A presidenta Dilma Rousseff dirige
carta aos povos indígenas do Brasil, informando realizações e reforçando
compromissos.
Confira a íntegra:
Carta aos Povos Indígenas do Brasil
Aos companheiros e companheiras
indígenas, os primeiros brasileiros,
No ano passado vivemos dias
intensos; falo das Jornadas de Junho que, para quem não lembra, milhares de
brasileiros foram às ruas exigir melhorias sociais e democráticas e, também,
exigir mudanças. Naquele mesmo período recebemos os movimentos sociais, grupos
da juventude e, também, recebemos lideranças indígenas de todo o Brasil. Após
receber a carta com reivindicações das mãos das lideranças indígenas constatei
o respeito à nossa Constituição que todos vocês nutrem e afirmei naquela
reunião o que escrevo agora: nada em nossa Constituição será alterado com
relação aos direitos dos povos indígenas! De todas as justas reivindicações
apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC
215. Hoje, todos sabemos, existem desafios na esfera jurídica para podermos
avançar na demarcação das terras indígenas no país, principalmente nas regiões
centro-oeste, sul e nordeste. Temos que enfrentar e superar estes desafios
respeitando a nossa Constituição.
Nos últimos anos construímos, com a
participação de representantes indígenas, diversas políticas públicas voltadas
aos povos indígenas: políticas afirmativas para o ingresso e permanência de
estudantes indígenas nas universidades públicas federais; valorização das
culturas indígenas com o Prêmio Culturas Indígenas; inclusão das famílias
indígenas em programas federais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
Tive a enorme alegria em assinar o decreto que instituiu a Política Nacional de
Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas(PNGATI), pois trata-se de
uma política fundamental para a sustentabilidade dos povos indígenas.Além
destas políticas públicas, buscamos superar graves dívidas históricas do Estado
brasileiro com os povos indígenas, realizando a desintrusão da Terra Indígena
Xavante de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e a desintrusão da Terra Indígena
Awá-Guajá, no Maranhão.Neste ano de 2014 assinei o decreto que convoca a
Conferência Nacional de Política Indigenista, que poderá se constituir num
espaço privilegiado para a avaliação de toda a relação do Estado brasileiro com
os povos indígenas, de identificação das dificuldades atuais, bem como num
espaço de pactuação de novos avanços, particularmente na demarcação das terras
indígenas, dentro dos marcos da nossa Constituição.
Gostaria de dizer a vocês que
manteremos os compromissos com o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio;
com a melhoria do atendimento à Saúde Indígena; com a qualidade da Educação
Escolar Indígena; com a articulação para a aprovação, pelo Congresso Nacional,
do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto dos Povos Indígenas;
com o acesso das comunidades indígenas a políticas nacionais, como o Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA) e outras, além de avançar na regulamentação e
aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a
Convenção 169 da OIT.
Conto com o apoio de vocês para, nos
próximos quatro anos, enfrentarmos juntos os desafios e cumprirmos com os
compromissos, garantindo o bem viver para todos os povos indígenas no Brasil.
Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil
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