Movimento lança manifesto contra proposta de cotas nas universidades paulistas

Para Frente Pró-Cotas, lógica do plano é impedir que a universidade se democratize de fato

A Frente Pró-Cotas Raciais em São Paulo, que reúne movimentos que lutam pela implementação de cotas raciais no estado, lançou ontem (12) um manifesto contra a proposta de cotas nas universidades paulistas, que já teria sido fechada pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp).

O conselheiro da União de Núcleos de Educação Popular para Negras e Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), Douglas Belchior, explica que o manifesto é a favor das cotas raciais da maneira que o movimento negro defende há anos. “Defendemos o acesso direto à universidade, diferentemente desta proposta que o governo tem formulado com suas universidades estaduais, que é na verdade um subterfúgio. Não garante acesso, cria etapas no processo e não foi dialogado nem construído com os movimentos”, disse em entrevista à Rádio Brasil Atual.

A principal crítica dos movimentos sociais são os cursos aos moldes dos “colleges” norte-americanos, que seriam preparatórios e anteriores à entrada na universidade. O reitor detalhou o plano em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo no último dia 26. No entanto, as assessorias das três universidades paulistas (USP, Unesp, Unicamp) afirmam não ter informação oficial sobre a conclusão da proposta. Segundo Durigan, o plano seria enviado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda na última semana de novembro. A assessoria do governo não confirmou o recebimento.

O manifesto foi protocolado no Palácio dos Bandeirantes, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e nas reitorias das três universidades, e reúne assinaturas de representantes de movimentos sociais, professores e estudantes. O curso teria duração de dois anos e valeria também como formação superior. “O curso daria um diploma de nível superior a estes alunos, um diploma intermediário. E depois estariam aptos a entrar na universidade ou poderiam entrar no mercado de trabalho”, disse o reitor ao Estadão. Este curso seria semipresencial e administrado pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Conforme afirmado por Durigan, a estimativa é de que 40% dos selecionados fariam o curso e, se quisessem, poderiam entrar nas outras três universidades se atingissem uma média a ser definida pelas instituições.

As cotas paulistas levariam em conta critérios sociais e raciais, assim como a lei federal. Metade das vagas seria reservada para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, sendo 35% destinadas a pretos, pardos e índios.

A Frente Pró-Cotas critica a lógica do mérito acadêmico ainda empregada no plano de cotas proposto. “O mais grave está maquiado na proposta, conforme divulgado pela Folha/UOL em 5/12/12: 'O modelo prevê que esses 50% sejam divididos – 20% das vagas irão para calouros de escolas públicas selecionados para curso superior a distância, preparatório. Os outros 30% seriam preenchidos por meio de ações a serem escolhidas pelas universidades', que podemos entender da seguinte maneira:

 dos 50% de vagas reservadas para estudantes de escolas públicas, 30% serão dirigidas para seleção a partir do critério de cada universidade, obedecendo a lógica do mérito acadêmico, ou seja, haverá uma seleção dos “melhores” estudantes cotistas pré-selecionados para a ocupação direta das vagas”, diz o manifesto. 

Projeto de Lei

O manifesto também exige que o projeto de Lei 530, de 2004, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo há oito anos, seja levado em frente. O projeto estabelece 50% das vagas sejam reservadas para estudantes da rede pública, sem etapas intermediárias, sendo que 30% seriam destinadas a negros.

Usando a nomenclatura do IBGE, segundo dados do Censo 2010, pretos e pardos somam 34,6%. “São dados objetivos e atuais. Defendemos historicamente que essa população seja atendida conforme sua demanda, é o mínimo que se espera, até que a universidade seja um espaço de democracia efetiva.” De acordo com Belchior, a porcentagem de negros nas universidades públicas paulistas gira em torno de 10%. “A universidade em São Paulo é branca, é elitista, é para ricos. E é por isso que o governo do estado rejeita tanto uma política que coloca diretamente pobres e negros para estudar junto com os filhos da elite.”

Competição positiva

“O governador está competindo positivamente com o governo federal na questão das cotas, quer formular algo melhor que o já feito”, disse Frei David Santos, da Educafro, entidade que por meio de cursos comunitários promove a entrada de estudantes negros e pobres nas universidades, em entrevista à RBA.

Segundo ele, é muito positivo que a Frente Pró-Cotas seja fortemente ativa e que o movimento negro cobre do governo estadual uma política de cotas que seja, de fato, inclusiva, mas é preciso ter cautela ao se pautar pelas informações dadas pela imprensa. “Precisamos sim que a sociedade debata o assunto, mas fico preocupado quando as pessoas debatem o assunto sem conhecê-lo profundamente.”

As informações sobre o plano de cotas publicadas nos últimos dias são incompletas e deturpadas, de acordo com Frei David. “Seguir só o que fala a imprensa é um erro grave, o movimento social sabe que já foi vítima dela várias vezes. E a imprensa, em vários aspectos, está equivocada e está passando informações deturpadas.”

Ele destaca que o cursinho de dois anos administrado pela Univesp seria uma quarta opção para o aluno cotista, e não uma barreira em si. “A Univesp está implementando mais um curso, chamado de 'college'. O aluno que fizer este curso, além de prestar concurso público, poderá entrar na USP, na Unesp e Unicamp, diretamente e sem vestibular. Isso é algo novo, revolucionário.”

De acordo com Frei David, o plano de cotas já foi recebido pelo governador e apresentado a uma comissão de dez pessoas que integram o movimento negro. Ele afirma que o plano será divulgado depois de ser aprovado pelos conselhos universitários.

Frei David se mostrou otimista quanto à implementação de um projeto inclusivo para as universidades. “Estou cheio de esperança que está chegando o momento em que vamos poder celebrar que as universidades paulistas adotem métodos de inclusão bastante interessantes, a prática vai dizer se o método é ideal.” Ele também pediu maior abertura do movimento negro para diálogo. “Peço ao movimento social: que mantenham a capacidade de bater, sou absolutamente a favor disso, mas também mantenham a capacidade de ouvir.”

FONTE: REDE BRASIL ATUAL