ESTATUTO I
Ativistas e militantes, inconformados com a aprovação de um texto do Estatuto que, segundo eles, não faz justiça à reivindicações históricas do Movimento Negro, no encerramento da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, o "Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia Política da População Negra".
ESTATUTO II
No Manifesto denunciam que "interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca". "Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra", afirmam
ESTATUTO III
O Manifesto é assinado pelas seguintes entidades: AKANNI (Instituto em Pesquisa em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia); ANMNB (Articulação nacional de Mulheres negras Brasileiras); ASFAP-BA (Associação de Familiares de Presas e Presos do Estado da Bahia);CANDACES (Coletivo Nacional de Lésbicas Negras e Feministas Autônomas); Centro Cultural Orunmila (SP); Centro de Referência Negra Lélia Gonzales; CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas);CRIOLA;Fórum Nacional de Juventude Negra;GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra; GT de Combate ao Racismo Ambiental; Movimento Negro Unificado (MNU).
ESTATUTO IV
Enquanto a Comissão Especial da Câmara adia, a votação do Projeto do Estatuto, cresce a mobilização das entidades e personalidades que passaram a rejeitar o texto que tramita na Comissão e o relatório negociado pelo Governo e Oposição que prevê a remoção de alguns pontos considerados por essas entidades inegociáveis na proposta do Estatuto;
ESTATUTO V
Preocupada com a repercussão, a Seppir voltou a tratar do tema e a rebater a denúncia de que os delegados teriam votado um texto que não conheciam, constante do Manifesto. "É importante ressaltar que a forma como as negociações para a aprovação do Estatuto são conduzidas pelo Governo foi aprovada por ampla maioria de votos dos delegados à Conferência. O contraditório é natural e saudável no jogo democrático. Mas a vontade da maioria deverá ser sempre respeitada. As possibilidades de diálogo em torno do Projeto de Lei, contudo, continuam abertas", afirma a Nota de Esclarecimento, que havia sido divulgada e que acabou sendo revisada pela Assessoria de Comunicação da Seppir por determinação do ministro Edson Santos.
ESTATUTO VI
Tentando evitar a polêmica, a Nota acrescenta que "o Movimento Negro recebe por parte do Governo brasileiro, através da SEPPIR, ampla acolhida para apresentar suas concepções acerca do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial". "Para citar apenas o período que envolveu o processo de mobilização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, estas oportunidades foram apresentadas nas conferências municipais, regionais, em 27 conferências estaduais, na Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais e, durante a etapa nacional, em painéis, grupos de trabalho e na plenária final do evento", conclui.
ESTATUTO VII
Segundo Edson França coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO) – a corrente política composta por ativistas ligados ou próximos ao PC do B, majoritária na II Conapir - Está saturada a discussão do Estatuto, as posições estão explicitadas e cristalizadas. Estamos no momento de negociação para aprová-lo, pois não interessa ao Movimento Negro e a população negra mais 10 anos de debates sem objetividade. O voto da esmagadora maioria dos delegados e delegadas na conferência aprovou essa tese. Digo mais, tem gente que precisa entender o sentido da democracia. Compreendo que aceitar decisões de maioria após um longo processo de discussão é um dever democrata. Podem manter a discordância, mas tem o dever de acatar a legitimidade da escolha e parar com essa mania feia de desqualificar as posições divergentes, sob pena de perdemos qualquer referência ou capacidade de construção coletiva. Não há quem no Movimento Negro não tenha opinião sobre o Estatuto acumulada muito antes da CONAPIR.
ESTATUTO VII
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto do Estatuto da Igualdade Racial – o PL 6264/2005 –, rebateu as críticas de setores do Movimento Negro à proposta que tramita no Congresso e garantiu que a "espinha dorsal do Estatuto foi mantida".
ESTATUTO VIII
Para Elói Ferreira (Secretário-Adjunto da Seppir) A crítica tem sido feita sem um conhecimento do Projeto de Lei que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Além disso, não leva em consideração a correlação de forças que existe no Congresso Nacional para a aprovação desta matéria tão importante. É preciso que tenhamos ainda a compreensão de que o Estatuto não pode ser visto como a solução, como o ponto final das lutas contra o racismo. Pois, na verdade, é o ponto de partida para a fruição de todos os direitos e oportunidades que em nossa época são oferecidos ao conjunto da população brasileira.
DIRETRIZES
O Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elói Ferreira , disse, ao fazer um primeiro balanço da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em Brasília no final do mês passado, que a Conferência apontou como principais diretrizes a defesa da política de cotas raciais, do Estatuto da Igualdade e dos Direitos das comunidades remanescentes de quilombos. "Isso certamente vai se refletir na atuação dos parlamentares que no Congresso Nacional tem a responsabilidade de aprovar o Projeto de Lei", acrescentou.
RACHOU A MAIORIA
Com críticas ao grupo hegemônico que dirige a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), divulgou Comunicado no qual afirma que a articulação - composta majoritariamente por ativistas ligados ou próximos ao PT - "está distante dos objetivos de sua fundação, e por isso produziu resultado inverso".
A UNEGRO reúne, no Movimento Negro, ativistas filiados ou próximos ao PC do B - partido também da base do Governo Federal.A decisão já havia sido comunicada pelo coordenador geral da Unegro, Edson França no encerramento da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada no final do mês passado, em Brasília.
Hegemonismo exclusivista
França disse que a Conferência marcou o fim da era do que ele chama de "hegemonismo exclusivista", uma crítica direta aos setores do Movimento Negro do PT, que segundo ele, costumam assumir a postura de os únicos interlocutores para o diálogo do Governo.
No comunicado o coordenador geral da UNEGRO diz que "hoje a CONEN é composta e dirigida por uma cúpula de quadros pontualmente espalhados em alguns estados brasileiros" e que "o caminho trilhado pelo grupo hegemônico está levando-o a se distanciar ainda mais dos seus objetivos e tem contribuído para a quebra da "frágil pluralidade".
Cita como exemplo o fato de a Coordenação eleita no Encontro Nacional da CONEN, em maio de 2006, em Salvador, jamais ter se reunido, e ter sido ignorada pelo grupo hegemônico que a dirige sem respeitar decisões coletivas.
Grupo de S. Paulo
França não cita nomes, porém, sabe-se que se refere, especialmente, ao grupo de S. Paulo, liderado por Flávio Jorge, que durante o período da gestão da ex-ministra Matilde Ribeiro foi a sua principal base de sustentação e caiu no ostracismo após a posse do deputado Edson Santos na Seppir.
"Para um organismo garantir manutenção da unidade no movimento negro exige-se contínua busca de parcerias representativas, de convencimento no debate, amplitude política, democracia interna e institucionalidade, algo extinto na CONEN", acrescenta.
O Comunicado termina por convidar a militância, entidades e forças avançadas do movimento negro para a construção de um novo diálogo e pacto nacional, em que possamos secundarizar parte das nossas divergências em prol da luta em torno de grandes consensos.
Cita como exemplo, a defesa da titulação das terras de quilombos, ampliação e consolidação das ações afirmativas nas universidades, a luta contra a intolerância religiosa, a defesa do trabalho e moradia digna nas cidades e no campo, na saúde e de educação básica de qualidade, da lei 10.639, e a construção de uma sociedade justa e igualitária.
G'BALA
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