Seminário contou com a presença
de cerca de 600 participantes de
diversas categorias do funcionalismo
A
necessidade de aprofundar o debate e construir a unidade na luta pela
negociação e contração coletiva no serviço público e em defesa do direito de
greve no funcionalismo reuniu nesta terça-feira (19) diversas entidades dos
servidores públicos dos três entes federativos em um seminário na Câmara dos
Deputados. O evento contou com a presença de cerca de 600 participantes, das
mais diversas categorias do serviço público.
O debate
foi organizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos
Federais e a mesa contou com a participação de representantes do Departamento
Intersindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE), Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares
(DIAP), Advocacia Geral da União (AGU) e das centrais sindicais.
Nas falas
de abertura, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, apresentou
em nome do Fórum dos SPF o cartaz da campanha pela anulação da Reforma da
Previdência.
“Nos unimos
em torno desta causa e a campanha está nas ruas. Se sociedade não se mobilizar,
dificilmente haverá conseqüência prática do julgamento do Mensalão, que
repercuta na anulação da Reforma da Previdência. Conclamamos as entidades a
promover o debate em seus estados e municípios e dar ampla divulgação à
campanha”, disse Schuch.
Riscos
Falando em
nome do Dieese, Nelson Karan, disse que a ausência de uma regulamentação da
negociação coletiva e da convenção 151 da OIT cria um vazio perigoso para o
direito dos servidores. “Corre-se o risco de se fazer como acontece no setor
privado, em que a discussão centra em torno de um ponto de interesse do
patronato e se ignora o conjunto que compõem o sistema de relações do
trabalho”, alertou.
O
coordenador do Dieese ressaltou também a necessidade das entidades
representativas dos servidores buscarem seus pontos de unidade para defenderem
o direito de greve e de negociação coletiva, com abrangência para os servidores
dos três entes federativos.
Atraso
brasileiro
Mário
Guerreiro, da AGU, fez um resgate de como se deu a regulamentação do direito de
greve e negociação coletiva em vários países como Portugal, Argentina e Itália,
onde o processo aconteceu já em 1983, para apontar o atraso do Estado
brasileiro no trato desta questão.
Guerreiro
criticou a cobertura dos veículos de imprensa com o propósito de contribuir com
a desvalorização da imagem do serviço público, incentivando ao argumento da
terceirização como alternativa de economia do dinheiro público. Ele afirmou que
tal argumento é falso e que muitas vezes, com a utilização de mão de obra
terceirizada, a administração pública acaba pagando mais caro pelo serviço.
Retirada de
direitos
O
representante do Diap, Antônio Queiroz, lembrou que ao longo das últimas
décadas as restrições aos direitos de negociação dos trabalhadores do setor
público foram se aprofundando com medidas do governo, como a extinção da
possibilidade de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por Medida
Provisória (MP), a criação do dispositivo da LDO que fixa prazo de 31 de agosto
para a apresentação de iniciativa sobre remuneração dos servidores públicos ao
Congresso Nacional, até a explicita provocação por parte do governo federal no
ano passado com o Decreto 7.777, com o objetivo de criminalizar e impedir a
greve dos servidores.
“A
regulamentação pode ajudar, pois se define um cronograma que o governo tem a
obrigação de seguir. Mas ela só faz sentido se vier acompanhada de uma política
salarial, com revisão geral anual, o que já está assegurado na Constituição
Federal”, salientou, lembrando que é importante que os movimentos lutem também
pela revogação do dispositivo de cobrança de contribuição previdenciária por
parte dos inativos.
Cautela e
consenso
O
coordenador da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, fez um contraponto às falas
da mesa lembrando que é necessário ter cuidado quando se discute propor, por
parte do movimento sindical, um projeto de lei que regulamente o direito de
greve.
“Acho que
não podemos ser nós, os trabalhadores, a colocar obstáculos aos nossos
direitos. Não dá para acreditar que a preocupação do governo num momento de
greve do funcionalismo seja a garantia do serviço prestado à população. Senão,
destinaria mais recursos à educação, saúde e transporte por exemplo. Nunca uma
pessoa morreu em um hospital por causa de uma greve, mas centenas morrem todos
os dias por conta do descaso dos governos com o serviço público”, analisou,
criticando os projetos de lei apresentados pelo deputado Policarpo (PT-DF) e
pelo coletivo das Centrais Sindicais - CUT, CTB, Força Sindical, NCST e UGT.
Para
Almeida, os servidores devem defender a auto-regulamentação do direito de
greve, uma vez que são muito mais responsáveis que os governos no trato aos
usuários dos serviços públicos. Ele avaliou ainda que não há correlação de
forças nesse momento para fazer o enfrentamento a disputa de projetos no
Congresso.
Zé Maria
ressaltou que neste momento é prioritário também lutar pela negociação coletiva
aliada à contratação coletiva. Ou seja, que o acordado entre os entes
federativos e as entidades sindicais tenha valor de lei.
Almeida
refletiu ainda que os trabalhadores não podem aceitar a ideia imposta pelo
governo de barganhar a possibilidade de negociação coletiva em troca de abrir
mão do seu maior instrumento de pressão na negociação: o livre direito de
exercício da greve. “Existe um movimento de se regulamentar a negociação
coletiva em troca de limitar o direito de greve. Sem poder fazer greve, como os
servidores irão pressionar para que negociação avance e suas reivindicações
sejam atendidas?”, indagou.
O
coordenador da CSP-Conlutas saudou a iniciativa do Fórum em promover o
seminário para aprofundar o debate e disse ser possível construir a unidade
entre as entidades e buscar “construir entre nós uma proposta de consenso sobre
o direito de greve”.
Necessidade
de avanço
Falando em
nome da CUT e das outras quatro centrais sindicais que construíram um projeto
de lei sobre o tema já apresentado ao Executivo, Pedro Armengol ressaltou que a
judicialização do direito de greve no serviço público pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2007 já representa uma regulamentação do direito.
Para
Armengol, ou as entidades avançam no debate de se tratar conflito de forma
global ou correm o risco de ver direito de greve extinto. “Não dá para
esperarmos isso acontecer. Esta é uma reflexão do ponto de vista tático. Temos
que nos movimentar nesse processo de disputa e mostrar que temos capacidade de
elaborar uma proposta, de dialogar com a sociedade. O resultado dessa disputa
será proporcional à nossa capacidade de mobilização. Se não fizermos nada vai
acontecer o pior”, considerou.
Levar para
a base
Na
avaliação de Luiz Henrique Schuch, do ANDES-SN, há um consenso de que é
necessário avançar na institucionalização da negociação e contratação
coletivas, preservando o direito irrestrito de greve. Permanecem, no entanto,
diferenças de entendimento quanto às movimentações táticas.
“O
seminário contribuiu muito para amadurecermos o debate. A expectativa agora é
que os argumentos sejam levados às instâncias deliberativas das entidades
participantes para que possam construir o consenso a partir da base, pois só
assim teremos força para o enfrentamento”, ponderou Schuch, lembrando que o
Fórum irá definir um calendário de debates sobre o tema nos estados.
Campanha
Unificada SPF
Dando
continuidade a agenda de lutas do Fórum dos SPF, representantes das entidades
dos servidores se reúnem nesta quarta-feira, a partir das 9h, em frente ao
Ministério do Planejamento para realização do ato público de Lançamento Oficial
da Campanha Unificada 2013.
Fonte:
ANDES-SN
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