Proposta do governo não dialoga com nossa pauta:
O governo, sentindo a pressão da greve docente, se movimenta
e apresenta proposta em 13/07, entretanto, recebe como reação a rejeição unânime
de 58 assembleias. Frente à posição firme do movimento, o governo apresentou
uma segunda versão da proposta no dia 24/07, que, conforme suas próprias
palavras, “não modifica a essência da proposta anterior”.
A proposta continua negando a pauta da greve: reestruturação
da carreira e melhores condições de trabalho. O comportamento do governo na
mesa de negociações vai do desrespeito à agressão e ameaças dirigidas às
entidades que representam as categorias em greve. O tom de suas intervenções
caminhou para a culpabilização do movimento, expressa em frases como “vamos
assinar, mesmo sem todas as entidades”, “a greve está trazendo prejuízos e
alguém será responsabilizado por isso” e “estamos tirando dinheiro de outras categorias
em greve para dar aos professores”.
Neste momento fica, mais uma vez, evidenciada a aliança
entre o governo e o PROIFES, que, apesar de ter sua política derrotada na base,
apoia a proposta governamental, que ataca a carreira docente, numa tentativa de
confundir, dividir e, com isto, enfraquecer e prejudicar a luta da categoria.
Diante deste cenário, o CNG/ANDES-SN avalia que a versão da proposta
apresentada em 24/07 mantém perdas salariais, consolida e aprofunda as
distorções anteriormente introduzidas na
carreira por diferentes medidas governamentais, fazendo persistir e ampliando a
quebra da isonomia entre ativos, aposentados e pensionistas. No caso da
carreira de EBTT, a introdução da Certificação de Conhecimentos Tecnológicos
(CCT) representa claramente o desestímulo à capacitação docente e desvaloriza a
titulação.
Assim, a proposta do governo desconsidera os princípios da
pauta de reivindicações da categoria e, novamente, não representa melhorias significativas
na questão salarial, para a maioria dos docentes. Os aspectos conceituais
apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do
produtivismo medido pelo atendimento de metas de curto prazo e pela competição
predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria. Ao
contrário do que anuncia o governo, não há valorização da titulação, tampouco
da dedicação exclusiva e do salário, na medida em que gratificações não
incorporadas aos salários não são constitutivas de direitos.
Não são apresentados percentuais remuneratórios definidos
para regime de trabalho e mudanças de classes e níveis e sequer há reposição
inflacionária para a maioria dos professores.
O Poder Executivo apresenta Grupo de Trabalho (GT) para regulamentar
pontos centrais da pauta docente, pretendendo adiar novamente o enfrentamento
das demandas imediatas da greve. O
movimento rejeita a concepção apresentada e qualquer possibilidade de
resolver questões da pauta da greve em grupos de trabalho, armadilha esta que,
em verdade, foi um dos motivos que impulsionou a greve. Deste modo,
evidencia-se que os GTs, se prestam a efetivar diferentes estratégias:
1) Postergar a implementação de proposições, como na
experiência acumulada a partir do GT constituído pelo governo em 2011;
2) Elaborar
argumentos para regulamentar e executar a desestruturação
da carreira com a reapresentação de ideias já rechaçadas
pelos professores;
3) Legitimar a desconstrução dos direitos dos docentes por
meio de um pacto de classe.
O momento exige a intensificação da greve, pois as
movimentações do governo no processo de negociação, seguida das alterações em
relação à primeira proposta, são resultantes da forte greve que está em
curso.
A greve se mantém forte com intensa participação nas
assembleias, demonstrando a insatisfação e a resistência expressas pela
categoria docente, que sinalizam para a razoabilidade e a urgência de o governo apresentar proposta que vá na
direção da pauta do ANDES-SN.
O governo Dilma precisa negociar a nossa pauta! A demora na
apresentação de proposta, o ataque ao direito de greve com ameaças de corte de
ponto ampliaram e fortaleceram a greve. A ministra Belchior diz que o “governo
está levando em conta a situação internacional” e o ministro Mercadante afirma
que “não há margem fiscal para ir além”. No entanto, o governo não poupa
dinheiro ao mercado e aos empresários.
Exigimos que Dilma resolva a situação, priorizando a educação pública e de
qualidade no país.
Assim, depois de mais de dois meses de greve, o governo
demonstrou que sentiu a força do nosso movimento, fato que se revela em falas contraditórias, apelos por
tréguas e pela busca em pôr fim à nossa
greve.
Entretanto, o momento sinaliza para uma conjuntura política de maior complexidade a ser
enfrentada por nós, principalmente no que se refere ao nosso protagonismo no
processo negocial. Por isso, é necessário que as AGs apontem os encaminhamentos
políticos a fim de definir o foco de atuação do CNG/ANDES.
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