O foco das políticas de combate ao tráfico e ao uso de drogas foi transferido da segurança para a saúde pública, estimulando uma revisão do assunto em todo o mundo.
Por essa visão, explicitada no Relatório Mundial sobre as Drogas de 2009, do Escritório sobre Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (Unodc), o usuário deve ser tratado como doente e não como criminoso.
No Senado, convivem essa perspectiva e a de restabelecer legislação punitiva para usuários de drogas . De acordo com a orientação da ONU, tramita no Senado projeto de Expedito Júnior (PR-RO) que transfere da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para o Ministério da Saúde a gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Já a descriminalização do uso de drogas sofre resistências. O italiano Antonio Maria Costa, diretor do Unodc, apoia a descriminalização: "Dependência de drogas é uma doença e deve ser prevenida e tratada como tal".
No mês passado, o presidente Lula sugeriu ao presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, que a política de combate às drogas no continente seja revista. A Colômbia é o maior produtor de cocaína no mundo, e o governo local enfrenta as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), financiadas principalmente pelas drogas.
Membro da Comissão Latinoamericana sobre Drogas e Democracia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu este mês artigo no jornal britânico The Observer em que sugere um esforço internacional pela descriminalização dos usuários de maconha, trocando a repressão pela prevenção. Para ele, tratar o tema como assunto bélico na América Latina foi desastroso, com aumento da violência, da pobreza e da corrupção.
Também em agosto, a Suprema Corte da Argentina passou a permitir o porte de maconha para uso pessoal, o que, na prática, descriminaliza o consumo.
México, Colômbia e Equador também já estão liberalizando as leis antidrogas.
No Brasil, lei de 2006 deixou de punir com prisão o porte de pequenas quantidades para consumo pessoal. Essa mudança na política antidrogas abrandou o foco sobre o consumidor, aumentou a repressão à produção e ao tráfico, mas não incluiu a descriminalização.
AGÊNCIA SENADO
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