O
governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS), mais uma vez, tenta desrespeitar
o piso salarial nacional dos educadores estipulado por lei, em 2008. Para
atacar esse direito, o governo do Rio Grande do Sul entrou com uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (Adin), a 4848, para não aplicar o piso. Os
governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí, Goiás e
Roraima também assinam essa ação.
Para
lutar contra esse ataque aos educadores, foi convocado um ato político nacional
em defesa do Piso Salarial dos Educadores e em repúdio à Adin 4848. No ato será
denunciada essa ação inaceitável desses governos, uma vez que a população
espera o respeito ao direito de se ter uma educação de qualidade e a
valorização dos trabalhadores que exercem esse ofício.
A
atividade acontece no dia 1º de outubro, às 18 horas, no teatro da AMRIGS
(Avenida Ipiranga, 5311), em Porto Alegre. Diversas entidades e personalidades
ligadas à educação serão convidadas para o ato político. O membro da
CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, irá participar do ato representando a
Central.
De
acordo com a vice-presidente do CPERS/Sindicato Neida de Oliveira, o governador
questiona o índice de reajuste do piso alegando que a União não tem competência
para estabelecer um piso nos estados e questiona seu caráter nacional. “O
governador não está atacando só os professores, ele está atacando uma Lei que
assegura o caráter no piso e estabelece um parâmetro mínimo nas carreias.
Estamos na defesa para que seja cumprida a lei do piso, que é uma reivindicação
histórica dos trabalhadores”, explica.
Os
estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e
Ceará, após a aprovação da lei do piso em 2008, chegaram a protocolar uma Adin
no STF (Supremo Tribunal Federal), que foi apreciada pelo tribunal em 27 de
abril de 2011, e considerada improcedente.
Essa
nova Adin, além de não respeitar a lei e a determinação do STF, busca outra
medida para protelar o cumprimento de uma importante conquista dos educadores
brasileiros.
A
CSP-Conlutas junto com o setorial de Educação tem denunciado que a maioria dos
estados não aplica nem o piso salarial. Não bastasse isso, esses governadores
querem tirar o que é assegurado por lei aos educadores.
Por
isso, torna-se necessária uma resposta urgente de todos que defendem o respeito
à lei do piso.
FONTE: CSP-CONLUTAS
NOTA DO CPERS:
governo Tarso quer atribuir às escolas e aos educadores a responsabilidade pela crise da educação
Mais uma vez, o governo do Estado tenta culpar os trabalhadores em educação pela caótica situação da escola pública. Através de mais uma tentativa de avaliação externa, sem qualquer respeito à categoria ou uso de critérios democráticos, a Secretaria de Educação impõe um novo sistema para atribuir notas às escolas no Rio Grande do Sul. O objetivo é bem conhecido dos educadores: fazer com que os problemas existentes nas escolas sejam lançados sobre os professores, funcionários e as direções das escolas.
Como se vivesse no mundo da fantasia, o governo afirma querer identificar a origem dos problemas educacionais. Uma verdadeira pérola de cinismo e hipocrisia! Os problemas vividos pelos educadores e pela comunidade escolar têm origem na política deliberada por este governo de promover a degradação do ensino público. O desvio de verbas, o descumprimento do repasse estabelecido pela Constituição Estadual, o não pagamento da lei do piso nacional, os ataques aos direitos de educadores e estudantes e o assédio moral são as verdadeiras razões para a crise da escola pública. Todas elas promovidas pelo próprio governo Tarso e pela Secretaria de Educação.
A instalação de um sistema de avaliação vem, na realidade, a serviço de uma política acertada com o Banco Mundial e busca acentuar critérios de meritocracia na educação. O atual governo consegue a façanha de descumprir todas as promessas feitas ao povo gaúcho e seguir os mesmos planos do governo Yeda.
Mas o governo Tarso já não está mais conseguindo sustentar as suas mentiras. A defesa da escola pública é uma luta que continua contando com o apoio do povo gaúcho. Ao CPERS/Sindicato cabe esclarecer que a verdadeira valorização da escola pública continuará passando pela luta contra os ataques e medidas destes governos. E, portanto, contra o novo e perverso Sistema de Avaliação das Escolas.
CPERS/Sindicato
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