O debate “Políticas afirmativas: cotas étnicas nas universidades”, promovido pelo GT Gênero, Etnia e Classe da Adusp e realizado em 24/11, contou com a professora Fulvia Rosemberg, da PUC-SP, e o professor Francisco Carlos Vitória, do Instituto Federal Sul-Riograndense – Campus Visconde da Graça.
O professor Francisco Carlos iniciou sua exposição contextualizando as ações afirmativas no âmbito do movimento negro. Procurou demonstrar que o debate acerca da inclusão social dos negros ganhou novo fôlego a partir do final dos anos 1970, quando o movimento ressurge e a sociedade civil passa a se reorganizar buscando a redemocratização, o que fortalece a ideia do “direito a ter direito”.
Francisco Carlos buscou, ao longo do debate, não assumir posição categoricamente contrária às cotas, mas questionou a eficácia dessa política: “Somente 20% têm direito às cotas... O que nós vamos fazer com os 80% que sobraram? É uma política que se diz includente, mas na verdade é extremamente excludente”. Também se referiu à falta de políticas de permanência para o cotista, o que garantiria seu sucesso. Segundo o professor, não se faz a discussão desse aspecto. Portanto, pergunta: “Qual é a eficácia dessa política?” O sistema de cotas, pensa ele, reproduz a ideia de que os negros são intelectualmente inferiores; e isso acabaria se refletindo, posteriormente, em suas vidas profissionais.
O professor acredita que os defensores de cotas empregam como verdadeiro o argumento de que são racistas ou conservadores todos os que tomam posição contra sua implantação. No entanto, questiona, “se querem pagar uma dívida histórica, por que pagar somente 20%?”
A professora Fulvia Rosemberg defendeu as políticas afirmativas. Primeiramente, elucidou vários conceitos que se encontram implicados nesse debate, tais como a distinção entre raça e etnia, além de tratar da condição política da identidade negra no Brasil. Ressaltou como o sistema educacional brasileiro reproduz a desigualdade social e racial, consequência da herança do passado escravista brasileiro e da existência de um “racismo institucional”, produzido pelo Estado.
A professora identificou duas dimensões do racismo brasileiro: uma concretizada na condição socioeconômica inferiorizada da população negra; outra presente na construção simbólica da figura social e cultural do negro, sempre ausente ou rebaixada. Além disso, a sociedade brasileira não se reconhece como racista porque nunca houve uma legislação segregacionista após a abolição da escravidão: “O equívoco que vem sendo colocado pela mídia é de que o racismo brasileiro seria somente interpessoal [...]. O racismo se processa em uma dimensão simbólica, ao considerar o negro um segmento social inferior; e em uma dimensão material, ao pertencer às camadas inferiores do ponto de vista de renda da população”.
Ainda segundo Fúlvia Rosemberg, os negros vivem uma situação de grave injustiça e se encontram sempre em desvantagem em relação ao branco tanto no acesso à educação, quanto à saúde ou à moradia. Nesse sentido, a professora concebe as políticas afirmativas (sendo as cotas apenas uma delas) como armas importantes de mudança efetiva e simbólica, representando uma estratégia eficiente no combate à desigualdade racial.
O ensino superior é um dos espaços brasileiros de maior segregação, onde quase não existe negros, daí a necessidade das cotas nas universidades. “O vestibular foi uma estratégia criada para controlar o nepotismo do acesso ao ensino superior, no entanto a política universalista no Brasil é ainda discriminatória”, explica a professora, que complementa: “O debate ainda está restrito, pois os argumentos contrários à política afirmativa ficam na base do achismo, não são consistentes”.
FONTE: adusp.org
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