A Rota, o PCC e a pena de morte

Na noite de 11 de setembro, todos os telejornais abriram espaço para declarações do comandante-geral das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), coronel Roberto Ferreira França, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), festejarem uma ação que resultou na morte de pelo menos nove pessoas na Várzea Paulista, região da Grande São Paulo.

O tom de celebração do coronel e do governador (como também de parte significativa da imprensa) tinha como justificativa o fato de que todos os mortos estariam participando de um “tribunal do crime”, convocado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para “julgar” e punir um homem acusado de ter estuprado uma garota de 12 anos, irmã de um dos traficantes da região. Além dos mortos, oito pessoas (dentre elas a própria garota e seus parentes) foram presos. Nenhum dos 40 policiais envolvidos na operação saiu sequer ferido.

Como é comum neste tipo de cobertura, as emissoras de TV e a imprensa em geral rechearam suas matérias com depoimentos de “populares” dando apoio à ação policial contra a barbárie e a violência promovidas por criminosos. Um apoio que, diga-se de passagem, é muito mais complexo e contraditório do que a imprensa quer nos fazer crer.

Primeiro, porque, evidentemente, os depoimentos foram selecionados pela própria mídia, controlada pela mesma elite que alimenta a violência policial. Segundo, porque, além de realmente se sentirem acuados pela violência que impera nas grandes cidades, nenhum morador destas regiões é ingênuo o suficiente para dizer o que realmente pensa sobre a polícia diante das câmeras.

Contudo, o que as reportagens, no geral, deixaram de lado é algo que deveria no centro desta história: a polícia militar brasileira, há muito, e cada vez com maior intensidade, tem se utilizado da pena de morte, apesar da Constituição ser abertamente contra isto. E neste episódio, de forma hipócrita, a PM se utilizou da execução sumária para supostamente deter outra execução, igualmente ilegal e criminosa.

A execução como política sistemática

Em artigo publicado no jornal “O Estado de S. Paulo”, no dia 12 de setembro, Bruno Paes Manso sintetizou de forma bastante simples o que deveria ser óbvio: “O ideal em uma operação policial de sucesso é a prisão de suspeitos sem que nenhum tiro seja disparado (...) e não o número de corpos depois das intervenções”. 

Como também lembrou o jornalista, isto, de forma alguma, tem sido a prática da das policias, particularmente de sua “tropa de elite”, a Rota que, desde 2011, somente em três operações, matou 18 pessoas. Vale lembrar que em pelo menos um dos casos, que resultou na morte de seis moradores da Zona Leste (evidentemente negras, na sua maioria), em maio passado, ficou comprovado que houve execução de inocentes, contrariando a versão inicial do comando do pelotão, que afirmava que os jovens eram integrantes do PCC.

Foram exatamente estas execuções que detonaram a onda de violência que tomou a cidade entre o final de maio e junho. Logo depois, os dirigentes do PCC foram flagrados em grampos telefônicos ordenando a execução de policiais da corporação. O que de fato ocorreu, quebrando o equilíbrio “silencioso” e instável que PM e PCC mantêm e, como sempre, colocando na linha de tiro a população; principalmente a juventude negra.

A “guerra suja” entre os braços armados da burguesia e do crime organizado foi responsável pelo fato de que em julho houvesse um absurdo aumento de 300% no número de mortos pela PM, em relação ao mesmo período no ano passado. Outras pesquisas indicam que somente no primeiro semestre de 2012, as forças de repressão comandadas por Alckmin assassinaram 637 pessoas, um aumento de 53% em relação ao mesmo período, no ano passado.

Já os dados apontados pelo “Mapa da Violência 2012” são ainda mais escabrosos: entre 2005 e 2011, a PM de S. Paulo matou 3.921 pessoas. Um número impressionante que explica porque, desde 2009, as polícias (Militar e Civil) respondam por uma a cada cinco mortes cometidas na cidade de São Paulo: 290 (22,3%) dos 1.299 assassinatos de 2011. Neste mesmo período, para cada policial militar morto ou ferido, 4,2 “populares” foram vitimados ou saíram com ferimentos.

“A Rota arrota projéteis na calçada”

Quando a ditadura começava a sucumbir, no início dos anos 1980, era comum se ler esta frase pichada sorrateiramente em algum muro da cidade. Lamentavelmente a história continua exatamente a mesma. As famigeradas Rondas Ostensivas (as mesmas idolatradas por Maluf, o companheiro de campanha de Lula/Haddad) têm responsabilidade pela maior parte dos assassinatos. E se orgulha de ocupar este posto.

A operação que resultou na chacina em Várzea Paulista, por exemplo, foi comandada pelo tenente Rafael Telhada, filho do coronel e ex-comandante da Rota Paulo Telhada, atual candidato a vereador pelo PSDB que, como parte de sua campanha, comemorou, no Facebook, a operação chefiada pelo filho. Uma declaração postada por um dos apoiadores desta família é suficiente para ilustrar as asquerosas motivações racistas e criminosas que alimentam a violência praticada pela Rota pelos comparsas dos Telhadas: “Pau na macacada. Bandido bom é bandido deitado pra sempre”. 

Como sempre, o comandante-geral da PM, coronel Roberval França, legitimou a ação e disse que as 10 viaturas que chegaram à chácara onde os suspeitos se encontravam foram recebidas a tiros. Ou seja, a velha e esfarrapada história de “resistência seguida de morte”, o jargão utilizado para denominar as execuções sistemáticas cometidas pelos policiais.

Basta lembrar que das 3.921 mortes cometidas pela PM’s, levantadas pelo “Mapa da Violência”, nada menos que 3.074 foram registradas como “resistência seguida de morte”. Um número absurdo, por trás do qual, certamente, está uma maioria de jovens negros, e que em muito contribuiu para colocar a polícia brasileira entre uma das mais violentas do mundo, responsável, por exemplo, por 108 vezes mais mortes do que a de todo os Estados Unidos. 

Somente em 2011, a Rota fuzilou 91 pessoas, 82 duas delas em situações de “resistência”. Uma tendência que está longe de ser revertida: entre janeiro e maio de 2012, foram cometidos outros 45 assassinatos (17 só em maio), o que equivaleu a 104,5% a mais do que o mesmo período em 2010. 

Números que acima de tudo comprovam que a verdadeira política de “segurança” que está em curso em S. Paulo (como também país afora), além de ter a violência como norma, é baseada pura e simplesmente na inconstitucional, mas institucionalizada (na medida em que é acobertada pelas autoridades), “pena de morte”. 

Chega de Carandirus, “Maios”, Pinheirinhos e chacinas! 

O fato de estarmos às vésperas das eleições certamente contribuiu para que Alckmin tentasse apresentar as mortes desta semana como prova de que o governo do PSDB está combatendo a criminalidade, utilizando um argumento totalmente sintonizado com as práticas assassinas da Rota: “Quem não reagiu está vivo”.

Mesmo que uma pesquisa divulgada em agosto pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea) tenha revelado que 62% dos brasileiros “confia pouco” ou “não confia” na polícia, é provável que muitos alimentem essa ilusão. Mas isto é um equívoco. 

Primeiro, porque está provado que esta prática só alimenta o maldito círculo da violência que acaba voltando-se contra o próprio povo trabalhador e pobre, principalmente a juventude negra (cuja chance de ser morta é, segundo o “Mapa”, 139% maior em relações aos jovens brancos). Ou seja, o pretenso combate à criminalidade está servindo como cortina de fumaça para o projeto de higienização étnico-racial e criminalização da pobreza que tem sido levado a cabo por Alckmin, Kassab e amplos setores da burguesia.

Exemplos não faltam. Da truculência utilizada contra os moradores do Pinheirinho aos incêndios criminosos que têm varrido as favelas na capital (79 em 2011 e outras 34, desde o início de 2012). Dos 493 mortos em maio de 2006 (também em uma suposta represália ao PCC) aos 111 que foram mortos no Carandiru, há exatos 20 anos.

Por estas e muitas outras, é que o PSTU defende não só a punição exemplar de todos os que utilizam da proteção do Estado para praticar a pena de morte, mas também o completo desmantelamento dos aparatos policiais. Bem como o direito de organização e autodefesa da população, hoje refém de execuções sumárias praticadas sob a proteção do Estado. 

FONTE: OPINIÃO SOCIALISTA