Documento foi rejeitado por um voto; onze parlamentares da coalizão de oposição se ausentaram da sessão
A longa e conturbada jornada da última quinta-feira (19/07), no Congresso Nacional do Chile, em Valparaíso, que terminou com o relatório final da Comissão Especial de Investigação do Lucro nas Universidades sendo rejeitado pela Câmara de Deputados, gerou nesta sexta-feira (20/07) indignação entre os líderes do Movimento Estudantil e deflagrou uma crise na principal aliança opositora.
A primeira controvérsia surgiu junto com o resultado final da votação, que apontou 46 votos a favor do relatório, 45 votos contra e uma abstenção, além de diversas ausências. O placar computou a abstenção como voto contrário e determinou um empate técnico que terminou com a rejeição do relatório.
O resultado desagradou alguns deputados do PS (Partido Socialista) e principalmente o presidente da legenda, Osvaldo Andrade, que questionou o fato de o presidente da Câmara, Nicolás Monckeberg, do partido governista RN (Renovação Nacional), não ter usado a prerrogativa do voto de minerva – segundo Monckeberg, ele não poderia ter utilizado a prerrogativa neste caso, argumento que também foi contestado por Andrade.
Nesta sexta-feira, a derrota do relatório foi o principal tema do país. O movimento estudantil não poupou críticas aos dois principais conglomerados políticos: a Aliança (governista, de direita), por liderar a campanha pela rejeição do relatório, mas principalmente a Concertação (oposição, de centro-esquerda), por cometer erros que os estudantes consideram graves e que foram decisivos para o marcador final de ontem.
A principal reclamação dos estudantes é com o fato de que a oposição precisava de maioria simples para aprovar o relatório, e que o empate técnico aconteceu porque alguns deputados da coalizão se ausentaram de maneira estranha. Segundo os estudantes, esses parlamentares estavam no Congresso na quinta-feira, mas não apareceram no plenário na hora da votação.
De acordo com Noam Titelman, presidente da FEUC (Federação de Estudantes de Universidades Católicas), o resultado de quarta é “uma vergonha para a Concertação, porque eles se comprometeram a apoiar a maior fiscalização sobre as universidades que lucram, e ontem [quarta-feira] perderam uma votação crucial porque faltaram votos que se debandaram estranhamente no último minuto”.
Também nesta sexta-feira, o semanário chileno The Clinic publicou uma lista dos onze deputados oposicionistas que não compareceram ao plenário no momento da votação do relatório, e lembrou que bastava que um deles estivesse presente e votasse a favor do texto para que este pudesse ser aprovado.
A situação gerou um evidente constrangimento entre os partidos da Concertação, principalmente o PDC (Partido Democrata Cristão) e o PPD (Partido Pela Democracia, social democrata), que foram os que mais tiveram deputados ausentes na votação. O único presidente de partido que se manifestou sobre a situação foi, novamente, o socialista Osvaldo Andrade, que deu uma coletiva afirmando que “aqueles que no futuro deixem de cumprir os compromissos estabelecidos em reunião da bancada, deveriam efetivamente deixar a coalizão”.
Quem também se referiu ao tema e gerou outra polêmica foi a porta-voz da Confech (Confederação dos Estudantes do Chile), Camila Vallejo, que acusou, em entrevista a uma emissora de rádio local, “os partidos governistas de ameaçarem através de práticas mafiosas de intimidação, a muitos deputados oposicionistas, independentes e inclusive alguns de seus próprios partidos que estavam a favor do relatório e foram obrigados a se ausentar”. Vallejo citou como exemplo um dos casos mais polêmicos da votação, quando o deputado Gaspar Rivas (RN) abandonou o plenário pouco antes do fim da votação, sem dar o seu voto, que poderia ter sido o decisivo.
O lucro nas instituições de ensino é proibido por lei constitucional no Chile, e o tema tem sido um dos mais debatidos pelos estudantes desde o começo das mobilizações, em junho de 2011. A própria Comissão Especial foi, inclusive, uma das iniciativas impulsionadas pelo Parlamento chileno, no último mês de outubro, em resposta ao que exigia a Confech sobre o tema.
O destino do relatório
O relatório final da Comissão Especial de Investigação do Lucro nas Universidades possui mais de cinco mil páginas, a maioria delas documentos recolhidos de 31 diferentes estabelecimentos de ensino superior públicos e privados, e apontou que mais da metade deles apresenta associações suspeitas ou claros indícios de relações comerciais que usavam as universidades como mecanismo indireto para obter lucro.
Segundo a presidente da Comissão Especial, a deputada Alejandra Sepúlveda, do PRI (Partido Regionalista Independente, que não pertence a nenhum dos dois principais blocos políticos), “o informe não investigou todas as universidades, mas apontar culpados não era o nosso principal trabalho. O mais importante era identificar o modus operandi dessas instituições, e as que não foram investigadas ou as investigadas que demonstraram casos estranhos, mas não claramente ilegais podem ser enquadradas no futuro, nas figuras que nós encontramos e apontamos no relatório”.
Sepúlveda diz que o relatório também aponta que quase todas as universidades que lucram possuem pelo menos uma importante figura política entre seus acionistas, e que entre esses políticos acionistas estão dois ministros de Piñera (entre eles Joaquín Lavín, que foi ministro da Educação no começo do mandato), figuras civis da ditadura de Pinochet e inclusive alguns líderes da progressista Concertação.
A rejeição do relatório não permite que ele seja objeto de outra votação. Na melhor das hipóteses, poderá originar a criação de outra comissão investigadora, que começaria a trabalhar a partir dele e um novo documento. A deputada Alejandra Sepúlveda diz que pretende encaminhar todos os documentos reunidos durante as investigações ao Ministério Público, para que este também possa trabalhar sobre a matéria a partir dessa base.
Outro aspecto levantado pela deputada é a responsabilidade do atual ministro da Educação, Harald Beyer, na rejeição do relatório. Segundo ela, o ministro demonstrou uma estranha omissão a respeito do caso “para alguém que escreveu um longo artigo em 2007, em um jornal de Santiago, onde suas conclusões a respeito da ilegalidade do lucro e as formas como as universidades evadem a fiscalização foram vitais para apontar os rumos da investigação”.
Na terça-feira (17/07), o ministro havia classificado o documento como “intranscendente”, alegando que não apresentava nenhuma novidade. Sepúlveda afirma que os documentos apresentados no relatório ampliam a visão que já havia a respeito dos esquemas que as universidades criam para gerar lucro, e que algumas dessas provas foram trazidas por estudantes da Universidade do Chile, que entregaram cópias ao ministro, para que fossem encaminhadas à Superintendência de Ensino Superior, mas este as teria ignorado, o que, segundo a deputada, poderia motivar uma acusação constitucional contra ele.
FONTE: OPERA MUNDI
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