A base da avaliação do Comando Nacional toma como parâmetros da análise de conjuntura os aspectos apresentados no último Comunicado Especial, de 02 de setembro, por entender que os mesmos permaneceram inalterados na última semana.
A nossa greve em curso explicita toda a capacidade de luta e resistência dos
docentes, expressa em diversas formas de atuação política, e expõe a intransigência do governo frente à pauta de reivindicação do movimento e o processo de negociação.
A continuidade da greve que o CNG/ANDES-SN indica essa semana, ainda que num cenário adverso no enfrentamento com o governo e de término de outras greves, exprime a disposição da categoria de seguir lutando pela pauta, visto que até o momento não houve avanço no atendimento dos dois pontos, apesar da força dispensada até aqui.
No que concerne à proposta de carreira, há mais de uma semana o governo enviou ao Congresso Nacional o PL n° 4.368/12 com conteúdo essencialmente estruturado na lógica amplamente rejeitada pela categoria nas Assembleias de base, uma vez que desestrutura ainda mais a carreira, descaracteriza o regime de trabalho de dedicação exclusiva, fere a autonomia universitária e sinaliza com a retirada de direitos garantidos pelo Decreto n°94.664, de 23/07/1987 (PUCRCE).
No tocante às condições de trabalho, o governo formalizou a criação de uma comissão para acompanhar a expansão nas IFE, composta por representantes do MEC, UNE e dirigentes das instituições federais de ensino, num ato arbitrário que, ao desconsiderar, mais uma vez, o nosso segundo ponto de pauta, dá sequência a seu projeto de expansão para as IFE, que intensifica o processo de precarização.
O movimento grevista assumiu nesta semana tarefas de participar com uma coluna da educação com os docentes em greve no Grito dos Excluídos e dar sequência ao trabalho junto ao Congresso Nacional. Em Brasília, como em outros estados, participamos do Grito dos Excluídos, em conjunto com outros movimentos sociais, no dia 7 de setembro, marcando presença com uma coluna da educação e com a divulgação da nossa greve por meio de entrevistas à mídia e falas no ato. Em relação ao trabalho junto aos parlamentares, o CNG/ANDES-SN participou de audiências públicas que trataram da lei de greve e da precarização/terceirização do trabalho, conseguindo pautar a greve docente e a exigência pela reabertura de negociação.
A nossa presença foi marcada pela representação do Andes/SN nas mesas de debates, pela divulgação de nossas reivindicações com faixas e bandeiras, com transmissão pela TV Senado. Não obstante o pronunciamento favorável de alguns parlamentares, em meio a um funcionamento esvaziado do Congresso Nacional, ainda não identificamos iniciativas efetivas para provocar a reabertura das negociações.
A partir de decisões de Assembleias Gerais, neste semana que se encerra, o
CNG/ANDES-SN indicou que as Assembleias Gerais pautassem a avaliação sobre o prosseguimento da luta, considerando os aspectos locais e nacionais para se posicionarem acerca da continuidade da greve, bem como também pautassem o debate sobre a suspensão unificada do movimento. Em resposta ao que foi solicitado pelo CNG/ANDES-SN, considerando-se as atas/extratos remetidos pelos CLGs das assembleias realizadas no período entre 3 a 6 de setembro, temos o quadro da situação da greve.
Após a avaliação, o CNG/ANDES-SN, por intermédio de votação nominal,
posicionou-se da seguinte forma:
continuidade da greve – 17 votos (ADUA; ADUFPA;
ADUFAL; ADUFS; ADCAJ; ADUFMAT; ADUFMS; SINDCEFET-MG; ADUFU;
ASPUV; ADUFOP; ADFUNREI; ADUR-RJ; APUFPR; APROFURG; ADUFPel;
SEDUFSM);
suspensão unificada da greve – 13 votos (SESDUF-RR; ADUFCG;
ADUFEPE; ADCAC; ADUFTM; APESJF; ADUFLA; ADUNIFEI; ADUNIFAL;
ADUFRJ; ADUNI-RIO; ADUFF; ADUNIFESP); abstenções – 0.
Essa votação corresponde à deliberação das assembleias de cada delegado aqui presente.
A greve docente nas IFE entra num momento marcado pela tramitação do PL
4368/2012 no Congresso para o que a categoria precisa definir suas estratégias de ação e pela intensificação da luta pela melhoria das condições de trabalho em cada IFE.
Após avaliar o quadro atual do movimento, o CNG/ANDES-SN indica a manutenção da greve, assim como a intensificação da mobilização e do embate, tanto no âmbito do Legislativo quanto do Executivo, visando a retomada das negociações em torno da pauta de reivindicações do movimento grevista.
ENCAMINHAMENTOS:
I - Continuidade da greve;
II - Luta pela reabertura de negociações
a) intensificar as ações juntos ao executivo e legislativo, em nível local e nacional pela reabertura das negociações;
b) Estabelecer agendas de contatos com os parlamentares nos estados.
III - Luta em relação ao PL 4368/12
a) Que as AGs se posicionem em relação ao PL 4368/12 e sua tramitação apontando a disputa em defesa dos princípios da proposta de carreira do ANDES-SN;
b) Continuar aprofundando a avaliação sobre o PL considerando a elaboração contida no formulação do CNG/ANDES-SN;
c) Deliberar sobre o posicionamento da categoria em relação às ações frente a
tramitação do PL;
d) Utilizar as avaliações e o posicionamento do movimento sobre o PL para o trabalho com os parlamentares.
IV - Intensificar a disputa com as reitorias em torno do atendimento das pautas locais e a reversão da precarização das condições de trabalho;
V- Atividades de mobilização
a) Os CLG/AG organizarem ações que unifiquem as SSind por região, com
intensificação da atividade, para dar visibilidade à nossa luta;
b) Realizar atividades, no dia 17 de setembro, no portão central das instituições
VI- Rodada de AG entre os dias 11 e 13 de setembro, com retorno das decisões ao CNG/ANDES-SN até 20h do dia 13.
A greve é forte a luta é agora!
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