Comemorou-se oficialmente, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Dos 191 milhões de brasileiros, aproximadamente 15 milhões se declaram negros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última quarta-feira (16). Esta parcela da população passou a receber atenção especial do governo, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre 2005 e 2011, a Pasta teve orçamento significativamente elevado de R$ 20,2 milhões para R$ 95,4 milhões.
Apesar do maior montante de recursos disponíveis, a Seppir não consegue imprimir bom ritmo de desembolso nas ações. Em 2011, por exemplo, até agora, apenas R$ 16,8 milhões foram utilizados pela Pasta, montante equivalente a 17,6% do total previsto. O mesmo ocorreu em 2010, quando foi executado menos da metade do orçamento de quase R$ 70 milhões. O Contas Abertas questionou a Seppir sobre a baixa execução do orçamento, mas até o fechamento da matéria não obteve nenhuma resposta.
A Seppir foi criada em 2003, com a missão de estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. Contudo, os dados divulgados pelo IBGE no meio da semana mostraram que o Brasil ainda é um país muito desigual neste âmbito. Enquanto, entre os brancos maiores de 15 anos a taxa de analfabetismo é de 5,9%, entre os negros é de 14,4%. A diferença não se limita à alfabetização, compreende também a remuneração pelo mesmo trabalho.
Em bairros ricos de São Paulo, a principal cidade brasileira, o Censo 2010 mostrou que a população branca ganha até seis vezes mais do que os negros. Os salários de brancos e negros só se equiparam entre os habitantes dos bairros considerados mais carentes da capital paulista. Os dados para o Censo foram recopilados por técnicos do IBGE entre agosto de 2009 e julho de 2010, em cerca de 67,5 milhões de lares brasileiros.
Porém, a situação já foi pior. Em 1999, a taxa de analfabetismo entre negros e pardos chegou a 20%, enquanto entre os brancos era 8,3%. O aumento do número de anos de estudo foi generalizado – a população registrava um ano a mais de estudo de 1992 a 1999. Apesar disso, na comparação por cor ou raça, havia diferença de dois anos de estudo, em média, separando pretos (4,5 anos) e pardos (4,6) de brancos (6,7).
Na década de 90, houve também queda generalizada no número de famílias que viviam com até meio salário mínimo per capita. Em 1999, ainda se encontravam nessa situação 26,2% das famílias pretas e 30,4% das pardas, para 12,7% das brancas. A posição na ocupação se manteve inalterada na década, com mais pretos e pardos (14,6% e 8,4%) no emprego doméstico que brancos (6,1%) e, ao contrário, mais brancos (5,7%) entre os empregadores, que pretos e pardos (1,1% e 2,1%, respectivamente).
Programas também estão paralisados
Os dois principais programas da Seppir não conseguiram imprimir ritmo ao de desembolso. A rubrica denominada “Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial”, cujo objetivo é reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, aplicou apenas R$ 6,8 milhões, do quase R$ 60 milhões previstos para este ano. Dessa forma o intuito de assegurar à população – independentemente de sua cor ou raça – o exercício pleno de cidadania e melhores condições de vida fica comprometido.
Em termos orçamentários, o programa Brasil Quilombola também está paralisado. Dos R$ 20,4 milhões autorizados para 2011, somente R$ 2,4 milhões foram desembolsados. O Brasil Quilombola visa assegurar às comunidades remanescentes dos quilombos a propriedade de suas terras, desenvolvimento econômico sustentável, infraestrutura adequada para atividades, melhoria das condições de vida, preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial e capacidade para exercer controle efetivo sobre as políticas públicas que lhes são destinadas.
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
A lei que instituiu oficialmente a comemoração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi sancionada no começo do mês pela presidente Dilma Rousseff. Ao assinar o documento, ela ignorou a antiga reivindicação do movimento negro para que incluísse a data no calendário dos feriados oficiais da República.
Originalmente, a criação da data foi apresentada em 2003 pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que é descendente de ucranianos. Ao tramitar pela Câmara, um substitutivo propôs a inclusão da data na relação de feriados nacionais. Mas no retorno ao Senado, a ideia foi rejeitada. Dilma preferiu não alterar o projeto, mantendo a ideia de comemorar da data, mas sem parar o País. Contudo, em mais de duas centenas de municípios, porém, a data já é considerada como feriado.
Até o início da década de 1970, a principal comemoração relativa ao fim da escravidão no Brasil era o 13 de Maio – data em que a princesa Isabel assinou a chamada Lei Áurea, extinguindo oficialmente a escravidão. Em 1971, porém, em plena ditadura militar, militantes negros do Rio Grande do Sul, decidiram que a melhor data seria a da possível morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
Zumbi morreu em combate, após comandar durante mais de uma década um movimento de resistência contra a escravidão. Chegou a reunir milhares de rebeldes no Quilombo dos Palmares, em Alagoas.
FONTE: CONTAS ABERTAS
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