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ANDES-SN na defesa dos
direitos dos trabalhadores: organização docente e integração nas lutas sociais. Sob a égide desse tema,
realizou-se o 33º Congresso do ANDES Sindicato Nacional, de 10 a 15 de
fevereiro de 2014, com a presença de trezentos e trinta e nove delegados e
sessenta observadores de setenta seções sindicais, oito convidados e trinta e
cinco diretores, na Cidade de São Luis – MA, terra do “grande mar” e de belezas
naturais incontáveis; mas, terra de grandes contrastes em que a generosidade da
natureza, que a todos pertence, é aviltada pela opressão de poucos, representantes
de forças conservadoras encardidas aliadas do imperialismo, sinônimo de tirania
e autoritarismo. Contudo, terra de grandes resistências históricas que hoje se expressa
emblematicamente na luta maranhense contra os desmandos de governos continuístas,
pelos direitos, pela liberdade e acesso aos bens da natureza dos que realmente
são donos dessa terra: povos originários, negros e trabalhadores.
Na abertura, com a presença de entidades sindicais e representantes de movimentos sociais,
foi feito o lançamento da Revista Universidade nº 53, tendo como tema
“Dimensões da luta: vozes da rua e as reflexões da universidade”. Da mesma forma,
foi apresentado um conjunto de peças que integram a última fase da campanha de
sindicalização, bem como vídeo de chamamento aos docentes organizados no ANDES-SN
à luta pelos seus direitos.
Com
grande emoção, foi lido pelos membros da
Comissão da Verdade, o texto “50 anos do Golpe Militar de 1964” lembrando a
luta do ANDES-SN, integrado à luta histórica dos trabalhadores contra a
ditadura e o seu forte compromisso com a democracia plena.
O
33º Congresso analisou detidamente a
conjuntura em discussões aprofundadas e atualizou o seu Plano de Lutas, com
a participação direta dos docentes presentes nos grupos de trabalho e
plenárias, abordando os temas conjunturais e buscando estabelecer estratégias
para o enfrentamento estrutural ao projeto de sociedade vigente para superá-lo
pelo projeto da classe trabalhadora. Para tanto, estabeleceu como centralidade da luta dos docentes empara 2014: Defesa do projeto de educação pública, com
verbas exclusivamente para a educação pública, e de desmercantilização da educação,
com carreira e salário que valorizem os docentes, intensificando a ação do ANDES-SN
na categoria, o enraizamento da CSP-CONLUTAS, na construção da unidade
classista dos movimentos sindical e popular e da solidariedade aos movimentos
nacional e internacional dos trabalhadores.
Com
essa direção, ancorados nas instâncias do ANDES-SN e na democracia do movimento,
os docentes deliberaram sobre temas
que dizem respeito aos múltiplos interesses sociais dos trabalhadores, às
instituições de ensino superior, aos que nelas
labutam e aos trabalhadores brasileiros de um modo geral, com os quais
têm se articulado para a construção sólida de uma intervenção pela transformação.
•
O 33º Congresso deliberou que os
docentes participem ativamente de todos os atos de repúdio ao Golpe de 1964, que neste ano completa 50 anos. Aprovou também a articulação do
ANDES-SN com entidades sindicais e movimentos sociais pela revisão da Lei da
Anistia e pela responsabilização dos autores dos da tortura e outros crimes de
lesa humanidade e a realização de seminário sobre a temática. Considerou ainda que a abertura
imediata dos arquivos da ditadura é fundamental para garantir o direito de
informação. Foi avaliado que o
trabalho realizado pela Comissão da Verdade do ANDES-SN, pela relevância, deve
ter ampliado o apoio à sua
infraestrutura e organização para o funcionamento mais ágil, compatível com o
desenvolvimento dos trabalhos em 2014 Foi aprovada
ainda a realização de Encontro Nacional sobre Ditadura Militar e a
Universidade Brasileira. O ANDES-SN permanece comprometido com a luta pela consolidação
da democracia plena em nosso país.
•
No Setor das IEES/IMES, continua o
esforço dos docentes na luta pela democracia, pela autonomia e financiamento
que permitam à universidade o exercício do seu mister. Esse debate deverá ser
ampliado e aprofundado na preparação das seções sindicais para os Encontros que
serão realizados ao longo de 2014. Uma referência importante na mobilização das
seções sindicais do setor será a realização, em 28 de maio, do Dia Nacional de
Luta em defesa de mais recursos públicos para as instituições estaduais e
municipais. Da mesma forma,na
perspectiva de ampliar o apoio e a solidariedade o 33º Congresso indicou que as
seções sindicais e as Secretarias Regionais prestem apoio político e financeiro,
sempre que solicitado, às seções sindicais em greve do setor das IEES/IMES.
•
No Setor dos docentes das IFE, o 33º
Congresso deliberou os Eixos da Campanha
com os Servidores Públicos Federais, definidos em articulação com as demais
entidades dos SPF: Definição da
data-base (1º de maio); - Política Salarial
Permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação
das gratificações; - Cumprimento por
parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados; - Contra qualquer reforma que retire direitos
dos trabalhadores; - Retirada dos PLs,
MPs, dos decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; - Paridade e integralidade entre ativos e
aposentados e pensionistas; - Reajuste
dos benefícios; - Antecipação
para 2014 da parcela de reajuste para 2015. Da mesma forma, foi aprovada uma
intensa agenda de mobilização, com
calendário de ações, assembleias, Dia Nacional de Paralisação em 19 de março e uma reunião nacional do
Setor das Instituições Federais de Ensino, no dia 29 e 30 de março, pautando a definição de estratégias de luta e
negociação com o governo, bem como a retomada da greve dos docentes e a greve
unificada dos servidores públicos federais. A pauta da campanha de 2014 dos
docentes das IFE aprovada neste Congresso será
imediatamente protocolada junto
às instâncias oficiais, acompanhada da solicitação de audiência com o Ministro
da Educação.
•
Os docentes se posicionaram no
sentido de realizar ações de denúncia, esclarecimento e mobilização pela
derrubada da proposta de lei orgânica das IFES, com movimentos em defesa de
processos estatuintes livres e soberanos, em defesa da autonomia universitária
e da democracia plena, bem como desenvolver campanha de intensificação da luta
contra o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
(PL 2177/2011).
•
Para o Setor dos Docentes das IPES,
o 33º Congresso deliberou: lutar pelo fortalecimento
da base docente no processo de organização sindical e defesa de seus direitos,
bem como intensificar a luta em
relação à precariedade das condições de trabalho, perda de direitos e demissões
injustificadas. Em relação aos recentes acontecimentos de fechamento da
Universidade Gama Filho e UniverCidade o 33º Congresso deliberou: a) Intensificar ações de solidariedade aos
trabalhadores e estudantes da Gama Filho e UniverCidade na defesa de seus direitos
trabalhistas e educacionais; b) levantar
e denunciar a situação dos trabalhadores e dos estudantes (em diálogo com
suas representações sindicais e estudantis) das universidades Gama Filho e
UniverCidade e indicar ao GT verbas
que realize um estudo sobre financiamento público relativo a estas instituições;
c) que o ANDES-SN continue acompanhando
o processo de descredenciamento e/ou falências de cursos e IES pautando no GTPE
os desdobramentos da expropriação das universidades privadas pelo Estado e as implicações
desses processos para subsidiar posicionamento do sindicato a respeito do tema,
até o próximo Conad; d) expropriação das
universidades privadas sem indenização, transformando em universidades
públicas sem que o Estado assuma as dívidas dessas instituições.
•
O 33º Congresso reafirmou o seu compromisso
de luta pela educação pública e gratuita ao aprovar a intensificação de ações que denunciam o descaso do governo
em relação à política educacional. Nesse sentido, os docentes reafirmam o seu
compromisso de construção do Encontro
Nacional de Educação em conjunto com sindicatos, entidades estudantis e
movimentos sociais. É imprescindível, alerta o 33ºCongresso, a continuidade da luta contra os Projetos
de Lei que Lei que atacam o preceito constitucional de educação como direito de
todos e dever do estado.
•
Em relação às questões agrárias, urbanas
e ambientais, aprovou luta, juntamente com os demais movimentos sociais, contra a aprovação do Código de Mineração;
de denúncia do retrocesso do Código
Florestal aprovado, com ênfase na defesa do meio ambiente, dos direitos sociais
e da reforma agrária; promover ações de
denúncia dos problemas sociais e ambientais causados pelos mega empreendimentos
como as hidroelétricas de Belo Monte e Jirau; intensificar as ações em defesa dos direitos dos povos
tradicionais, indígenas, quilombolas e pescadores
artesanais e camponeses; participar das
ações que ocorrerão no país em 2014, com destaque para as lutas em defesa
dos direitos sociais.
•
O 33º Congresso, considerando as recentes orientações de caráter autoritário visando
coibir a livre manifestação da população e a insatisfação popular, aprovou a denúncia e o combate à Portaria
Normativa do Ministério da Defesa, nº 3461, de 19/12/2013, que retoma o regime
de exceção no país e criminaliza os movimentos sociais; deliberou ainda realizar ampla campanha, em conjunto
com a CSP-Conlutas e movimentos sociais, pela derrubada do PL 499/13, denunciando
seu caráter repressivo e ditatorial que atenta contra as liberdades democráticas.
O 33º Congresso considera inaceitáveis
medidas inspiradas em ditames políticos internacionais que reeditam orientações
de cunho fascista e totalmente descabidas.
•
Indicou às seções sindicais a necessidade de aprofundar as discussões sobre assédio moral e sexual com
levantamento de situações sobre o tema, bem como o apoio político e jurídico a
partir de procedimentos de orientação e acompanhamento. Deliberou ainda lutar pela criação de espaços de discussão e acolhimento
de denúncias de violência contra a mulher, de origem etnicorraciais e
homofóbicas nas IES.
•
O 33º Congresso aprovou a intensificação,
em conjunto com as secretarias regionais e as seções sindicais, do apoio à luta dos povos indígenas por
meio de apoio político e financeiro em especial
a luta dos Guarani-Kiowá, bem como realizar debates sobre temáticas e
demandas dos povos indígenas e preparar proposta
de realização de Encontro em 2014 e de Seminário sobre esses povos no segundo
semestre de 2014.
•
Deliberou por apoiar política, logística
e financeiramente a construção e mobilização dos povos indígenas para a realização do 1º Congresso Intercultural da Resistência dos
Povos Indígenas e Tradicionais do Maraká’nà, de abrangência nacional, com
representações das lutas contra-hegemônicas internacionais.
•
Sobre comunicação os docentes
deliberaram ampliar a participação e o intercâmbio
das seções sindicais na luta pela democratização das comunicações, articulando-se,
local e regionalmente, com outros setores sociais para constituir movimento e
força política a favor da democratização das comunicações, mobilizando amplos
setores sociais e populares.
•
Com muita satisfação, os docentes homologaram
a criação de novas seções sindicais, organizadas por locais de trabalho,
reconhecendo o significado da inclusão de novos sindicalizados e a importância
da expansão do sindicato. Reafirma-se,
assim, o reconhecimento do sindicato como representante de todos os docentes na
perspectiva de uma universidade brasileira para todos os brasileiros, pública e
gratuita, autônoma, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
No que se refere à
seguridade social
os docentes deliberaram pelo aprofundamento
da luta contra a EBSERH e o FUNPRESP ampliando a articulação com as demais
entidades dos servidores públicos das três esferas e os movimentos sociais.
Além disso, foi reafirmada a luta pela
aprovação da PEC 555.
Ampliar
e consolidar a participação do ANDES-SN na CSP-Conlutas no sentido do
fortalecimento desta como polo aglutinador das lutas, na construção da unidade
de ação com todos os segmentos que defendem os direitos dos trabalhadores. No âmbito do Sindicato o 33º Congresso
deliberou dar curso, em 2014, ao debate
relativo aos desafios político-organizativos do ANDES-SN, priorizando o
enraizamento do Sindicato em todos os locais de trabalho, como ferramenta de
luta dos docentes. Para isso, estará o
ANDES-SN estudando formas de ampliar o apoio aos enfrentamentos,
mobilizações e greves onde quer que ocorram. Este debate culminará em um
seminário nacional que será realizado no segundo semestre deste ano. Deliberou
o Congresso intensificar atividades de formação político-sindical articulados
com as seções sindicais.
Ainda
como parte dos desafios político-organizativos o 33º Congresso definiu que o ANDES-SN deve intensificar o apoio efetivo aos coletivos
de professores que atuam visando a unidade, a autonomia e independência
sindicais e que organizam o ANDES-SN em IES onde entidades divisionistas
obstaculizam as lutas dos docentes.
Os docentes no 33º CONGRESSO cumpriram as suas
tarefas, trabalharam exaustivamente um conjunto de temas e proposições
importantes para o encaminhamento das lutas e pelos interesses da categoria. Estão determinados a manter a luta,
continuar os embates que façam avançar o projeto de construção da mobilização e
independência política dos trabalhadores.
São Luis, 15 de fevereiro
de 2014
FONTE: ANDES S.N.
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