Após 11 de anos de tramitação, o Projeto de Lei nº 180/2008, que dispõe sobre a criação de programa de ação afirmativa para o ingresso de estudantes de escola pública, dentre estes, negros e indígenas nas universidades federais e escolas técnicas federais, está prestes a ser votado e tem a senadora Ana Rita (PT/ES), como relatora.
A proposta visa à instituição de um programa de ação afirmativa a promover o ingresso de estudantes de escola pública, negros e indígenas nas universidades federais e escolas técnicas federais. O referido Projeto tramita no Senado Federal (Comissão de Constituição e Justiça – CCJ), e se encontra na ordem do dia. Estima-se que a matéria seja apreciada e votada na Sessão da próxima quarta-feira (9/11).
A matéria, que teve origem na Câmara dos Deputados (PLC nº 73/99, autoria da Deputada Nice Lobão – DEM) previa a reserva de 50% das vagas das universidades públicas para estudantes de escola pública. Após longa tramitação, a proposição legislativa foi aprovada naquela Casa, recebendo diversas emendas a beneficiar estudantes negros e indígenas, dentre outras modificações no ingresso às universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação.
“Analisando o Projeto de Lei é perceptível que ele avança no cumprimento do disposto na Seção II, da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Além da reserva das vagas, necessária a corrigir o cenário de desigualdades na educação superior, um dos pontos importantes é a criação de um programa sistematizado referente ao acesso e permanência de estudantes de escolas públicas, dentre estes os negros e os indígenas, no ensino superior (artigo 6°); sob o acompanhamento e a avaliação do MEC e da SEPPIR, ouvida a FUNAI”, avaliou Anhamona de Brito, Secretária de Políticas e Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.
Afirmou Frei David Santos, Diretor Executivo da Educafro – Rede de Pré-vestibulares Comunitários, “a família Educafro está com boas expectativas. Entendemos que a base parlamentar do Governo, bem como grande número de lideranças e vários líderes de partidos de oposição estão plenamente conscientes de que o momento é agora. Vários deles estão com vergonha porque a sociedade civil passou à frente do Congresso Nacional nessa questão que é a inclusão de brancos pobres, negros e indígenas nas universidades públicas. Tudo o que o Senado tem que fazer, agora, é aprovar uma lei que já foi colocada em prática por mais de 70% das instituições. O dado positivo desta lei que será aprovada pelo Senado é que a mesma irá organizar a metodologia de inclusão sem deixar de fora brancos pobres, negros e indígenas.”
Para a Senadora Ana Rita (PT/ES), “é a primeira vez que o projeto entra em pauta nesta legislatura, mas sinto que temos grandes chances de aprová-lo, como comemoração do dia da consciência negra, ainda neste mês e acabar com a exclusão do negro e de indígenas da universidade publica em nosso pais”.
O projeto prevê prazo de 10 anos, a contar da entrada em vigor da lei, para revisão do Programa de Ações Afirmativas. Além disso, determina que as instituições deverão implementar ao menos 25% das vagas da ação afirmativa em cada ano, tendo um prazo de no máximo 4 anos para destinar todas as vagas ofertadas pelo programa. As instituições de ensino superior e os centros tecnológicos federais definirão como serão ofertadas essas vagas.
A reunião da CCJ em que se analisará o projeto acontecerá às 10h do dia 9/11, na Sala de Reuniões n° 3, da Ala Alexandre Costa, Anexo II, do Senado Federal. Depois, a matéria será apreciada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte desta Casa.
Fonte: SEPPIR
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