UNIR OS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CRISE. DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS DIREITOS SOCIAIS
CARTA DE CURITIBA
O 54º CONAD, realizado no período de 16 a 19 de julho de 2009, na cidade de Curitiba/PR, com a participação de 55 seções sindicais, 50 delegados, 100 observadores e 01 convidado, ocorreu num momento em que o Sindicato comemora uma grande conquista, não só para a categoria, mas para toda a classe trabalhadora brasileira: o restabelecimento de seu Registro Sindical.
Mereceu destaque o seminário “Construindo uma nova organização classista para a luta dos trabalhadores”, em que se discutiu a construção de uma nova entidade, que seja autônoma e independente em relação ao Estado, aos patrões, às instituições e aos partidos políticos; contrária à cobrança de qualquer taxa compulsória, capaz de unificar e fortalecer as lutas do campo sindical e popular.
Visando trabalhar pela construção desta entidade, o 54º CONAD deliberou pela participação do ANDES-SN no seminário nacional a ser organizado pela CONLUTAS, Intersindical e demais movimentos sociais que participam do processo de reorganização da classe trabalhadora, previsto para outubro de 2009. A participação do Sindicato Nacional deverá ser balizada pela reafirmação do combate ao imposto sindical e aos demais elementos da estrutura sindical vigente, além do combate intransigente a todas às formas de submissão das organizações da classe trabalhadora aos patrões, aos governos e aos partidos. Além disso, o ANDES-SN, deve também defender a mais ampla democracia de classe e o combate intransigente à burocratização, ao cupulismo, ao corporativismo e ao economicismo nessas organizações.
Nos debates sobre a conjuntura, mereceram destaque: o restabelecimento do Registro Sindical do ANDES-SN; o aprofundamento da crise do capital e o avanço das propostas que descaracterizam o projeto de universidade defendido pelo Movimento Docente, corroborando as análises que o Sindicato vem fazendo. Foi reafirmada a estratégia de luta pela construção do socialismo como horizonte estratégico, que deve orientar as lutas das organizações da classe trabalhadora e da nova central sindical e popular que se está construindo, que precisa ser feito na perspectiva da unidade na luta e do internacionalismo, fortalecendo a independência da classe trabalhadora.
Naquilo que lhe é específico, o ANDES-SN envidará todos os esforços para barrar a reforma universitária que tramita no Congresso Nacional, convocando todos os docentes para o combate ao modelo privatizante e mercantil embutido nessa proposta de reforma. Para tanto, é tarefa urgente articular as entidades sindicais, acadêmicas, estudantis e os movimentos sociais para definir eixos comuns em defesa da educação pública (com base no PNE – proposta da sociedade brasileira), que possam subsidiar a construção de jornadas nacionais de luta em 2009. É necessário, portanto, buscar a rearticulação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária e discutir, especialmente com o movimento estudantil combativo, as formas de enfrentamento para impedir a aprovação da reforma universitária, que ameaça seriamente a educação superior pública em nosso país.
Com a mesma disposição, o ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do ensino a distância na formação inicial, pelo cunho reducionista e de aligeiramento dos processos formativos. O 54º CONAD apontou o uso dessa modalidade de ensino como estratégia dos governos para promover a expansão do acesso ao ensino superior com redução de investimentos, seguindo determinações dos organismos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão da informação.
Como parte do processo de desmonte da Universidade Pública, e visando facilitar a atuação das instituições mercantis de ensino superior, o governo federal busca acentuar o rebaixamento da formação também na pós-graduação, através do Mestrado Profissional, de iniciativa do MEC/CAPES, evidenciando assim um esforço para desconstituir as estruturas de pesquisa e de produção de conhecimentos já alicerçados nas universidades brasileiras.
O 54º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado. Foram rejeitados também os termos da Minuta de Portaria do MEC que flexibiliza a Dedicação Exclusiva para os docentes das universidades federais. O 54º CONAD deliberou ainda por denunciar publicamente as manobras contidas nas medidas do governo para a legalização das irregularidades praticadas pelas fundações privadas ditas de apoio, denunciadas há pelo menos duas décadas pelo ANDES-SN e recentemente apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
Em meio a este conjunto de ataques frontais à educação pública, o governo Lula tenta iludir a sociedade brasileira com um simulacro de democracia e convoca as entidades do campo da educação a participarem da Conferência Nacional de Educação. O 54º CONAD, após intenso debate, deliberou pela não participação do ANDES-SN na organização desse processo.
O 54º CONAD também se ocupou de definir ações efetivas no combate às medidas adotadas ou propostas que visam à privatização e a desobrigação do Estado para com a educação pública, que se expressam na retomada da tramitação e discussão no Congresso Nacional dos vários projetos que tratam da Reforma Universitária, do REUNI e do novo ENEM entre outros.
Os docentes das instituições públicas e privadas, organizados no ANDES-SN, tiveram seu plano de lutas atualizado com definições importantes para a luta pela valorização do trabalho docente e contra toda forma de precarização das condições de trabalho, apontando a necessidade de ampliar a discussão a respeito da carreira docente.
Os intensos trabalhos e discussões ocorridas neste 54º CONAD trazem como resultado, portanto, a confirmação da necessidade de ampliação da luta, buscando a UNIÃO DOS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CRISE, DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS DIREITOS SOCIAIS!
Curitiba, 19 julho de 2009
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos: Dever do Estado.
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