Aprovado no dia 31 de março de 2010, pela Assembléia Legislativa, o vergonhoso reajuste de 6% para os trabalhadores em educação, parcelados em duas vezes a serem pagas em setembro e dezembro. Reivindicavam, através do CPERS/ Sindicato, o mínimo de 23,14%, que reporia a inflação do período. Não estavam exigindo nenhum ganho real e a reposição anual das perdas inflacionárias é preceito constitucional.
A governadora optou por pagar mais a quem já ganha mais e deixar a maioria, que ganha baixos salários, com uma esmola.
Concedeu para os que já ganham mais, o percentual de 8,88 elevando com isto, o teto salarial do estado de R$ 22,1 mil para R$ 24,1 mil, somente esta diferença é maior do que três vezes o piso do magistério. A pergunta que fica é como um Estado pode permitir e ampliar a diferença salarial entre seus servidores se, afinal, a fonte da receita é uma só.
Desembargadores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado passam a receber R$ 24.100,00, enquanto o piso salarial do magistério passa dos R$ 640,00 para R$ 679,00 para 40 horas semanais.
O Piso Salarial Profissional Nacional, que atualmente está em R$ 1.312,85 a governadora se nega a pagar e, inclusive entrou, juntamente com outros governadores, com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para não pagá-lo.
No seu projeto inicial a governadora Yeda oferecia R$ 1.500,00 para os que ganham menos do que este valor, chamando isto de Piso, quando na realidade, funcionava como um teto para os menores salários porque, a medida que o servidor atingisse este valor no seu contracheque, ele perderia o complemento. Não havia previsão de reajuste para 80% da categoria e para os funcionários de escola. Além disto seria totalmente desrespeitado o Plano de Carreira, que se constitui numa das conquistas mais caras para a categoria.
O que pode ser considerado como ganho, depois de tanta luta de um lado e intransigência de outro, foi a manutenção do Plano de Carreira e o mísero reajuste que finalmente foi estendido a todos os professores e funcionários de escola.
FONTE: CPERS SINDICATO/Marina Lima Leal
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