A
greve nacional dos docentes das IFE, que neste dia 17 de setembro completa 4
meses, constituiu-se em torno de uma pauta com dois pontos – reestruturação do
plano de carreira e valorização e melhoria das condições de trabalho,- a partir
da realidade, dos interesses e demandas dos docentes e foi potencializado por
um movimento forte pelas bases. Essa greve foi marcada pela intensa mobilização
interna e ações unitárias dos segmentos da educação, que envolveram
criatividade e radicalização em conjunto com estudantes e
técnicoadministrativos, o movimento evidenciou, para a comunidade acadêmica e
para a sociedade, a disputa por projetos
distintos de educação.
A
mobilização realizada pelo conjunto das seções sindicais que construíram esta
greve apresentou um quadro de ações com grande participação da base,
aproximando um número significativo de novos docentes da luta e do sindicato.
As assembleias gerais promoveram, a cada ciclo, amplos debates que apontaram os
caminhos para greve que se deu nos embates com o governo e com setores
antissindicais, na perspectiva de dar concretude às disputas por projetos de
educação e de sindicato.
A
greve docente, iniciada em 17 de maio, contribuiu para desencadear o ciclo de
greve na Educação bem como a greve unificada do Serviço Público Federal, ao
mesmo tempo em que foi impulsionada pelas ações conjuntas de mobilização e de
pressão junto a diferentes setores do governo.
Os
ataques feitos ao movimento, de corte de ponto e de judicialização, com
destaque para dois momentos, a assinatura do simulacro de acordo (03/08) e o
envio do PL ao congresso nacional (31/08), não esmoreceram o conjunto dos
professores. A intransigência do governo e o papel nefasto do Proifes, que não
se constitui como entidade sindical e não representa a categoria, voltados ao
fim de golpear a greve, foram enfrentados com disposição e vigor, fortalecendo
a quadra de atos de rua e visibilidade que expressivamente demonstraram a
capacidade de resistência e disposição de luta da categoria. Nesta greve,
destaca-se o levante dos companheiros dos locais onde a direção das entidades
estava vinculada ao PROIFES, e que autonomamente se inseriram no movimento,
assumindo a pauta do ANDES-SN à revelia dos desmandos destas direções, a qual
não conseguiu sufocar a mobilização e a força dos professores.
Contudo,
a greve que construímos com a força da base assumindo a luta pela pauta, com mobilização
interna nas IFE e capacidade de articulação e unidade de ação com outros
setores da Educação e Serviço Público Federal, não foi suficiente para inverter
a correlação de forças e superar a dureza do governo no que tange aos dois
pontos de nossa pauta.
O
governo formalizou uma comissão, composta por UNE, ANDIFES e MEC, incumbida de acompanhar
as ações do MEC com vistas à consolidação do processo de expansão das Universidades
federais e de tratar assuntos estudantis
correlatos ao tema, pela Portaria número 126, de 19 de julho de 2012, da qual
estão excluídas as entidades sindicais que efetivamente dirigiram a greve e
legitimamente representam os docentes das IFE, ANDES-SN e SINASEFE. Na
tentativa de encerrar a greve, o governo após realizar o simulacro de acordo com
a entidade títere, enviou ao Congresso o
seu projeto (PL 4368/12), com conteúdo de lógica amplamente rejeitada
pela categoria nas assembléias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a
carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a
autonomia universitária e contém a retirada de direitos, na medida que não aplica
as disposições do Decreto número 94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE).
O
governo, intransigente em todo o processo negocial, recusou-se a dialogar com
nossa proposta de carreira, mesmo diante de todas as tentativas por parte do
movimento docente para reabrir as negociações e apresentação de uma
contraproposta, fazendo prevalecer seu objetivo estratégico de adequar nosso
trabalho às determinações de um novo modelo de Educação Federal. Além disso,
recusou-se a tratar do tema condições de trabalho, pois isso seria, na prática,
admitir que o quadro de precarização e ausência de infraestrutura nas IFE não é
uma abstração, conforme anunciado pelo Ministro Aluízio Mercadante no início da
greve e, portanto, colocaria em xeque um dos principais instrumentos de
propaganda governamental – a Educação.
Além
de buscar por várias vezes desmontar
nossa greve, o governo, também atuou para quebrar as greves,
fragmentando as negociações e apresentando propostas que atendiam em parte
reivindicações de alguns setores. A categoria resistiu e manteve o movimento
grevista.
Tudo
isso, pela força do movimento, que obrigou o governo a responder às mobilizações, mas com respostas que mantinham seu objetivo
central de fortalecer seu projeto de Contrarreforma do Estado e,
concomitantemente, o de Educação.
Nas
diversas AG realizadas na última semana, a categoria analisou a conjuntura,
considerando o encerramento das greves de outros setores dos Servidores
Públicos Federais, alguns com ganhos importantes; as medidas antissindicais do governo, que mais uma vez atua na contraposição dos
interesses dos docentes; o estreitamento
das possibilidades efetivas de ações para reabertura de negociações com o
executivo, mesmo a partir da incidência de parlamentares, e indicou a
continuidade da luta em outro patamar.
É
neste contexto, pois, que a maioria das AG
desta semana, pautou o debate sobre nossa greve como instrumento de luta neste momento
e aponta para a canalização da disposição
de seguir lutando para um processo nacional que redesenhe os rumos do
enfrentamento. E, neste momento, com o uso de outros instrumentos que nos
permitam incidir no novo contexto da luta que segue, assegurando principalmente
a unidade nacional do movimento em que reside boa parte da capacidade de
resistência dos docentes.
Majoritariamente
as assembléias apontam para uma suspensão unificada do movimento grevista,
indicando a necessidade de revigorar as estratégias da luta que continua,
agora, num outro patamar. A disposição e a indignação expressa pelas bases
devem orientar e constituir as novas ações
para o enfrentamento desse novo momento, em uma cadência nacional, articulando
a luta pelas condições de trabalho, a negociação das pautas locais e a intervenção a respeito da reestruturação
da carreira, bem como mantendo e ampliando o saldo organizativo conquistado
nesse processo.
Assim,
analisando o cenário nacional, o CNG indica os seguintes ENCAMINHAMENTOS:
-
Suspensão unificada da greve nacional dos docentes do setor das IFE, no período
de 17 a 21 de setembro;
-
Recomendar às seções sindicais que, com
a suspensão da greve, seja potencializada a estrutura sindical
fortalecendo os GT locais, o Conselho de Representantes e as demais estruturas
do sindicato, com o objetivo de dar conseqüência ao acúmulo político da greve, mantendo
dentro das possibilidades comissões de mobilização;
-
Indicar à diretoria do ANDES-SN a necessidade de convocação do Setor das IFES
nos dias 29 e 30 de setembro para fazer um balanço da greve e definir novos
encaminhamentos na luta por nossa pauta;
-
Indicar à diretoria a necessidade de convocação da Comissão Nacional de
Mobilização - CNM a partir das próximas semanas;
-
Estimular a constituição de Grupos de Trabalho de Política e Formação Sindical
– GTPFS em âmbito local, bem como a participação no GTPFS nacional;
-
Incrementar o processo de formação sindical (cursos, seminários, debates,
elaboração de materiais específicos, etc) a partir das atividades já em curso,
definidas pela política nacional de formação sindical do ANDES-SN;
-
Atuação junto a CSP - Conlutas e todas as entidades dos SPF para fortalecimento
da unidade com os demais sindicatos/organizações/setores classistas;
-
Intensificar a atuação no âmbito dos SPF fortalecendo a CNESF e o Fórum das
entidades intervindo sobre as temáticas atuais lei de greve/institucionalização
da negociação coletiva e preparando a campanha 2013;
-
Indicar a continuidade da articulação entre as entidades do setor da educação
federal, no âmbito nacional e local, para dar prosseguimento à luta;
-
Indicar à diretoria nacional a produção de material de divulgação, dirigido à
sociedade, versando sobre a pauta de reivindicações, a situação das IFE, a
carreira docente e os desdobramentos dessa luta. Elaborar carta específica
dirigida aos estudantes das IFE;
-
Indicar que as seções sindicais pautem a discussão sobre a luta e seus
desdobramentos com a comunidade acadêmica no retorno às atividades;
-
Participar do “Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos HU” em 03/10, com
atos nos estados, envolvendo-se na organização e realização das atividades
unificadas. Esta atividade é promovida pela Frente Nacional contra a
Privatização da Saúde;
-
Manter mobilizações em defesa da pauta local de reivindicações, defendendo-a
junto à Reitoria e Colegiados Superiores;
-
Articular com o SINASEFE atuação conjunta no Congresso Nacional em defesa de
nossa pauta de reivindicação relativa à carreira docente, a partir das
estratégias de ação frente à tramitação do PL 4368/2012 definidas pela
categoria;
-
Solicitar audiência pública na Comissão de Educação e Cultura e na Comissão de
Trabalho e Serviço Público sobre o PL e carreira docente;
-
Organizar agenda para o acompanhamento da tramitação do PL 4368/12,
divulgando-a para as bases. Incluir explicação sobre a dinâmica da tramitação
do PL;
-
Encaminhar as analise políticas, técnicas e jurídicas do PL 4368/12, para o
congresso nacional e a imprensa, indicando essencialmente o quanto desestrutura
a carreira docente, fere a autonomia e a isonomia, ataca os direitos
trabalhistas, desconstitui o PUCRCE, ao contrário do que o movimento
reivindica;
-
Solicitar que nas próximas AG a categoria explicite ações políticas com relação
ao PL, ao simulacro de acordo, à Comissão de acompanhamento da expansão, para
aprofundar o debate público sobre a intervenção no Congresso Nacional, na
reunião do Setor das IFE, definindo estratégias e tática;
-
Incluir na pauta dos GT carreira, Política Educacional, Política e Formação
Sindical, Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, o debate sobre o PL nº
4368/12;
-
Indicar a convocação do GT Carreira conjuntamente com o setor das IFES, além de
incentivar a reativação dos GT carreiras locais para aprofundar o debate a
respeito do PL;
-
Que a diretoria nacional busque, nesta semana, contato com parlamentares a fim
de expor as posições do Movimento Docente, defendidas pelo ANDES-SN,
priorizando as Comissões para os quais o PL foi distribuído, além das
lideranças partidárias;
- As
seções sindicais devem realizar ações
nos Estados junto aos parlamentares federais, articuladas pelas
regionais, visando dialogar as respeito do PL e apresentando os fundamentos do
nosso projeto de carreira;
-
Indicar à diretoria nacional e às diretorias das seções sindicais coletivas à
imprensa para explicar o sentido da suspensão da greve e os próximos passos da
luta da categoria para conquistar atendimento da pauta da greve 2012;
-
Encerramento do comando nacional de greve no dia 16 de setembro;
- Os
companheiros que já se encontram em Brasília e tenham disponibilidade para
permanecer aqui após o encerramento das atividades do CNG estão autorizados a permanecer para desenvolver
em articulação com a diretoria do ANDES-SN atividades no Congresso Nacional, no
período de 17 a 20 de setembro, mantidos financeiramente pelas suas respectivas
seções sindicais ou, se dentro dos critérios já definidos anteriormente
custeados pelo fundo de greve.
AGENDA
-
Dia 17 de setembro, realizar atividades no portão central das Instituições;
-
Dias 17 a 21 de setembro, rodada de assembléias gerais
-
Dias 29 e 30 reunião do Setor das IFE;
-
Dia 3 de outubro, atos nos Estados - Dia Nacional de Luta Contra a Privatização
dos HU;
FONTE: COMANDO NACIONAL DE GREVE - ANDES SN
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