Cristovam Buarque fala sobre o piso salarial
O senador defende a lei do piso salarial, discute a inconstitucionalidade e ratifica a urgência de sua implantação
Formado em engenharia e doutor em economia, o pernambucano Cristovam Buarque já foi Reitor da Universidade de Brasília, governador do Distrito Federal e Ministro da Educação. Membro do PDT, se candidatou pelo partido a presidência da república e atualmente é Senador. Seguidor de Darcy Ribeiro, dá continuidade a proposta de transformar a educação em prioridade nacional. É responsável pela formulação da Lei do Piso Salarial dos Professores, teoricamente em vigor desde janeiro de 2009.
Em entrevista ao EDUCAR PARA CRESCER, Cristovam fala sobre a polêmica da constitucionalidade da norma e da latência de implantação em alguns estados.
1 QUAL A IMPORTANCIA DE UM PISO SALARIAL PARA PROFESSORES?
CRISTOVAM BUARQUE: Fazer, pela primeira vez no Brasil, com que o professorado seja uma categoria nacional. O profissional da educação, até então, era ente municipal ou estadual, o piso representa um laço de união entre todos os estados do país. Além disso, o estabelecimento de um valor mínimo diminui as disparidades entres os salários nos diferentes municípios brasileiros e, mesmo não sendo o valor ideal, beneficiará 800 mil professores.
2- A LEI DO PISO FERE A CONSTITUIÇÃO?
CRISTOVAM BUARQUE: De jeito nenhum, a lei número 11 738 demorou mais de um ano para ser aprovada e, neste período, nenhum ponto de inconstitucionalidade foi apresentado. A lei é constitucional e a questão da invasão do princípio federativo que alguns alegam por aí é mais um problema criado para adiar a implantação do piso. Os estados têm suas autonomias, mas nós somos uma nação. Eu defendo a federalização da Educação, meu projeto é criar no Senado a carreira nacional para os professores. A idéia consiste na criação de concursos públicos federais, assim os professores da rede pública se tornariam funcionários públicos nacionais e, assim, o salário seria pago integralmente pela União.
3. A UNIFICAÇÃO NACIONAL DO PISO EM VEZ DE VARIAÇÃO DE ACORDO COM O CUSTO EM CADA CIDADE BRASILEIRA É BOA?
CRISTOVAM BUARQUE: Com certeza não é ideal, mas temos de fazer o piso único. Cada estado tem liberdade e autonomia suficiente para fazer reajustes e estabelecer aumentos de acordo com a necessidade específica de cada região do Brasil. A lei criou um piso, não criou um teto. O valor mínimo é 950 reais, cabe aos governantes complementar os salários da maneira que acharem necessário. Portanto, julgo que a lei não está cometendo nenhuma injustiça.
4. A NOVA LEI TEM ALGUM ASPECTO NEGATIVO?
CRISTOVAM BUARQUE: O único aspecto negativo foi a demora: esta lei deveria ter sido criada há anos no Brasil. Quando o projeto foi finalmente feito houve uma latência muito grande desde a aprovação até ser colocado em vigor, o que, aliás, até então não foi integralmente feito. Além disso, o valor salarial é o que há de mais negativo na lei, 950 reais é um valor muito baixo, os professores merecem mais. A meu ver, o ideal - que está muito longe de acontecer, não preciso nem dizer, né? - seria uma média salarial para os professores da rede pública em torno de 4 mil reais.
5. A LEI DEMOROU MAIS DE UM ANO PARA SER APROVADA. VOCÊ FARIA ALGUMA MUDANÇA NELA?
CRISTOVAM BUARQUE: Durante todo esse tempo de negociações aconteceram coisas positivas e negativas. Em meu projeto inicial, havia proposto dois valores distintos de salário: um para os professores de nível superior e outro para os que possuíssem título de ensino médio, o que foi vetado. Esta seria a principal mudança que eu faria e o que mais me desagradou na forma definitiva. Ao mesmo tempo, reconheço que intervenções como a exigência de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse de planejamento de aulas, proposto por uma deputada, foram completamente positivas na nova versão da lei, este ponto eu defendo plenamente.
6. A LEI É JUSTA AO NÃO DIFERENCIAR A FORMAÇÃO DOS EDUCADORES?
CRISTOVAM BUARQUE: Como disse, não acho o estabelecimento de um valor mínimo justo. Exatamente por este motivo minha proposta era outra. Eu, sem dúvida, preferia a diferenciação entre professores com especializações e os sem, mas a decisão foi tomada para reduzir os gastos.
7. POR QUE O PISO NÃO FOI IMPLANTADO EM ALGUNS ESTADOS?
CRISTOVAM BUARQUE: No Brasil infelizmente existem leis 'que pegam' e outras que não 'pegam'. É evidente que isso não está certo, por isso, precisamos protestar e lutar pelos nossos direitos. Agora é a hora para uma manifestação, uma ação forte da parte dos professores. O governador não implantou o piso? Vai ao gabinete, faz barulho, não deixa ele entrar. A luta tem de ser forte e incisiva, claro que não cabe apenas aos professores, também as autoridades máximas têm de se posicionar e cobrar coerência já que a lei foi aprovada.
8. O GOVERNO, EM ARTIGO OFICIAL, SE RESPONSABILIZA POR COBRIR OS CUSTOS DOS ESTADOS QUE PROVAREM NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM O CUSTO. ESTADOS COMO GOIÁS, RONDÔNIA, RIO GRANDE DO SUL E TOCANTINS NÃO IMPLANTARAM O PISO, NEM CONTARAM COM A CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO. O QUE ESTA ACONTECENDO?
CRISTOVAM BUARQUE: O que está acontecendo é descaso e irresponsabilidade, muita irresponsabilidade. Tanto das autoridades municipais, federais, como das autoridades máximas, que não impõe nenhuma medida decisiva e incisiva. Quando um banco quebra o governo compra, está acontecendo cada vez mais isso por aí, por qual motivo o mesmo não acontece com a Educação?
9. CASO A LEI NÃO SEJA CUMPRIDA AS AUTORIDADES RESPONDERÃO POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ISTO ESTA ACONTECENDO?
CRISTOVAM BUARQUE: Não. Até agora nenhuma autoridade que não tenha implantado o piso foi punida. O que é inadmissível, claro. A questão é complicada, pois um fica empurrando a responsabilidade para o outro e até então nem o Ministro da Educação, nem o presidente tomaram nenhuma atitude que solucionasse o impasse. A greve que está sendo planejada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação é válida? A luta tem de ser feita, é importante e nesse momento mais do que essencial. Considero a greve um instrumento duro, não me manifesto a favor dela, mas sim favor da luta, é preciso que os sindicatos e os professores descubram outros meios. Por que é importante remunerar bem os professores? Porque não tem como ter um ensino de qualidade se os professorem não têm um bom salário. A qualidade do ensino não depende apenas disso, evidente, mas a remuneração sem dúvida influi.
10110. A VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR DEPENDE DO QUE?
CRISTOVAM BUARQUE: Inúmeros fatores estão atrelados à valorização e o Brasil ainda tem muito que melhorar. Para uma educação de qualidade é preciso cabeça, coração e bolso: professores bem formados, salários justos, escolas bem estruturadas, boas condições de aula e investimentos adequados na área.
11. QUAL É A IMPORTÂNCIA DE SE INVESTIR EM EDUCAÇÃO?
CRISTOVAM BUARQUE: Não existe futuro sem Educação. O mundo inteiro vive a economia da Educação, o progresso depende dela. Além disso, é importantíssimo lembrar que o Brasil é uma república e em uma república todos têm os mesmos direitos perante a lei, não existe isso de alguns terem Educação de qualidade e outros estarem privados disso, a igualdade tem de prevalecer.
FONTE:educar para crescer.abril / TEXTO THAÍS ROMANELLI
EM TEMPO:
Projeto dobra o valor do piso nacional dos professores
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1376/11, do ex-deputado Ságuas Moraes (MT), atualmente na suplência, que cria o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação.
Conforme a proposta, o piso se destina a todos os profissionais da educação escolar que trabalham em regime de tempo integral e será o equivalente a 12% e 15% do Produto Interno Bruto per capita do ano anterior para os profissionais da educação de nível médio e superior, respectivamente.
No ano passado, o PIB per capita foi de R$ 19.016. Como base nesse resultado, o salário do professor que tenha cursado o nível médio seria de R$ 2.281 em 2011, e o do professor que tenha curso superior seria de R$ 2.852.
Atualmente, conforme a Lei 11.738/08, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é de R$ 1.187.
O projeto permite que os professores optem pelo atual regime de remuneração ou pelo novo piso. Também permite a aplicação da proporcionalidade ao valor do novo piso, quando as jornadas não corresponderem à de tempo integral.
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