancionado na terça-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou questionamentos sobre o conteúdo que abordou e pontos polêmicos que ficaram de fora do documento. Ele tem por objetivo acertar as desigualdades históricas referentes às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos. O presidente também sancionou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab).
O professor de História Francisco Vitória diz que o estatuto tem sido debatido desde o final dos anos 1970 com movimentos que sistematizassem as reivindicações. Na década de 90, na Marcha dos 300 anos de morte de Zumbi dos Palmares, elas tomaram forma e serviram de base para as discussões de acesso aos direitos.
O estatuto passou a ser elaborado há cerca de sete anos, segundo o historiador, que afirma ver o documento sancionado como um final trágico pela luta contra a desigualdade racial. Ele conta que as discussões realizadas nos últimos anos - e durante as conferências de abrangências municipal, estadual e nacional - se perderam.
Outro ponto é a titulação de terras remanescentes de comunidades quilombolas, que podem retroceder e perder acesso a programas sociais, já que a proposta de continuidade ao reconhecimento e promoção de políticas públicas não foram inseridas no estatuto. Vitória afirma que, apesar do estatuto, este será um novo começo do que já vinha sendo debatido. “É preciso resgatar os movimentos sociais e buscar autonomia.”
FONTE: DIÁRIO POPULAR - Camila Almeida - Foto: Paulo Rossi
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