Ministro do TST, Reis de Paula defende qualificação para negros e índios. Órgão do Judiciário começou a discutir reserva de vagas em concursos.
Único negro a integrar o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta
terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para
juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas
funções estudar melhorias para o Judiciário no país.
Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também
é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o
órgão não deveria fazer reservas para os candidatos a juízes e servidores
concursados. Na avaliação do magistrado, em vez de se criarem facilidades para
minorias em concursos públicos, deve haver investimento na preparação
educacional dos postulantes de etnias historicamente discriminadas.
"Concurso público, sobretudo para cargos de
juiz, temos de manter o padrão. O que se tem de procurar é a qualificação. A
pessoa quando entrar no concurso, tem de ter condições de concorrer em pé de
igualdade", ponderou Reis de Paula.
Apesar de ser contra as reservas de vagas para
magistrados e outros servidores concursados, o conselheiro do CNJ defende as
cotas para CCs e funcionários terceirizados. Foi por sugestão de Reis de Paula
que o órgão incluiu os prestadores de serviços na lista de possíveis
beneficiados com as cotas do Judiciário.
Além disso, o ministro do TST também apoia as
reservas de vagas em universidades públicas. Ele, inclusive, participou dos
debates que culminaram na política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).
Reis de Paula assegura que não há contradição em suas posições sobre o assunto.
Para ele, "cada caso é um caso".
"Depende da realidade que é posta. Defendo as
cotas para quem está em situação de inferioridade, marginalizado pela
sociedade. Não quero que sejam bonzinhos com eles [negros e índios]. Quero que
se integrem à sociedade por méritos", enfatizou o conselheiro ao G1.
Proposta
Na sessão desta terça, a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu dar um prazo
de 120 dias para que duas comissões internas avaliem as condições necessárias
para fixação de percentuais para negros e índios no Judiciário.
As informações que irão subsidiar os integrantes do
CNJ a decidirem se é possível criar as cotas para negros e índios nos tribunais
do país serão levantadas pelas comissões de Eficiência Operacional e de
Articulação Legislativa.
Ao final dos trabalhos, os 15 conselheiros do órgão
irão analisar se a política de cotas pode ser implantada por meio de uma
resolução interna do CNJ ou se será preciso encaminhar um projeto de lei ao
Congresso.
FONTE: Fabiano Costa / Do G1, em Brasília
Único negro a integrar o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula se manifestou, nesta
terça-feira (2), contra a implementação de cotas raciais em concursos para
juízes. A proposta foi debatida no plenário do órgão, que tem como uma de suas
funções estudar melhorias para o Judiciário no país.
Há pouco mais de um ano no CNJ, Reis de Paula, que também
é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou aos colegas que o
órgão não deveria fazer reservas para os candidatos a juízes e servidores
concursados. Na avaliação do magistrado, em vez de se criarem facilidades para
minorias em concursos públicos, deve haver investimento na preparação
educacional dos postulantes de etnias historicamente discriminadas.
"Concurso público, sobretudo para cargos de
juiz, temos de manter o padrão. O que se tem de procurar é a qualificação. A
pessoa quando entrar no concurso, tem de ter condições de concorrer em pé de
igualdade", ponderou Reis de Paula.
Apesar de ser contra as reservas de vagas para
magistrados e outros servidores concursados, o conselheiro do CNJ defende as
cotas para CCs e funcionários terceirizados. Foi por sugestão de Reis de Paula
que o órgão incluiu os prestadores de serviços na lista de possíveis
beneficiados com as cotas do Judiciário.
Além disso, o ministro do TST também apoia as
reservas de vagas em universidades públicas. Ele, inclusive, participou dos
debates que culminaram na política de cotas da Universidade de Brasília (UnB).
Reis de Paula assegura que não há contradição em suas posições sobre o assunto.
Para ele, "cada caso é um caso".
"Depende da realidade que é posta. Defendo as
cotas para quem está em situação de inferioridade, marginalizado pela
sociedade. Não quero que sejam bonzinhos com eles [negros e índios]. Quero que
se integrem à sociedade por méritos", enfatizou o conselheiro ao G1.
Proposta
Na sessão desta terça, a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu dar um prazo de 120 dias para que duas comissões internas avaliem as condições necessárias para fixação de percentuais para negros e índios no Judiciário.
Se a proposta for aprovada, podem ser determinadas
cotas para o preenchimento dos cargos de juízes substitutos, servidores
efetivos, cargos em comissão (CCs) e funcionários terceirizados da Justiça.
As informações que irão subsidiar os integrantes do
CNJ a decidirem se é possível criar as cotas para negros e índios nos tribunais
do país serão levantadas pelas comissões de Eficiência Operacional e de
Articulação Legislativa.
Ao final dos trabalhos, os 15 conselheiros do órgão
irão analisar se a política de cotas pode ser implantada por meio de uma
resolução interna do CNJ ou se será preciso encaminhar um projeto de lei ao
Congresso.
FONTE: Fabiano Costa / Do G1, em Brasília
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