Dados revelados em Nota Técnica nº 179 desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioecônomicos (Inesc),
demonstram que não há muito que comemorar neste 20 de novembro, Dia Nacional da
Consciência Negra. O estudo aponta uma baixa prioridade na execução do
Orçamento da Igualdade Racial nos primeiros 10 meses de 2012. Dos R$ 1,9
bilhões previstos, apenas R$ 182 milhões foram executados pelo governo até 31
de outubro, ou seja, apenas 9,44% do total autorizado foi executado até essa
data.
Segundo o estudo, essa falta de execução do
orçamento faz com que a diminuição da desigualdade racial no Brasil caminhe a
passos lentos. "Não só as políticas públicas universais (educação, saúde,
previdência, assistência etc) não conseguem universalizar os direitos na
prática, como as políticas específicas de promoção da igualdade racial e
combate ao racismo são insuficientes e residuais”, diz a análise.
O estudo aponta que ações relevantes autorizadas no
orçamento de 2012, de responsabilidade de diversos ministérios, tiveram
execução zero como: a assistência técnica e extensão rural às comunidades
quilombolas (Ministério de Desenvolvimento Agrário); o enfrentamento da
violência contra as mulheres, que possui recorte racial (Secretaria de Promoção
de Políticas para as Mulheres); e a integração da comunidade no espaço escolar,
promoção da saúde na escola e combate à violência, à discriminação e à
vunerabilidade social (Ministério da Educação).
Além da falta de execução em algumas ações, em
outras, o governo realizou baixíssima execução orçamentária como é o caso das
ações de promoção da cultura afro-brasileira (Ministério da Cultura), que do
total de R$ 20 milhões, apenas 8,2% foram executados até o momento; das ações
de apoio de iniciativas para a promoção da igualdade racial (Secretaria de
Promoção de Políticas para a Igualdade Racial), do total de 14 milhões
autorizados, somente 4,6% foram executados; e da única ação afirmativa
existente dentro do Itamaraty de concessão de bolsas de estudo a candidatos afrodescendentes à carreira diplomatica, que teve
apenas 3% de execução.
Violência contra a população negra
No caso da violência, tem crescido o número de
homicídios da população negra e diminuído a taxa de homicídios entre a
população branca. Em 2010, morreram proporcionalmente 139% mais negros do que
brancos, sendo que a maioria dessas mortes está concentrada na juventude. Dos
49.932 mortos por homicídios, em 2010, 53,3% eram jovens, dos quais 76,6%
negros (pretos e pardos). "Muitos estudiosos e militantes vêm denunciando essa situação como um "genocídio” em
curso da juventude negra. As ações do governo federal para enfrentar essas
violações são tímidas. O recém lançado Plano Juventude Viva possui ações
localizadas apenas no Estado de Alagoas”, ressalta a Nota Técnica.
Racismo institucional
O racismo institucional faz com que os gestores
públicos dos diversos Ministérios e órgãos federais não deem prioridade para a
formulação de políticas de ação afirmativa e promoção da igualdade. Uma vez enviada
a proposta orçamentária ao Congresso Nacional, há também uma ausência de debate
sobre o tema, em razão da sub-representação política da população negra no
Parlamento.
Em 2012, o contigenciamento de recursos
orçamentários imposto pelo Ministério da Fazenda atingiu com mais força algumas
áreas do governo responsáveis pela promoção da igualdade racial, como a Seppir
(Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que teve
aproximadamente 50% dos seus recursos contigenciados no início do ano.
FONTE: Diário Liberdade
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