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O ministro
da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a mudança no cálculo do piso
nacional do magistério precisa ser feita em 2013 e instou deputados e senadores
a votar as propostas em tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, o
reajuste se dá pela variação integral do índice do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), considerando os dois exercícios
anteriores.
Neste ano,
o reajuste foi de quase 8% para professores do ensino básico da rede pública,
passando para R$ 1.567,00. No ano passado, chegou a 22%. Durante encontro de
prefeitos em Brasília, Mercadante afirmou que, da forma como está, o reajuste
exige demais das finanças municipais e estaduais.
"A
posição do MEC é que o piso precisa continuar crescendo de forma sustentável e
progressiva, para a gente atrair bons profissionais para a sala de aula, o que
só ocorrerá com bons salários”, disse o ministro. “A melhor forma de nós darmos
um salto também nessa discussão são os royalties do petróleo. Se nós tivermos
recursos dos royalties, nós vamos resolver o problema do financiamento,
inclusive salarial dos professores."
Variação do
INPC
Uma
proposta do Executivo em tramitação na Câmara (PL 3776/08) troca o índice atual
pela variação do INPC. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos
Municípios, Paulo Ziulkoski, a mudança não atende às necessidades dos governos
estaduais e municipais.
"A lei
do piso é muito mais ampla do que pagar os mil quinhentos e poucos reais. Ela
impõe transferir para todos os aposentados o mesmo valor, ela retroage a 2009,
ela tira 1/3 do professor de sala de aula”, diz Ziulkoski. “A LDB [Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394/96] diz que tem que ter
quatro horas por dia; portanto, tem que empregar mais. Nós temos um milhão de
professores nas prefeituras do Brasil, nós temos que empregar 330 mil a
mais."
Proposta
alternativa
Já os
professores não concordam com a reposição apenas pela variação da inflação
medida pelo INPC porque, na prática, isso significa não ter qualquer ganho
real. Por isso, no ano passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e entidades
estudantis apresentaram ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma proposta
alternativa. A sugestão é para que o índice seja calculado com base no INPC,
mais 50% da variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno do Fundeb.
O projeto
do Executivo para que o piso nacional do magistério seja corrigido apenas pelo
INPC chegou a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Mas aguarda análise de
recurso para que seja apreciado pelo Plenário da Câmara. Enquanto isso, outros
projetos de iniciativa de deputados para a mudança do cálculo de reajuste
tramitam nas comissões da Casa. Para o ministro da Educação, Aloízio
Mercadante, a lei será melhor se ela for pactuada entre prefeitos, governadores
e professores.
FONTE:AGENCIA CÂMARA
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