Sétima edição do movimento fará defesa da legalização de outras substâncias de potencial uso terapêutico
A sétima edição da Marcha da Maconha, no Rio, terá uma ala especial destinada aos pais de crianças que fazem uso de medicamentos a base de Canabidiol (CBD) no tratamento contra a epilepsia, e reivindicam a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar e administrar a substância na luta contra crises convulsivas sofridas por seus filhos.
A ideia ganhou força após decisão de caráter liminar da Justiça Federal em Brasília determinar que a Anvisa entregasse o medicamento à família de uma criança de quatro anos que sofre do distúrbio neurológico e teve uma redução significativa de crises convulsivas ao adotar o uso do remédio indicado por um médico.
Para conseguir a liberação do Canabidiol, a defesa sustentou que o medicamento não tem registro, mas não é uma substância proibida no Brasil. E que a Anvisa dispensa registro no país para a entrada de medicamentos em caso de comprovada urgência para tratamentos, com documentos médicos.
Segundo o advogado Emílio Figueiredo, participante das marchas e especialista no assunto, no caso da família que garantiu o uso do medicamento na Justiça de Brasília, a defesa reunia alguns elementos que quem for buscar a tutela judicial também precisa ter.
— Sobretudo estudos com evidências científicas, laudos médicos, a comprovação da ineficácia dos tratamentos realizados até então e o impedimento pelo poder público para obter o tratamento com maconha. Essa decisão judicial só vale entre as partes do processo, contudo é um precedente judicial que pode ser usado por outras pessoas portadoras de doenças potencialmente tratadas com as substâncias intrínsecas à maconha — explica para depois fazer um alerta:
— Existe uma grande distância entre a autorização judicial para uso medicinal e a queda da proibição da maconha, pois há necessidade do reconhecimento da repercussão geral para a decisão judicial valer para todos.
Associação de pais será criada por mãe de paciente
Presença confirmada na marcha, a advogada Margarete Brito foi a primeira pessoa no Brasil a entrar em contato com a empresa que fornece o medicamento nos Estados Unidos para importá-lo. Mãe de Sofia, de cinco anos e que sofre da síndrome rara denominada CDKL5, cuja principal manifestação são crises convulsivas diárias, ela lidera um grupo de mães para criar uma associação.
— A ideia de criar esta associação é unir pais que precisam urgente de alternativas que possam controlar as convulsões dos nossos filhos. A gente acaba ficando sozinha nessa experiência porque nenhum médico pode receitar. Já fomos procurados por cerca de 400 mães interessadas no tratamento — revela Margarete, que diz sonhar com a utopia de que um dia o SUS distribuirá o medicamento. Segundo ela, uma seringa com 30ml do medicamento custa em torno de R$1.500.
Sobre o uso do CBD para esse tipo específico de tratamento, Figueiredo diz que é simples, porém, por outros meios que não os medicamentos importados.
— Os cientistas pegam a planta que geneticamente já é rica em CBD, mas também tem THC e vários outros canabinoides. E esse medicamento pode ser feito em casa, desde que o usuário medicinal tenha autorização para cultivar, tenha acesso à planta com as concentrações de canabinoides que precisa e saiba fazer a receita de extração. É muito importante que vejam que a planta é o medicamento, e não uma ampola ou extrato produzido por uma farmacêutica.
Ainda sobre a marcha, Figueiredo diz que também haverá a ala daqueles que defendem a legalização de outras substâncias proscritas no Brasil “mas com evidências científicas de potencial uso terapêutico”.
— Essa ala medicinal será formada por usuários medicinais que querem o direito de usar a maconha legalmente no tratamento contra outras doenças, como câncer ou esclerose múltipla por exemplo — conta Figueiredo, que esclarece que o CBD não é um medicamento extraído da maconha, mas sim do extrato de maconha rica em CBD.
A marcha, que está marcada para o dia 10 de maio, terá ainda a ala dos cultivadores que defendem a regulamentação do cultivo doméstico e compartilhado e a das feministas.
FONTE: O GLOBO
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