O movimento de greve resultou da
indignação e reação por parte da categoria frente às condições de trabalho, a
desestruturação da carreira e ao aviltamento salarial impostos no interior da
Instituição Federal de Ensino-IFE ao longo das duas últimas décadas, resultado
das políticas econômica, educacionais e
de ciência e tecnologia que incluem a subordinação da produção do conhecimento
e dos processos de formação aos
interesses mercantis.
Na maior greve das Instituições
Federais de Ensino - IFE na história de nosso país, os docentes lutam pela pauta
de reivindicações definida na base do ANDES-SN. A greve é forte, inclusive em
alguns locais onde as bases derrotaram direções que não queriam a greve nem
enfrentar as ações governamentais que retiram direitos dos docentes.
A força da greve adquiriu proporções
que ultrapassaram os muros das IFE e fez a sociedade perceber a gravidade da
situação em que se encontram as IFE e, por conseguinte, a legitimidade das
nossas reivindicações. Isso resultou na ampliação do apoio social a esta luta que, para além da defesa de uma
carreira docente e de melhores condições de trabalho, pauta para a
sociedade a defesa da educação pública de qualidade no país. O movimento grevista tem pressionado cada vez
mais o governo, forçando-o ao processo de negociação com a categoria, tendo
apresentado uma proposta no último dia 13.
Além disso, a força da greve e a
intensificação da mobilização na base, através de atos públicos, debates,
marchas nacionais, atividades no parlamento, unidade de ação com o setor da
educação e os demais servidores públicos, reuniões com alto escalão do governo
e entrega de carta a presidenta da república, dentre outras, geraram desgastes e agravou a situação do governo,
forçando-o a se movimentar no marco de uma greve forte. O momento exige avaliar
não só a força de nossa greve, mas não desconhecer a capacidade de ação do
governo que se vale da troca favores com o grande capital, o parlamento, a
mídia, e políticas populistas e age diante do conflito para, ao responder ao movimento,
manter seu projeto estratégico para o serviço público e para as IFE.
A proposta apresentada no último dia
13, que não atende as reivindicações de nossa greve, atesta o projeto mais amplo
do governo para a sociedade brasileira.
Diante do quadro econômico internacional,
usado pelo governo como justificativa de suas políticas contencionistas, da
crise política pela qual passa o país e da força da nossa greve, o governo
encena uma iniciativa frente à
sociedade ao apresentar à mídia uma proposta, de modo falacioso e antes mesmo de apresentá-la oficialmente ao
movimento, tentando jogar a opinião pública contra o movimento.
Mesmo o governo tendo sido forçado a
responder ao movimento, a proposta por ele apresentada não atende às nossas
reivindicações, pois está orientada pelos interesses do projeto macroeconômico
de estado, que diminui gastos com políticas públicas, apresenta uma organização do trabalho docente
coadunado com os pressupostos organizativos da reforma gerencial em curso no Estado brasileiro, em especial no
que se refere às determinações produtivistas e às designações externas às
instituições, subordinando-as ainda mais aos processos e interesses
mercadológicos.
Além disso, a proposta do governo consolida alterações estruturais
na organização do trabalho docente,
adequando-o às exigências de um “novo” padrão de instituição de ensino
superior, cujo papel social prioriza
a formação imediata da força de
trabalho, reduz esta formação ao ensino e distancia a perspectiva de
integração e indissociabilidade com a
pesquisa e a extensão, ao mesmo tempo em que favorece os processos de privatização. Ações já em
curso nas universidades e nos Institutos Federais confirmam essa orientação
fragmentadora dos processos institucionais e de bloqueio ao efetivo
desenvolvimento da indissociabilidade prevista e necessária à formação superior
de qualidade.
A desestruturação iniciada com a
implementação das gratificações em 1992, com a criação da GAE (Gratificação de
Atividade Executiva) – Lei 13/1992, de
27 de agosto de 1992 - gratificação calculada
a partir de percentual fixo sobre o vencimento básico, posteriormente
qualificada a partir da introdução de critérios produtivistas pela criação da
GED (Gratificação de Estimulo à Docência), para a carreira de magistério
superior, através da Lei 9.678, de 3 de julho de 1998 e da criação daGID
(Gratificação de Incentivo à Docência) para a carreira de magistério de 1º e 2º
graus por meio da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001 – se aprofundou na
última década com a introdução de novos elementos que descaracterizaram a
estrutura de carreira e de malha salarial.
A criação da Classe de Professor
Associado (Lei 11.344, de 8 de setembro de 2006), a desvinculação do adicional
de qualificação (aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado) do Vencimento
Básico e sua transformação em uma Retribuição por Titulação (Lei 11.784, de 22
de setembro de 2008), hipervalorizando o incentivo de doutorado para os
docentes associados da carreira de Magistério Superior e para os docentes das
classes DIV e DV da carreira de EBTT, promoveram a quebra da
isonomia, a diferenciação interna entre ativos e aposentados, entre
recémingressos na carreira docente e docentes mais antigos.
A mesma lei (11.784/2008), que
reestruturou a carreira do Magistério Superior, criou a Carreira de EBTT,
repercutindo nela os mesmo problemas da Carreira do Magistério Superior. Além
disso, criou obstáculo na progressão por titulação, pela omissão em sua
regulamentação, nos termos previstos na própria lei.
Tudo isto, somado a outros elementos
impostos aos docentes, intensificou a individualização do trabalho e dos
processos institucionais.
Dentre os elementos da proposta
apresentada pelo governo que consolidam o processo em curso destacamos: a
desestruturação da carreira e da malha salarial; a desvalorização salarial; a
ampliação da heteronomia e da intensificação do trabalho docente, determinados
pelos critérios de progressão e promoção; a consolidação do produtivismo, do
empreendedorismo, do individualismo e da competitividade; e a quebra de
isonomia entre ativos e aposentados. Trata-se de uma das peças decisivas e
fundamentais para a consolidação da contrarreforma universitária.
A malha salarial implícita nos
valores apresentados nas tabelas desvenda uma desestruturação salarial e a
desvalorização salarial diferenciada para as diferentes classes, que impõe aos
docentes uma quebra de identidade enquanto trabalhador docente. Isso se
expressa de forma mais clara nos diferentes percentuais de reposição que, para
além da não recuperação das perdas inflacionárias prevista para o período de
2010 a 2015, incidem, de forma diferenciada, nas classes e nos níveis, sobretudo
em relação à retribuição por titulação: apresenta projeção de eventuais
“ganhos” apenas aos docentes no topo da carreira (professor titular) em 2015,
congela salário para algumas classes e determina perdas para outras, além de
reforçar o represamento no acesso ao
topo da carreira.
A proposta para avaliação do trabalho não só intensifica a
heteronomia como também incide negativamente sobre o trabalho coletivo nas IFE,
pois se centra no “desempenho individual” e o submete a um agente externo, sem
conexão ao projeto institucional que deveria ser construído pela comunidade
acadêmica de forma democrática e vinculado a uma avaliação institucional que
nortearia a avaliação docente para progressão na carreira.A subordinação da
avaliação do trabalho docente, na proposta do governo, para efeitos de
progressão e promoção, a critérios definidos pelo Ministério da Educação e
Órgãos de Fomento de pesquisa e tecnologia, generaliza para o conjunto do
trabalho docente o processo já experimentado nos programas de pós-graduação em
sua relação com a CAPES, o qual tem resultado na intensificação do trabalho, no
produtivismo acadêmico e na ampliação da heteronomia, o que afronta
diretamente a autonomia universitária.
No mesmo sentido, subordinar as
atividades de pesquisa, ensino e extensão a critérios externos – que também
está presente no projeto do governo, através da Retribuição por Projeto (RP) –
consolidará a “editalização” da vida acadêmica já em curso e viabilizada pelas
Fundações Privadas ditas de Apoio.
O processo de “editalização” da vida
acadêmica, ou seja, a organização do trabalho docente, nas dimensões de pesquisa, ensino e extensão, a partir de
financiamento obtido fundamentalmente através de editais de financiamento
dentro e fora da universidade, se consolidará por meio da inclusão da RP na
carreira docente.
A intensificação do trabalho se
evidencia na combinação de duas exigências concomitantes como critério para
progressão na carreira. Desconsiderando o que está na LDB, mínimo de 8 horas
aula, o governo quer arbitrar em 12 horas aula o mínimo para o Magistério
Superior e remete ao MEC a definição do mínimo para a EBTT, sem levar em conta
as múltiplas realidades em cada IFE, unidade curso ou departamento. Além disso,
impõe a implantação de um sistema de avaliação individual de cunho produtivista
objetivada em um escore de pontos, no qual o índice de 70% foi arbitrado para aprovação.
Além disso, a proposta mais uma vez
incide sobre os aposentados ao cristalizar, na transposição da carreira, as
perdas que eles sofreram ao longo dos anos com a implementação de mudanças,
como:
A criação de gratificações das quais
eles foram excluídos e a inclusão de
nova classe de professor associado, cujo acesso lhes foi negado, quebrando a
isonomia. O conjunto dessas ações complementa a contrarreforma de previdência
por dentro da carreira docente para os que não foram atingidos pela contrarreforma
“oficial”.
Por fim, a proposta do governo quebra
a solidariedade de classe, na medida em que força a categoria a uma divisão
interna, classificando-a em segmentos por tipos de trabalho e modalidades de desenvolvimento
na carreira.
Nesse cenário, o governo buscará, a
partir do apoio dos seus aliados no movimento sindical e no interior das
instituições, dividir o movimento grevista e ganhar a opinião pública, apresentando
dados distorcidos e falaciosos, gerando confusão e desfocando o cerne do debate
em torno das nossas reivindicações.
O GNG/ANDES-SN avaliou o quadro e
considera que a greve entra em um novo momento, e este decisivo, cujo centro é:
dar sequência ao enfrentamento, num patamar superior de compreensão e crítica à
posposta do governo; cerrar fileiras no movimento paredista avançando na
paralisação de maior número de atividades nas instituições; intensificar o
diálogo com a categoria e a sociedade; desmistificar a proposta do governo,
destacando seu significado de consolidação dos retrocessos já existentes em
nossa carreira, na desestruturação e desqualificação de nossa remuneração, na legalização
da intensificação do trabalho que precariza as condições do seu exercício. Isto
contribui para o fim do caráter público das instituições de ensino federal
neste país. A tarefa é manter e radicalizar
a greve. Nesta semana, isto significa intensificar o movimento e desmascarar a proposta
do governo.
A GREVE É FORTE! A LUTA É AGORA!
Brasília 15 de julho de 2012
CNG/ANDES-SN
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