.jpg)
Em votação relâmpago, a Comissão de Trabalho e de Administração do
Serviço Público (CTASP) aprovou na manhã desta quarta-feira (5) o projeto de
lei 4368/12, que expressa basicamente o simulacro de acordo firmado entre o
Governo e Proifes que foi amplamente rejeitado pelos docentes.
Antes da votação, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira se reuniu com o
presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e com o relator do
PL, deputado Alex Canziani (PTB-PR), para mais uma vez expor os motivos pelos
quais o ANDES-SN se opõe ao projeto encaminhado pelo governo ao Congresso e ao
parecer do relator.
“Na audiência pública realizada nesta comissão, o ANDES-SN apresentou quais das
76 emendas caminhavam no sentido de corrigir os graves ataques à autonomia
universitária e à estrutura da carreira docente contidos no PL. No entanto, o
relator optou por rejeitar tais emendas e apresentou parecer que caminha no
sentido das intenções do governo de consolidar a desestruturação de nossa
carreira e a desconstituição de direitos”, alertou Marinalva.
A presidente do ANDES-SN ressaltou ainda na conversa que a desestruturação
proposta no PL 4368/12 foi um dos motivos centrais da última greve dos
professores, que durou mais de 120 dias.
Segundo relato de Marinalva, o deputado Canziani declarou não ter como
contemplar as emendas defendidas pelo ANDES-SN, uma vez que o governo já havia
declarado que pediria urgência na tramitação do processo. Já o presidente das
CTASP disse que estava selado o acordo com as lideranças da Câmara para
aprovação dos projetos que envolvam as carreiras do serviço público e que, o
caso o PL 4368/12 não seja aprovado, o governo editará medida provisória.
“Só após 60 dias de greve o governo admitiu uma reunião de negociação com os
professores, logo não há justificativa para o pedido de urgência por parte do
governo neste momento. Se eles tinham pressa, ela deveria ter existido também
no momento da negociação”, declarou a presidente do Sindicato Nacional.
Marinalva ressaltou ainda aos parlamentares que eles estavam tentando se eximir
de responsabilidade sobre o que seria votado. “Disse à eles que estavam
deixando de cumprir o papel de representantes do povo e contribuindo para a
precarização da nossa carreira e da Educação Pública”, contou.
Em sua fala na reunião de votação, o deputado Bala Rocha reforçou que o governo
pediria regime de urgência para a tramitação do PL e que o mesmo poderia ser
votado ainda nesta quarta. O relator do PL reconheceu que seu parecer não
contemplava toas as emendas apresentadas e nem os interesses de todas as
entidades representativas da categoria docente. Todos os parlamentares
presentes à sessão votaram de acordo com o voto do relator em processo que
durou poucos segundos.
Na avaliação da presidente do ANDES-SN, tanto a maneira com que se deu a
aprovação do PL na CTASP quanto o anunciado acordo para sua votação na Câmara
reforçam a análise de que o governo quer se ver livre do tema e sem novos
debates públicos, devido a incidência que a forte greve dos professores, fruto
de intensa mobilização da categoria, teve na conjuntura.
“Já existia um acordo forjado entre o Governo, seus parlamentares e o ‘amém’ de
alguns dirigentes sindicais, mas a greve conseguiu mover o governo dessa zona
de conforto em que tudo já está pactuado e segue conforme seu plano de
continuidade da reforma do Estado”, analisa.
Para Marinalva, a luta dos docentes conseguiu expor as raízes os valores
contidos no projeto que o governo tem para a Educação do país e que vai à
contramão de uma proposta de Ensino Público e de qualidade socialmente
referenciada. “Eles tiveram que tirar o plano da gaveta e apresentar para a
sociedade e depois de muita mobilização nos chamar para negociar, lembra.
“Isso mostra que só com a grande mobilização da base conseguiremos desconstruir
reverter o sentido destrutivo que vem sendo imposto pelos governos há duas
décadas e arrancar conquistas reais. Se não conseguimos avançar na nossa pauta
como gostaríamos, o governo também não atingiu seu objetivo final”, avalia a
presidente do ANDES-SN, ressaltando que ainda há espaço para luta em defesa da
Educação e da carreira docente.
Fonte: ANDES-SN
Nenhum comentário:
Postar um comentário