De um total de 96 cursos superiores de instituições particulares que obtiveram nota um – a mais baixa possível – no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 67% deles estão credenciados pelo Ministério da Educação para oferecer bolsas de estudo a alunos de baixa renda no Programa Universidade para Todos (ProUni). É o que aponta levantamento feito pela Agência Brasil. Da lista dos 127 cursos com nota 1 foram excluídas 31 universidades públicas que, por sua natureza, não fazem parte do programa.Segundo o Ministério da Educação (MEC), o problema acontece porque, de acordo com a lei do ProUni, a instituição só pode ser descredenciada após dois resultados ruins no Enade. Mas como cada área é avaliada de três em três anos, há a possibilidade de os cursos mal avaliados receberam alunos pelo ProUni durante esse período.
“Como o ciclo [avaliativo] foi iniciado com uma portaria em fevereiro de 2007, ele precisa se completar. Essa exigência de qualidade na educação superior ainda está passando por uma transição, mas com um ou dois anos estará sendo aplicada de maneira irreversível. Por enquanto, nós trabalhamos nos limites do marco estabelecido pelo Poder Legislativo”, afirma a secretária de Ensino Superior do ministério, Maria Paula Dallari Bucci.
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) Romualdo Oliveira, especialista em ensino superior, a lei que regula o programa é falha por não apresentar nenhuma exigência de desempenho mínimo dos cursos credenciados. Em troca da oferta de bolsas integrais e parciais, as instituições privadas de ensino recebem incentivos fiscais por parte do governo. Romualdo defende que o acesso a cursos de má qualidade, por meio do ProUni, pode prejudicar o futuro dos bolsistas.
Agência Brasil
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