200 famílias extrativistas no Pará vivem isoladas sem acesso a serviços básicos de saúde

Um adolescente morreu no último fim de semana depois de ser picado por um escorpião. Populações tradicionais da Terra do Meio (PA) não têm um Sistema de Saúde que dê conta de seu isolamento geográfico.


Cerca de mil extrativistas da Terra do Meio, no município de Altamira, no centro do Pará, dispersos em mais de dois milhões de hectares de Reservas Extrativistas (Resex), vivem sem serviço público de saúde. Os pedidos de resgate de emergência são feitos por rádio e só em horário comercial. O hospital público mais próximo, em Altamira, fica a uma distância que pode chegar a quatro dias de barco.

A prefeitura da cidade está sem condições de lidar com o aumento da demanda extra no sistema de saúde com a vinda de 50 mil novos moradores atraídos pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, deixando os extrativistas, que vivem no município, ainda mais vulneráveis, sem a atenção mínima necessária. Este é o cenário em que vivem as pessoas responsáveis por conservar a floresta numa região que é palco de um dos maiores conflitos fundiários do Brasil (veja o Especial sobre a Terra do Meio).

Antônio Rocha, o "Tonheira", e toda família estavam coletando açaí e patauá na floresta. Um dos irmãos, Valdeci, 19 anos, foi picado por uma cobra. "Quando ele desceu do pé de patauá sentiu a picada", conta Lindomar Rocha, irmão mais velho. O pai carregava apenas uma dose do elixir conhecido por "específico pessoa". O filho igeriu-o imediatamente. A substância é usada pela população regional na ausência do soro antiofídico.

No caminho de volta, outro acidente: Francenildo, 13 anos, foi picado por um escorpião. "Já não tinha mais o que fazer, nós só tínhamos uma dose do específico", lamenta o irmão mais velho, que viu Francenildo morrer no mesmo dia.

A família mora na Resex Riozinho do Anfrísio e vive da extração e comercialização de óleos da floresta, da produção de canoas, remos e cestos, pesca, castanha e outros produtos. Também foi protagonista de um programa da série "Florestabilidade", do canal Futura (veja o vídeo).

A Terra do Meio é uma das regiões mais importantes para conservação da diversidade socioambiental da bacia do Xingu (leia o atlas "De Olho na Bacia do Xingu"). Cerca de 90% de seu território ainda estão bem conservados graças às populações ribeirinhas e indígenas que vivem ali há gerações, usando de conhecimentos tradicionais para extrair da floresta tudo o que a floresta é capaz de recompor.

Valdeci recebeu alta, nesta terça-feira, do hospital municipal de Altamira. O jovem recebeu atendimento depois de uma complexa operação de resgate, que durou toda a sexta-feira santa e envolveu o Ministério Público Federal (MPF), ISA, Secretaria de Saúde de Altamira e Polícia Militar.

A procuradora do MPF Thais Santi visitava a região para verificar justamente a situação de saúde e educação local. Na manhã de sexta-feira (30), ela conseguiu, por sorte, comunicação com um operador de rádio em Altamira e a liberação de um helicóptero da polícia militar, que buscou o adolescente em uma Terra Indígena (TI) próxima.

Unidades de saúde não funcionam

Nos últimos anos, o ISA, a partir da demanda da comunidade e de termo de cooperação assinado com a prefeitura, captou recursos por meio de projeto com o Fundo Vale e construiu três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) nas Resex do Rio Iriri, Rio Xingu e Riozinho do Anfrísio. Segundo o acordo, o município é responsável pelo funcionamento das unidades e contratação de técnicos de enfermagem. "No ano passado a prefeitura até recebeu currículos indicados pelas comunidades de técnicos de enfermagem, mas, no fim, não foram contratados e aí mudou a prefeitura e começamos tudo de novo" diz Raimundo Belmiro, presidente da Associação de Moradores da Resex do Riozinho do Anfrísio.

O Secretário de Saúde de Altamira, Waldeci Maia, atribui a dificuldade em contratar os três enfermeiros à construção de Belo Monte. Segundo ele, muitos profissionais foram absorvidos pela obra. "É difícil encontrar profissionais qualificados e dispostos a morar em áreas isoladas, além disso, a prefeitura não consegue competir com os salários pagos pela Norte Energia", explica.

"Estou elaborando uma recomendação para as secretarias pedindo que as unidades que estão prontas nas RESEX sejam instrumentalizadas imediatamente e essas populações parem de ser brutalmente violentadas pela ausência de serviços públicos de saúde. Caso contrário, vamos partir para a esfera criminal", relata Thais Santi.

"UBSs implantadas com técnicos de enfermagem são elementos importantes, mas são necessários outros investimentos aliados a isso para garantir o mínimo de condições para atenção à saúde dessas populações" diz Marcelo Salazar, coordenador adjunto do Programa Xingu do ISA.

Em 2012, foi aprovado no comitê gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu um projeto da prefeitura de Altamira para construção de duas novas UBSs e recursos para logística de técnicos de enfermagem e resgate, além de recursos para formação de extrativistas na área de saúde. O projeto é orçado em R$ 470 mil e está pronto para ser executado. Com um projeto da Associação de Moradores do Riozinho do Anfrísio, aprovado pelo PDRS em 2012 e já executado, foram compradas três voadeiras (barcos rápidos) para uso em casos de emergência nas Resex.

Em 2010, na impossibilidade de lidar com a complexidade da promoção da saúde para essa população, a prefeitura de Altamira obteve recursos do Programa de compensação de especificidades regionais do Ministério da Saúde para, a cada três ou quatro meses, fazer resgates e enviar expedições com equipes de saúde.

Subsistema de saúde

"Mortes por picadas de cobras, malária e câncer de colo de útero são frequentes na região e podem ser evitadas com uma estrutura simplificada de saúde", explica o médico Douglas Rodrigues, que elaborou um diagnóstico de saúde nas Resex.

Um plano de ação foi elaborado a partir do diagnóstico, juntamente com técnicos da prefeitura e lideranças das comunidades locais. Ele sugere compra de voadeiras, contratação de horas de voo para resgate, técnicos de enfermagem, enfermeiros, dentistas e outros profissionais, além da aquisição de equipamentos para funcionamento das UBS que já estão prontas. O diagnóstico sugere ainda a capacitação para a formação de agentes de saúde locais.

Para Rodrigues, contratar profissionais que permaneçam por muitos anos nessas regiões é uma tarefa quase impossível de ser conseguida. Ele acredita que, no médio prazo, é possível treinar a própria população local para promover a saúde. "Treinando agentes, nós precisaríamos de apenas três enfermeiros (ou seis em rodízio, ficando três meses no posto de saúde e três meses em Altamira), um dentista, um médico e um enfermeiro realizando expedições a cada três meses em cada região", sugere o médico.

No dia 24 de abril, está prevista em Altamira uma reunião para discutir a criação de um subsistema de saúde para essas populações na região. Devem participar os governos federal, estadual e municipal, além de representantes das associações das Resex, Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil.

"Esse subsistema deve considerar as características da região, a situação de isolamento, o perfil das endemias regionais e as características culturais dessas populações extrativistas, como já acontece com os povos indígenas", defende André Villas-Bôas, secretário executivo do ISA.

FONTE: DIÁRIO DA LIBERDADE

INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: TRAGÉDIA ANUNCIADA

Companheiros,

No dia 30 de março, em matéria publicada no jornal “O Globo”, tivemos conhecimento do relatório do TCU sobre auditoria feita em 38 campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O relatório desnuda a situação muito preocupante pela qual passa a rede federal de ensino profissional e tecnológica, responsável pela educação e formação de técnicos e tecnólogos a serem absorvidos pelo mundo do trabalho.

E como era de se esperar, para quem vive o dia-a-dia dessas Instituições, vários problemas foram apontados, dentre esses: a falta crônica de professores e técnico-administrativos, ausência de infraestrutura de laboratórios, extremamente importante na formação dos alunos, além do mais básico e elementar: não há internet, o que impossibilita as pesquisas.

A falta de laboratórios nos cursos, qualquer um deles, mesmo aqueles mais próximos das chamadas ciências humanas, não permite que os alunos pratiquem o que aprenderam em sala de aula.

Isso é mais grave visto que os Institutos foram criados com o intuito de desenvolver ciência e tecnologia. Logo, deveriam por natureza terem laboratórios funcionando. Do contrário, estaremos formando técnicos e tecnólogos sem qualquer chance de ingressarem no mercado de trabalho, tão importante para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Esses problemas, apontados pelo TCU, não são novidades para os servidores e alunos dos Institutos. Sabíamos deles desde a expansão desordenada, iniciada em 2007, oriunda da transformação das escolas técnicas, agrotécnicas e cefet’s em Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Sempre denunciamos que era uma questão de tempo para que a tragédia se apresentasse ao público. Portanto, uma tragédia anunciada e ignorada pelos governos e os gestores, estes ávidos por cargos!

Nós, do SINASEFE, sempre fomos contra este modelo de expansão do ensino técnico e tecnológico iniciada pelo Governo Lula. Naquele momento ocupávamos a coordenação de Políticas Educacionais e Culturais na direção nacional.

Naquele ano de 2007, em uma reunião do antigo CONCITEC, foi distribuída uma minuta de criação dos Institutos, que ao tomarmos conhecimento ficamos boquiabertos porque tínhamos contato semanal com a Diretora da Secretaria de Políticas da Secretaria de Ensino Técnico e Tecnológico.

Logo em seguida, o SINASEFE procurou a SETEC e obteve a resposta que o projeto era de construção exclusiva do gabinete do Ministro da Educação. Diante desta informação, solicitamos entrevista com o Ministro, sendo comunicado pelo seu assessor direto, mas não por ele, que nada seria realizado sem a essencial discussão com a entidade representativa dos servidores dos IF’s, o SINASEFE.

No mesmo ano de 2007, entre 28 de março e 1º de abril, estávamos realizando o 3º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DO SINASEFE, em Belém do Pará. E, para nossa surpresa, para lá foi enviado o mesmo assessor para que discutisse com a plenária o que seria o modelo dos Institutos.

Porém, o MEC que havia garantido que nada faria sem antes dialogar com o SINASEFE, encaminhou quinze dias depois o anteprojeto dos Institutos e, no calar do ano de 2008, a Lei 11.892 foi aprovada, exatamente como tinha sido informado pela Secretaria de Políticas da SETEC.

A criação do IFETs deu maior velocidade para a expansão da rede federal, pois os reitores, como até hoje é assim, faziam contatos com as prefeituras e celebravam convênios de modo que terrenos ou prédios fossem cedidos ao instituto envolvido, dando início à construção de um novo campus, que, no entanto não oferecia condições de funcionar, com a qualidade conhecida das antigas escolas técnicas ou cefets.

Percebendo o que estava acontecendo, o SINASEFE realizou vários debates sobre a expansão desordenada sem infraestrutura e recursos humanos, alertando sempre o que ocorria e ratificado pelo relatório produzido recentemente pelo TCU, isto é, de que os Institutos são precários em todos os sentidos e que por conta desta característica têm altos índices de evasão escolar.

Nunca fomos contra a necessidade de oferta de ensino de qualidade, gratuito e público para o maior contingente populacional possível em nosso País. No entanto, entendemos que a pressa em fazer a expansão teve motivos distintos da ampliação do acesso à universal à educação.

As eleições de 2010 e 2012 nos revelaram que a intenção era cacifar ministros, tornando ilustres desconhecidos do mundo políticos em estrelas badaladas.

Pois bem: a tragédia foi anunciada pelo SINASEFE à época, mas não encontrou ressonância nos arautos do MEC nem da Casa Civil.

FONTE: Sinasefe Ouro Preto / Maurício Guimarães Colaboradores: Guido de Mattos, Ricardo Ferreira 

Lei das Domésticas é assinada hoje

Regras garantem pagamento do FGTS, 

INSS, vale-transporte e horas extras

A PEC  (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, lei que muda os benefícios desses trabalhadores, será assinada nesta terça-feira (2) durante um sessão especial no Senado. As novas regras entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial que pode acontecer nesta quarta-feira (3).

Com a nova lei, aumentam também as despesas dos patrões. Segundo cálculos de especialistas, os empregadores que pagam R$ 1.000, o salário médio nas grandes cidades, passarão a ter uma despesa mensal de R$ 2.071,49 com custos que inclui horas extras, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), contribuição ao INSS, vale-transporte, entre outras vantagens.

O R7 ouviu especialistas para tirar as principais dúvidas de patrões e empregados. As questões foram respondidas pela consultora trabalhista e previdenciária da Crowe Horwath Brasil, Patrícia Araújo e os advogados do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, advogados Ana Karina Bloch Buso e Marcelo Mascaro Nascimento.

1. O que diz a nova lei?

Com a nova lei que será assinada nesta terça-feira (2), os empregados domésticos terão direito a:

- Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;

- Hora extra; 

- Adicional noturno; 

- Depósito do FGTS passa a ser obrigatório; 

- Indenização em caso de despedida sem justa causa; 

- Seguro contra acidentes de trabalho; 

- Auxílio-creche e pré-escola; 

- Salário-família; 

- Observância de normas de higiene; 

- Segurança e saúde; 

- Reconhecimento de convenções de trabalhadores.

2. Quais profissionais serão beneficiados pela nova legislação? 

Todos os tipos de trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial. A nova legislação atinge funcionários já efetivados e também os novos contratos. 

Exemplos:

- Empregada doméstica

- Babá

- Cozinheira

- Faxineira

- Jardineiro

- Motorista particular

- Cuidadora

- Mordomo

- Governanta

- Caseiro, entre outros

3. O empregador terá gastos a mais?

Sim. Com as novas regras, o patrão terá que pagar as horas extras e o adicional noturno e vai recolher obrigatoriamente o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Além disso, se empregador demitir o funcionário sem justa causa, terá que pagar 40% sobre o saldo do fundo.

4. Como funciona a jornada de trabalho?

O trabalhador doméstico tem direito a uma jornada diária de 8h limitada a 44h semanais. Qualquer hora efetuada acima desse expediente terá que ser paga em forma de hora extra. O tempo gasto no almoço e em eventuais descansos durante o dia não estão inclusos nas jornadas. Empregada e patrão podem negociar horário de cumprimento da jornada.

5. Quantas horas de almoço os empregados domésticos terão direito a partir de agora?

A nova lei não trata de forma específica sobre o horário de almoço. Porém, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os trabalhadores têm direito a no mínimo 1h e no máximo 2h para o almoço. Cada patrão negocia o período com o empregado.

6. Quantas horas de descanso?

Assim como outros profissionais, os domésticos também devem fazer um intervalo de no mínimo 11h entre as jornadas de trabalho de um dia e outro. Por exemplo, se largou o serviço às 19h, poderá entrar no dia seguinte somente depois das 6h.

7. É possível ter horário de descanso durante o dia de trabalho?

Sim. Patrões e empregados devem entrar em um acordo com relação às horas de descanso no meio da rotina de trabalho, mas a interrupção no expediente não pode afetar as 11h de descanso de um dia para o outro. Por exemplo, se o funcionário trabalha das 8h às 12h e das 16h às 20h, ele tem direito a 2h de almoço e também terá 2h de descanso que devem ser negociadas com o patrão. Se o empregador não entrar em acordo com o profissional, haverá o pagamento de 2h extras. 

8. Quantas horas extras o empregado doméstico poderá fazer?

Apesar de ainda não ter sido regulamentado, provavelmente os empregados domésticos terão o benefício similar aos outros trabalhadores com carteira assinada. A CLT limita a 2h extras por dia.

9. Quanto o padrão terá que pagar por essas horas extras? 

Para saber o valor exato dessa hora extra, basta o empregador dividir o salário mensal por 220 horas (a totalidade do expediente mensal) e adicionar mais 50%. Por exemplo, no caso do salário mínimo atual no valor de R$ 678, a hora extra sairia por R$ 4,62. 

Como fazer o cálculo: 

R$ 678 divido por 220 = R$ 3,08

50% = R$ 3,08 divido por 2 = R$ 1,54 

Hora extra = R$ 3,08 mais R$ 1,54 = R$ 4,62 

10. Essas horas extras podem ser compensadas com uma jornada menor em um outro dia?

Sim. Desde que o patrão e o funcionário entrem em um acordo que deve ser documentado e assinado. 

Adicional noturno

11. Como vai funcionar o cálculo do adicional noturno?

O adicional noturno é considerado quando o trabalhador executa a sua atividade das 22h às 5h. No entanto, se a doméstica dorme no trabalho, ela não terá acréscimo no seu período de descanso.

12. Como fica a questão do descanso dos profissionais que dormem no trabalho e das horas extras?

Os domésticos que não retornam para suas casas devem respeitar a sua jornada diária. Por exemplo, se o expediente vai até as 20h, esse horário não pode ser ultrapassado com atividades pontuais, como lavar os pratos. No caso das babás que domem no quarto das crianças, caso precisem acordar à noite para atender o bebê, será contada a hora extra, inclusive com adicional noturno. 

13. Como fica a questão das diaristas com essa nova lei?

A lei não engloba a categoria das diaristas. Porém, o empregador deve ficar atento, pois essas profissionais só podem trabalhar até dois dias por semana na casa do patrão. Após esse período, a funcionária já terá vínculos empregatícios com todos os direitos dessa nova lei. 

14. O patrão que queira reduzir os custos poderá transformar a mensalista em uma diarista?

É possível sim, desde que o contrato de trabalho seja alterado e a funcionária esteja de acordo com a mudança. Caso ela não aceite, será necessária a demissão sem justa causa com o devido pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS.

15. Com a nova lei, quem pagava 14º salário e plano de saúde pode descontar do contrato de trabalho da empregada ou até mesmo deixar de pagar? 

Não pode. Se o pagamento já era feito de forma constante, o direito ao benefício se torna adquirido e o trabalhador não pode perder as vantagens. 

16. O patrão poderá cobrar agora da empregada doméstica o INSS já que ele terá maiores custos com a nova lei?

A lei prevê que haja o desconto de 8% do salário e que o patrão pague 12%. No entanto, alguns empregadores pagam o valor integral de 20% sem o desconto no salário. A partir da nova legislação, os custos dos patrões aumentarão. Com isso, pode haver a diminuição de 8% no salário. A atitude, porém, não é recomendada, pois o doméstico poderá ir à Justiça por conta dos descontos. 

17. Para os empregados domésticos que comem e dormem na residência em que trabalham, os patrões poderão descontar a moradia e a alimentação no contrato de trabalho desses profissionais? 

A lei permite o desconto desde que o funcionário ainda receba um salário. Para que não seja caracterizado trabalho escravo, o desconto não poder ser maior do que o valor a receber.

FONTE: Joyce Carla Moreira e Vanessa Beltrão, do R7

Pampa: um espaço de transição

 Entrevista especial 

com Marcelo Dutra

“Precisamos reinventar a política ambiental do Rio Grande do Sul, que precisa ser menos pessoal ou menos baseada nas relações pessoais. O mérito por conhecimento precisa ter mais espaço na política ambiental dos estados, sem prejulgamento de partidos ou regulações impostas por interesses”, diz o ecologista. 

As paisagens distintas do Pampa gaúcho estão sendo “gradualmente alteradas ou simplesmente perdidas”, alerta Marcelo Dutra em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Apesar do predomínio da silvicultura na região, atualmente é a cultura da soja que tem preocupado os ambientalistas. Segundo ele, muitos produtores estão aproveitando a supervalorização desta commodity no mercado, e “o que se vê é soja plantada por toda parte. A soja é uma cultura antiga no Pampa, muito comum na região norte do Estado. Entretanto, nunca se viu tamanha produção. Chega a impressionar o volume de áreas convertidas”.

Na entrevista a seguir, Duarte também propõe uma nova compreensão acerca do Pampa, a partir da constatação de que este é um espaço heterogêneo e complexo. “A importância maior desse trabalho, para além do novo olhar que estaremos imprimindo sobre esse sistema, é que estaremos dizendo que o IBGE e muita gente se equivocou em definir essa grande área como um bioma, sem na verdade ser exatamente isso. Não vejo nenhum problema em considerarmos essa região um espaço de transição, pois é o que realmente parece ser, um ‘Espaço de Transição’”. E dispara: “Podemos chamar de ‘Zona de Tensão’, ou de ‘Grande Ecótono’, ou de ‘Complexo Vegetacional’, ou, ou, ou... Mas o que não dá para chamar é de bioma”.

Marcelo Dutra é graduado em Ecologia, mestre e doutor em Ciências pelo Programa de Pós-Graduação em Agronomia, da Universidade Federal de Pelotas. É professor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como descreve as macrofisionomias e paisagens que compõem o bioma Pampa?

Marcelo Dutra da Silva – A Região dos Pampas compreende um complexo de fisionomias, com paisagens distintas, que vêm sendo gradualmente alteradas ou simplesmente perdidas frente aos usos e formas de uso da terra, as quais variam e avançam sobre os espaços naturais remanescentes. O Pampa apresenta valores significativos de áreas naturais perdidas, compondo um mosaico que mistura diferentes tipologias de uso rural em meio a um vasto espaço natural.

Inúmeras áreas desse bioma foram reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritárias à conservação, com base na riqueza de espécies, endemismos e fatores abióticos específicos. No entanto, extensas áreas de campo natural vêm sendo convertidas em culturas anuais, como soja, trigo e arroz, além dos cultivos florestais que surgem como mais um elemento potencialmente transformador da paisagem. Marcam os aspectos fisionômicos desse bioma as feições físicas dos terrenos, as quais repercutem compondo paisagens e organizações complexas. A paisagem do Pampa apresenta quatro macrofisionomias, cada uma delas, grosso modo, ajustadas ao tipo físico dos terrenos. A fisionomia que melhor caracteriza o Pampa corresponde aos campos da campanha, na fronteira oeste, onde predomina a cobertura vegetal do tipo estepe. Composta de campos relativamente uniformes, sobre relevos suaves ou de coxilhas, nessa paisagem a pecuária se apresenta como o uso dominante e como o tipo de uso que parece melhor se ajustar, sem comprometer esse tipo fisionômico.

Na Serra do Sudeste, no centro do Pampa, predomina o mosaico campo e floresta, associado aos terrenos dobrados e rochosos, de solos rasos e pouco férteis. Essa é a fisionomia com melhor índice de conservação dentro do Pampa, talvez por conta das limitações impostas ao uso e manejo dos terrenos. Na encosta da Serra do Sudeste, em terrenos rochosos, porém bem mais dobrados, o ambiente de floresta assume a cobertura dominante, ainda que bastante fragmentada e reduzida, num processo que começou no final do século XIV, quando do estabelecimento das primeiras colônias alemã e italiana no sul do estado. No litoral, sobre os terrenos planos e arenosos da Planície Costeira, volta a predominar o campo, incluindo áreas úmidas de banhado, dunas e matas de restinga. Sobre essas fisionomias predomina o cultivo do arroz associado à pecuária. Em menor extensão também está presente o cultivo do pinus, que tem despertado preocupações, uma vez que apresenta grande poder de dispersão e vem se alastrando, contaminando o espaço aberto do litoral.

IHU On-Line – Quais são as principais transformações que vêm ocorrendo no bioma?

Marcelo Dutra da Silva – O Pampa continua sofrendo forte pressão pela agricultura, que avança sem controle sobre os remanescentes naturais, formando novas áreas de cultivo. A pecuária ainda não se reestabeleceu e não vejo sinais de que consiga num prazo curto. O desmatamento ainda é uma realidade, mas o percentual de áreas cobertas com floresta é pequeno e está associado às pressões da pequena propriedade, que tenta sobreviver do cultivo de subsistência e na exploração imposta pela produção de fumo. O plantio comercial de eucalipto continua sendo uma ameaça importante, mas a dispersão do pinus, no litoral, compreende uma das transformações espaciais mais severas do momento, que está decompondo a paisagem costeira, de forma silenciosa e quase sem ser percebida. Também no litoral, as áreas úmidas vêm sendo rapidamente suprimidas, particularmente nos centros de maior urbanização, por exemplo: na cidade de Pelotas, no extremo sul gaúcho. E para além das pressões impostas pelo uso, as espécies invasoras permanecem avançando sobre os terrenos, fragmentando habitats e expulsando espécies por competição.

IHU On-Line – O senhor menciona que além da produção de eucalipto há, no bioma, uma explosão da safra de soja. Desde quando a cultura vem sendo introduzida no bioma e quais as implicações?

Marcelo Dutra da Silva – O cultivo florestal ainda representa a maior ameaça para o sistema campestre do Pampa, formando barreiras, dividindo ou fragmentando o espaço aberto natural. Mas esse está sendo o momento especial da soja, que está supervalorizada no mercado. Muitos produtores estão tentando aproveitar esse momento e o que se vê é soja plantada por toda parte. A soja é uma cultura antiga no Pampa, muito comum na região norte do estado. Entretanto, nunca se viu tamanha produção. Chega a impressionar o volume de áreas convertidas. Lugares em que até então só se viam pastagens cultivadas ou outros tipos de cultura, agora estão cobertos por um único e contínuo tipo cultural, formando um espaço homogêneo. Sem dúvida essa simplificação da paisagem não é uma coisa boa, mesmo em áreas cultivadas. O bom da história é que não é uma conversão permanente: em seguida a soja será colhida e outras atividades começam a preencher o mosaico. Enquanto esse grão continuar valorizado, vamos ver a atividade se expandindo ano após ano. Um aspecto negativo dessas supervalorizações é que elas conduzem o investimento na direção da cultura valorizada, em detrimento das outras atividades econômicas, que enfraquecem ou perdem força, numa perigosa tendência de tudo passar a depender do sucesso de uma única cultura. Além disso, explosões de cultivos podem levar ao frenesi da ocupação de novas fronteiras agrícolas, não importando os riscos que a perda de novos espaços naturais representa para a conservação da biodiversidade.

IHU On-Line – Em que consistiria uma política de planejamento e gestão do território para definir estratégias de controle do uso dos recursos e preservação dos sistemas e da biodiversidade?

Marcelo Dutra da Silva – Pergunta difícil! O planejamento do ambiente é um ato administrativo que visa conhecer os fenômenos espaciais em todas as suas faces e que deve partir da investigação e do uso de ferramentas e métodos compatíveis com a prática. Não existe uma receita pronta para a elaboração de propostas de planejamento. Não existe o método melhor ou pior, e geralmente o processo envolve muitas pessoas da comunidade, todas com igual direito de opinar sobre as demandas, numa verdadeira explosão de ideias. Mas esse momento tem um limite, uma vez que sua construção exige conhecimento técnico e o máximo de rigor científico. Então, não há espaço para “achismos” e a qualidade de sua construção depende do emprego de fundamentos teóricos e a participação de técnicos preparados, experientes e que saibam o que estão fazendo. De boas intenções o inferno está cheio! De outra parte, o planejamento ambiental não se prende apenas aos aspectos naturais do espaço, mas também àqueles aspectos históricos, culturais, sociais e econômicos.

No fundo, o planejamento é um belo exercício de compreensão das relações homem/natureza e de como elas ocupam e transformam (e são transformadas pelo) espaço. No momento, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA do Rio Grande do Sul trabalha na construção do termo de referência que deverá balizar a construção do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado – ZEE. Esse é um documento fundamental, que está fazendo muita falta. Deve ser construído o mais rapidamente possível para servir de orientação às decisões, que hoje não seguem um plano estratégico. Sem dúvida, quando o ZEE estiver pronto ele será o maior avanço na política de planejamento e controle do território gaúcho já feito. A partir dele será possível fazer gestão, será possível construir cenários e definir previsões. É preciso que se entenda que os terrenos do sul são heterogêneos, com diferentes potenciais ou capacidades de uso. Não dá para submeter todos os espaços ao mesmo tipo de uso ou à mesma intensidade de uso, pois respondem às intervenções de forma diferente. Então é preciso considerar, além das diferenças, os efeitos que essas mesmas diferenças produzem. Só espero que o RS (por meio da SEMA) envolva as pessoas certas no processo de construção do ZEE.

IHU On-Line – O senhor pode nos explicar essa suspeita de que o Pampa gaúcho talvez não passe de uma zona de transição ou um grande ecótono, entre dois grandes sistemas ou biomas (campos da campanha ou sulinos ao Sul e Mata Atlântica ao Norte)? Quais são as evidências dessa reinterpretação?

Marcelo Dutra da Silva – Essa imagem do Pampa, de um espaço heterogêneo e complexo, que reúne e mistura, pelo menos, duas grandes “coisas”, em forte competição, não me sai da cabeça, me perturba e tira o sono. O Pampa vai além do espaço brasileiro, mas olhando apenas para essa porção territorial, do centro ao sul do Rio Grande do Sul, percebe-se uma enorme heterogeneidade, tanto na sua composição litológica quanto nos sistemas que sobre essas se estabeleceram e evoluíram, incluindo as paisagens formadas no processo de ocupação e uso humano. Assim, estou vendo, de um lado (ao norte), o bioma Mata Atlântica, de florestas densas e muito verdes e, de outro, já no Uruguai e na Argentina (ao sul e a oeste), uma extensa área campestre, que ainda se mantém e continua sendo fortemente influenciada pelo clima. E, se estou vendo assim, sobra entre elas um espaço que, a meu ver, é uma grande zona de competição entre sistemas e/ou fisionomias. Podemos chamar de “Zona de Tensão”, ou de “Grande Ecótono”, ou de “Complexo Vegetacional”, ou, ou, ou... Mas o que não dá para chamar é de bioma.

Tenho refletido bastante sobre esse limite. A importância maior desse trabalho, para além do novo olhar que imprimiríamos sobre esse sistema, é que estaremos dizendo que o IBGE e muita gente se equivocou em definir essa grande área como um bioma, sem na verdade ser exatamente isso. Na verdade, não vejo nenhum problema em considerarmos essa região um espaço de transição, pois é o que realmente parece ser: um “Espaço de Transição”.

De qualquer forma, é preciso investigar melhor e ir a fundo nos conceitos. Será preciso um grande trabalho de reunião de evidência e talvez essa hipótese leve um tempo razoável, até que seja aceita e comprovada, quebrando o paradigma vigente. Vale lembrar que esse exercício que estou tentando fazer só está sendo possível porque não estou preso na escala dos organismos e sim num plano mais geográfico, atribuindo atenção para os padrões de heterogeneidade que compõem as grandezas do espaço.

Ao mesmo tempo, com igual importância na consideração, as paisagens formadas nesse espaço parecem fazer parte desse processo de competição entre as fisionomias. Alguns trabalhos mostram que o campo resiste “aí” e ainda não foi superado pelo “mato” porque o nosso esforço sobre áreas abertas permanece vivo e muito forte na identidade do gaúcho, com cultivos e a presença de grandes pastadores no nosso tempo, representados pelo gado.

IHU On-Line – Como o senhor avalia a atuação do governo gaúcho frente às questões ambientais nos ecossistemas regionais?

Marcelo Dutra da Silva – Fraca. Temos boas leis, mas carecemos de controle e fiscalização. O estado não tem o aparelho técnico necessário para conter o avanço da degradação. A nossa política de ação ainda é muito modesta, as informações estão soltas e pouca coisa se encontra sistematizada. Também o estado e os municípios fazem pouco uso das universidades, que por outro lado são pouco estimuladas a desenvolver soluções frente aos problemas.

Precisamos reinventar a política ambiental do Rio Grande do Sul, que precisa ser menos pessoal ou menos baseada nas relações pessoais. O mérito por conhecimento precisa ter mais espaço na política ambiental dos estados, sem prejulgamento de partidos ou regulações impostas por interesses às vezes escusos. Afinal, o ambiente é de todos e a coisa pública deve ser tratada com respeito.

FONTE: IHU / ONLINE

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Bioma Pampa já perdeu mais da metade da vegetação original

http://guebala.blogspot.com.br/2010/07/bioma-pampa-ja-perdeu-mais-da-metade-da.html

No dia 24 de abril, todos à marcha a Brasília

A convocação da marcha, para o dia 24 de abril, está se fortalecendo em todo país. A unidade da CSP-Conlutas com entidades do funcionalismo (Condsef, Andes-SN, Sinasefe, Fenasps, Fasubra, Asfoc-SN, dentre outras), dos trabalhadores do campo (MST e Feraesp), sindicatos de professores (CPERS, Sepe), correntes da CUT como “A CUT pode mais”, do movimento dos aposentados (Cobap), do movimento estudantil, como a ANEL, e outros setores, indica a possibilidade de uma forte mobilização nessa data.

Essa é a explicação para a “Nota de Esclarecimento” divulgada pela direção nacional da CUT, atacando a marcha. É a expressão de que setores importantes da base e das direções intermediárias da CUT estão aderindo à preparação da Marcha, o que está deixando sua direção nacional muito preocupada. 

Essa marcha é unitária, incorporando sindicatos e entidades do movimento sindical, estudantil e popular. Unifica dirigentes de diversos partidos políticos, assim como independentes. Tem como objetivo rejeitar os ataques aos direitos dos trabalhadores, como a reforma da Previdência, e a imposição dos Acordos Coletivos Especiais (ACE). A mobilização unifica, em uma plataforma comum, reivindicações dos distintos setores de trabalhadores, que apontam outra direção para a política econômica nesse país.

Dilma está aplicando uma política econômica a serviço dos patrões. As grandes empresas tiveram lucros altíssimos nos governos do PT. Agora, que existe uma desaceleração da economia, existe uma queda nesses lucros. O sentido das iniciativas de Dilma é o de assegurar que esses lucros não caiam. Vem daí os incentivos fiscais, a redução dos impostos e as privatizações.

O que essa Marcha está colocando em primeiro plano, no país, é que é necessário mudar esse cenário. Chega de dar dinheiro aos patrões. É necessária uma política econômica a serviço dos trabalhadores! É preciso rejeitar os ataques, como a reforma da Previdência e os ACE’s, e avançar com a suspensão do pagamento das dívidas, para que se possa investir na saúde e na educação, como também pagar os reajustes devidos ao funcionalismo. É preciso revogar as privatizações e ter uma Petrobrás 100% estatal, para termos combustível barato. 

Não é verdade que todos estão de acordo com os atuais rumos da política econômica nesse país. Nem tampouco é verdade que os que se opõem têm compromisso com a oposição de direita. É hora de que um terceiro campo, o dos trabalhadores, oposto tanto aos rumos do governo petista quanto da oposição de direita, tenha visibilidade nesse momento. 

Todos os sindicatos e entidades do país devem chamar assembleias e discutir a preparação da marcha do dia 24 de abril a Brasília.

FONTE: Editorial do Opinião Socialista 458

Nota de A CUT Pode Mais sobre a participação na Marcha a Brasília no dia 24 de abril

 “A CUT Pode Mais” – corrente interna da CUT – divulgou uma nota pública em resposta à direção majoritária da CUT sobre a participação da Marcha em Brasília no dia 24 de abril.

A direção majoritária da CUT divulgou uma nota em que critica a marcha realizada pela CSP-Conlutas em conjunto com outras entidades, entre elas a “A CUT Pode Mais”.

No documento de resposta, “A CUT Pode Mais” lamenta esse posicionamento. “Lamentamos que a corrente majoritária da CUT não compreenda a conjuntura que vive a classe trabalhadora, e insista em defender o ACE [Acordo Coletivo Especial] e se colocar contra a luta pela Anulação da Reforma da Previdência”.

A CSP-Conlutas também divulgou uma nota em resposta à direção da CUT com o objetivo de reafirmar a unidade e fortalecer ainda mais a marcha com todos os setores que queiram lutar para defender os direitos e interesses dos trabalhadores.

Confira, abaixo, a integra da nota da A CUT Pode Mais

Nota pública sobre a mobilização do dia 24 de abril em Brasília

Companheiros(as),

A CUT PODE MAIS, é um campo sindical de esquerda que defende que o papel do movimento sindical e de uma central seja o de organizar a base para lutar contra a retirada de direitos e pela transformação da sociedade em favor dos oprimidos.  Defendemos que os sindicatos e centrais tenham uma prática combativa, autônoma, independente e de luta.

Entendemos que entre os vários desafios colocados para o conjunto da classe trabalhadora está a defesa do Piso Nacional para os trabalhadores em Educação, a luta contra o Acordo Coletivo Especial (ACE) que tem o objetivo retirar os direitos conquistados em lei (NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO), a luta pela ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, medida que retirou o direitos como a  paridade, integralidade e criou o desconto dos aposentados.  Tendo como pauta, também, o FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, a defesa da Reforma Agrária, contra as privatizações, sejam as tradicionais ou aquelas camufladas como “concessões”, contra a perseguição de dirigentes sindicais, além de outras bandeiras classistas, anti-machistas e internacionalistas.

Esta pauta histórica tem unificado um conjunto de Entidades CUTistas, MST e outras centrais sindicais de esquerda para organizar uma grande marcha à Brasília, no dia 24 de abril de 2013.

A corrente majoritária da CUT, tem se manifestado publicamente contra esta, se colocando duramente contra aqueles(as) que querem lutar e ao mesmo tempo tendo uma postura branda em relação ao que atacam e ameaçam os direitos da classe trabalhadora.

A justificativa tem sido que a atividade está sendo organizada com outras centrais sindicais, o que causa estranheza, posto que a CUT realizou no último dia 06 de março, uma Marcha, em Brasília, em conjunto com a CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, que são centrais de direita.

Defendemos a Unidade dos que querem lutar, mas priorizamos fazê-lo com os históricos defensores da pauta sindical.

Lamentamos que a corrente majoritária da CUT não compreenda a conjuntura que vive a classe trabalhadora, e insista em defender o ACE e se colocar contra a luta pela Anulação da Reforma da Previdência.

Fazemos um apelo a todos os companheiros(as) da CUT que se juntem à mobilização em Brasília, para que possamos mostrar a unidade e a força dos trabalhadores e trabalhadoras.

TODOS À BRASÍLIA DIA 24/04/2013!!

“Se não lutas, pelo menos tenha a decência de respeitar os que o fazem” (José Martí)

Coordenação Estadual da CUT PODE MAIS/Executiva da CUT/RS

LEIA TAMBÉM:  

Sinasefe denuncia tentativa de desmobilização e de ataque à CSP-Conlutas promovida pela CUT

http://guebala.blogspot.com.br/2013/03/sinasefe-denuncia-tentativa-de.html

Alunos negros têm maior probabilidade de insucesso na escola

Para os pesquisadores, o menor êxito dos negros é resultado de condições socioeconômicas

Duas pesquisas da Universidade de São Paulo indicam que alunos negros têm maior possibilidade de fracassar na escola do que os brancos. Para os pesquisadores o menor êxito dos negros é resultado de condições socioeconômicas. Contribuem também fatores culturais. Um deles é o preconceito desenvolvido por professores. Pequena parte deles acredita que os alunos negros terão, naturalmente, desempenho pior do que os brancos.

O conjunto de fatores determina que, quando os estudantes chegam ao 6º ano do ensino fundamental, 7% dos alunos brancos tenham mais de dois anos de atraso escolar, e entre os negros, o indicador chega a 14%. Os números são apresentados no artigo Fracasso Escolar e Desigualdade do Ensino Fundamental da pesquisadora Paula Louzano, publicado no relatório De Olho nas Metas de 2012, lançado pelo movimento Todos pela Educação.

O artigo é baseado no questionário socieconômico da Prova Brasil 2011, aplicada nacionalmente e respondido por 2,3 milhões de alunos do 5º ano. Dos alunos que responderam à questão de reprovação ou abandono da escola, um terço havia passado pela situação de insucesso na escola. Desses, 43% se autodeclararam pretos, 34% pardos e 27% brancos, segundo a denominação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Paula Louzano afirma que os números gerais são alarmantes e o cenário se agrava mais para alguns grupos sociais. “A chance de isso [repetência ou abandono] acontecer não é distribuída igualmente entre grupos. Alguns tem processos mais tortuosos, o que está ligado também ao nível socioeconômico. A desigualdade que marca o Brasil se reproduz no sistema de educação”, diz a pesquisadora.

No Norte e no Nordeste, a probabilidade de um aluno preto repetir o ano ou abandonar a escola é respectivamente 53% e 52%. Para os alunos pardos, o índice chega a 47% e a 45%. Nas mesmas regiões, a possibilidade de fracasso entre alunos brancos é 46% na Região Norte e 44% na Região Nordeste. O Sudeste apresenta os menores índices nacionais, 36% para os alunos pretos, 27% para os pardos e 22% para os brancos.

A também pesquisadora Marília Carvalho faz pesquisas qualitativas. Segundo ela, é preciso esclarecer que o fracasso escolar não é do aluno, mas sim da escola que não foi capaz de dar ao estudante o nível de aprendizado e desempenho esperado para o período. Durante as pesquisas, ela observou que a cor autodeclarada pelo estudante está relacionada também ao seu desempenho.

“O processo de declaração diz respeito a autoimagem que a pessoa tem. No conjunto da sociedade, quanto mais escolarizada, com maior renda, a pessoa é clareada. O processo ocorre na escola. Quando as crianças vão bem, elas são clareadas, tanto para si mesmas quanto para professores e colegas”, diz Marília Carvalho.

Ela acrescenta que os próprios professores declararam que nunca tiveram a oportunidade de discutir questões raciais nem durante a formação, nem no espaço coletivo da escola. “Relações de racismo marcam a nossa sociedade. As crianças negras têm que enfrentar mais esta dificuldade na escola, têm que se afirmar a todo momento e gastam parte da energia que deveria ser voltada ao aprendizado para se defender”.

FONTE: Agência Brasil

Homicídios no campo crescem 24% em relação a 2011

No ano passado, houve 36 homicídios em conflitos agrários no país. De acordo com um balanço preliminar da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número representa um crescimento de 24% em relação a 2011, que registrou 29 casos.

Com nove mortes por disputa de terra, Rondônia foi o estado com maior número de assassinatos. Segundo o balanço, entre 2010 e 2012, houve uma alta de 800% nos registros de mortos no estado.

A maioria das mortes foi de integrantes de acampamentos que reivindicam terras, além dos assassinatos de pessoas que denunciavam a extração ilegal de madeira. Entre os principais fatores apontados para o crescimento da violência no local estão a expansão do agronegócio no sul do estado, a presença de madeireiros no norte e a grilagem de terras públicas.

O Pará aparece em segundo lugar, com seis mortes em 2012. Desde o início dos registros feito pela CPT, em 1985, o estado paraense costuma liderar os índices de violência, não estando à frente na estatística somente em 1986.

No ano passado, houve 36 homicídios em conflitos agrários no país. De acordo com um balanço preliminar da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número representa um crescimento de 24% em relação a 2011, que registrou 29 casos.

Com nove mortes por disputa de terra, Rondônia foi o estado com maior número de assassinatos. 

Segundo o balanço, entre 2010 e 2012, houve uma alta de 800% nos registros de mortos no estado.

A maioria das mortes foi de integrantes de acampamentos que reivindicam terras, além dos assassinatos de pessoas que denunciavam a extração ilegal de madeira. Entre os principais fatores apontados para o crescimento da violência no local estão a expansão do agronegócio no sul do estado, a presença de madeireiros no norte e a grilagem de terras públicas.

O Pará aparece em segundo lugar, com seis mortes em 2012. Desde o início dos registros feito pela CPT, em 1985, o estado paraense costuma liderar os índices de violência, não estando à frente na estatística somente em 1986.

 FONTE: MST 

Marcha da Maconha fará “distribuição de drogas”

Ato será realizado na próxima terça-feira (2), às 17h, 

no Viaduto do Chá

O coletivo Marcha da Maconha SP promove um ato contra o projeto de lei 7.663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que prevê o endurecimento da política de combate às drogas no Brasil. O protesto será na próxima terça-feira (2), e os manifestantes prometem distribuir gratuitamente uma “grande variedade de drogas”.

O PL 7.663/10 propõe uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de gerar dependência, vinculando a esta característica o aumento das penas de tráfico para substâncias que provocam maior dependência no usuário. O texto do projeto ainda sugere a retomada da política de internação compulsória e involuntária como ponto central para o tratamento do uso abusivo de drogas e o credenciamento de comunidades terapêuticas para lidar com dependentes de drogas, criando um sistema paralelo ao SUS.

“O PL reforça o modelo manicomial e, dentro desse sistema, estariam todas as ações do Estado no âmbito da saúde quanto às drogas , e funcionaria em paralelamente ao SUS. Portanto, os critérios mínimos para saúde pública, estabelecidos ao longo dos anos, não seriam aplicados”, aponta. “Outro ponto que reforça o modelo manicomial é que o projeto prevê a aceleração de internações para dependentes como estratégia principal no tratamento. A internação deve ser o ultimo recurso.”

Outro ponto polêmico do projeto se refere à obrigatoriedade das instituições de ensino notificarem suspeitas, ou confirmações, de uso de drogas pelos seus estudantes, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis em cada caso. Os críticos do PL 7.663/10 afirmam que tal medida quebra o vínculo de confiança entre a instituição de ensino e o estudante, tornando a escola um “espaço inquisidor”.

Para Gabriela, o projeto do deputado Osmar Terra irá aumentar ainda mais a população carcerária brasileira, que já é uma das maiores do mundo. “Hoje, a lei para tráfico de drogas já é dura, e o projeto de lei aumenta a pena. Para o Osmar Terra, parece que isso ainda é insuficiente. Por exemplo, o projeto prevê que a pena pode aumentar 2/3 se houver misturas de drogas, um critério inventado para ser aplicado ao traficante de crack. A gente sabe qual população é alvo das políticas repressivas relacionadas ao crack, são as pessoas mais pobre que fazem uso público”.

Outro ponto criticado pelo Coletivo Marcha da Maconha SP é a manutenção da inexistência de critérios claros que diferenciem o traficante do usuário de drogas. “O projeto não estabelece diferenciação clara. A nossa lei atual de drogas também não. A última mudança da lei foi em 2006, e poderia ter sido interpretada como uma mudança positiva. O que a gente vê que o que aconteceu foi o aumento do encarceramento. Flexibilizou para o usuário e endureceu para o tráfico, que passou a ser crime hediondo, não passível de liberdade provisória enquanto as pessoas estão sendo julgadas. Não existindo um critério para diferenciar usuários de traficantes, quem definia isso era o policial, o delegado ou o juiz. Isso sob critérios totalmente questionáveis. O que aconteceu, na prática, é que se você é negro e pobre, você é traficante, e se você é branco e rico é usuário”, declara Gabriela.

O PL 7.663/10 deve ser votado na próxima terça-feira (2), mesmo dia em que o coletivo Marcha da Maconha SP promove a distribuição gratuita de drogas no Viaduto do Chá, em São Paulo.

FONTE: REVISTA FÓRUM

Ativistas distribuem “drogas lícitas” 

para protestar contra projeto

 de Osmar Terra

Marcha da Maconha e o coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR) distribuem bebidas alcoólicas, cigarros, chocolates e até mesmo exemplares da revista Veja contra endurecimento de lei antidrogas

Um grupo de manifestantes se reuniu no Viaduto do Chá, região central de São Paulo, nesta terça-feira (2), para protestar contra o projeto de lei 7.663/10, do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). O projeto propõe, entre outros pontos, a internação involuntária para o tratamento do uso abusivo de drogas e o credenciamento de comunidades terapêuticas para tratar os dependentes, criando um sistema paralelo ao SUS. Os ativistas distribuíram “drogas licitas” durante a manifestação.

O protesto irônico chamou a atenção de quem passava pelo local. Entre as “drogas lícitas” distribuídas estavam cigarros,  garrafas de conhaque e vodca, energéticos, chocolates, papelotes de açúcar, balas, pirulitos, chás e remédios. A certa altura, um dos manifestantes anunciou com pompa outro item que seria doado. “Agora, a droga que justifica tudo isso”, gritou, quando foram empilhados exemplares da revista Veja.

Um dos pontos mais polêmicos do PL 7.663/10 é a hierarquização das drogas por grau de dependência que poderiam causar, vinculando a isso as diferentes penas por tráfico. Para Júlio Delmanto, do coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR) e da Marcha da Maconha, a classificação não tem base científica. “Ele [Osmar Terra] se apoiou em um senso comum, e propõe uma análise subjetiva. Por exemplo, a heroína é uma substância de alto grau de dependência e baixo grau de letalidade, se consumida em determinada dose. Isso é uma droga pesada ou leve? O LSD é uma droga de alto efeito psicológico, mas que não tem nenhuma morte registrada por seu efeito na história, ela é leve ou pesada?”, questiona o ativista.

Durante o ato, os manifestantes se mostraram preocupados com o fortalecimento de estigmas e a criminalização dos usuários. Delmanto acredita que a lei, se aprovada, pode trazer um “colapso no sistema penitenciário brasileiro”. “O projeto do Osmar Terra parte do pressuposto que a guerra contra as drogas falhou, então é preciso ser mais duro e repressivo. Ele pede o aumento da pena miníma de tráfico de cinco para oito anos, e isso representa, na prática, um aumento brutal do encarceramento brasileiro, que já é um dos mais altos do mundo.”

atualizado em 02 de abril 2013 22:52'

FONTE: REVISTA FÓRUM