Governo ampliará alcance do Programa Brasil Quilombola com ações do Brasil Sem Miséria

Presidenta Dilma Rousseff preside evento alusivo ao 

Dia Nacional da Consciência Negra

 na quarta-feira (21), no Salão Nobre do 

Palácio do Planalto, em Brasília (DF)

As comunidades quilombolas representam um patrimônio cultural da sociedade brasileira. Essas comunidades, definidas como grupos étnicorraciais, são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas que, em muitos casos, subsistem ao longo de séculos. Estima-se que são 214 mil famílias no país. Ao todo, são 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

São estas comunidades que estarão sendo representadas nesta quarta-feira (21), às 11 horas, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, quando o Governo Federal vai reforçar o Programa Brasil Quilombola com o anúncio de um conjunto de ações a serem executadas em parceria entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MINC), por meio da Fundação Cultural Palmares.

Em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado na terça-feira (20), a Presidenta Dilma Rousseff e as ministras e ministros Luiza Bairros, Tereza Campelo, Marta Suplicy, Pepe Vargas e Aloísio Mercadante, além do presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira, assinam atos para garantir os direitos dessa parcela da população e marcar a expansão do Programa Brasil Quilombola (PBQ), incluindo as ações do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) voltadas para estas comunidades. A coletiva de imprensa com os ministros acontece às 12h45.

Programa Brasil Quilombola

A Constituição Federal, no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegura à população quilombola o direito aos seus territórios. Com a criação do Programa Brasil Quilombola (PBQ), em 2004, as comunidades passaram a ser beneficiárias de uma série de políticas sociais específicas, com investimentos públicos crescentes nos últimos anos. 

Entre os principais resultados do Programa, pode-se destacar: 193 comunidades têm o território titulado, beneficiando; no âmbito do PAC, o investimento em saneamento básico já alcança R$ 152 milhões empenhados, para atender 421 comunidades; o Programa Luz para Todos eletrificou mais de 25 mil domicílios quilombolas, até 2012; há 2.008  equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de Saúde Bucal, em 1.117 municípios, que atendem assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas. 

Além disso, existem 1.912 escolas quilombolas em todo o País beneficiadas pelo adicional no valor da merenda escolar e pela priorização para recursos voltados à manutenção e reforma operados pelos Programas Nacional de Alimentação Escolar e Dinheiro Direto na Escola. Novas escolas continuam sendo construídas: há projetos conveniados para 75 escolas quilombolas desde 2009.

Eixos das Novas Ações PBQ/BSM

1.    Regularização Fundiária

A regularização fundiária é questão fundamental para a população quilombola e o primeiro eixo das novas ações. No evento da quarta-feira, serão assinados 11 decretos de declaração de interesse social em benefício de 11 comunidades; e entregues Títulos Fundiários para 2 comunidades quilombolas de Sergipe, com reconhecimento definitivo do seu território.

Também serão entregues certidões de reconhecimento para 23 comunidades do Piauí, que se somarão às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Um anúncio de Termo de Cooperação entre a SEPPIR e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ações de regularização fundiária será feito, com previsão de repasse de R$ 1,2 milhão para identificação e delimitação de terras, que deverão beneficiar 3.350 famílias de 26 comunidades.

2 - Inclusão produtiva

O segundo eixo é a inclusão produtiva. Segundo levantamento da SEPPIR, as comunidades quilombolas têm como principais atividades produtivas a agricultura, o extrativismo e a pesca artesanal. Nesse sentido, estão previstos:

– Assinatura de portaria regulamentando a ação da Fundação Cultural Palmares na emissão de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para quilombolas, ampliando a possibilidade de acesso dessas comunidades às políticas de crédito, fomento e compras da pequena agricultura familiar.

– Assinatura da portaria do Selo Quilombos do Brasil, que envolve a SEPPIR e o MDA e se articula com o Selo da Agricultura Familiar para ampliar a emissão dos certificados de origem e identidade cultural dos produtos de procedência quilombola, fortalecendo assim a qualificação dos produtos quilombolas, através da sua identificação, valorização e reconhecimento no mercado nacional. 

– Assinatura, dentro do Brasil sem Miséria, de acordo de cooperação para aprimorar a implementação da 2ª Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Quilombola do BSM, lançada pelo MDA em outubro de 2012, e que beneficiará 4,5 mil famílias. O Programa de ATER possibilita o aumento da renda e a melhoraria da qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aprimoramento da produção agrícola de forma sustentável. A 1ª Chamada de Ater, feita em 2011, já beneficia 4,48 mil famílias.  O acordo de cooperação articulará o MDS, o MDA, a SEPPIR e a Fundação Cultural Palmares.

– Anúncio da programação da oferta de água às comunidades quilombolas do Semiárido, por meio do Programa Água Para Todos do Brasil sem Miséria;

3 - Políticas sociais

O terceiro eixo de ações trata da ampliação do acesso a políticas sociais, incluindo programas e ações de transferência de renda por meio da Busca Ativa:

– Busca Ativa no âmbito do Brasil sem Miséria para inclusão no Bolsa Família e atualização das famílias quilombolas no CadÚnico (MDS), visando à ampliação do acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal e a identificação como quilombola - mesmo para os já beneficiários do PBF – permitindo que se amplie o acesso das comunidades a um conjunto de políticas sociais;

– Anúncio de Homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (MEC), que institui orientações curriculares baseadas nos valores históricos e culturais das comunidades quilombolas.

Saiba mais:

1) O que muda na vida dessas comunidades a partir da regularização fundiária? Quais são os benefícios, além da posse da terra?

O território é a principal reivindicação das comunidades quilombolas. É na terra que a comunidade assegura sua reprodução física, social, cultural e econômica. A regularização fundiária permite, ainda, o acesso com maior segurança a políticas de inclusão produtiva, como crédito, e infraestrutura, como o Minha Casa Minha Vida. Essas e as demais políticas sociais são acessíveis a todas as comunidades certificadas (1834) e tituladas (193).

2) Quando começam essas ações? 

As ações previstas no conjunto a ser lançado em 21 de novembro prevêem a implementação de ações para além do universo de comunidades a serem decretadas. Inclusive, parte dessas ações já possui histórico de implementação desde 2004, como é o caso da Assistência Técnica e Extensão Rural para quilombos, executada pelo MDA. As ações a serem lançadas reforçam essa articulação já existente entre diversos órgãos do Governo Federal. 

Parte dos instrumentos que serão assinados tem resultado imediato a partir de sua publicação, como as Diretrizes Curriculares para a Educação Quilombola e os títulos de domínio que reconhecem os territórios. Outros terão suas as ações implementadas ou continuadas em 2013. 

3) Como funciona a certificação com os selos Quilombos do Brasil e Agricultura Familiar?

Sobre essa questão, a articulação dos dois selos favorece as comunidades que serão certificadas, pois assegura que os produtos quilombolas possam ser incluídos nas redes que estimulam a compra pela agricultura familiar e garante o reforço no produto de sua identidade quilombola.

FONTE: SEPPIR