Com a saída da Ministra Iriny Lopes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em decorrência da disputa da prefeitura de Vitória (ES), Dilma nomeia a socióloga Eleonora Menicucci, pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) como nova ministra da pasta. Amiga de Dilma desde a década de 1960, Menicucci tem um forte histórico na luta feminista, particularmente pelos direitos reprodutivos das mulheres.
A nova ministra foi uma das elaboradoras do PAISM (Programa de Atendimento Integral à Saúde da Mulher), que foi construído no marco das lutas feministas do início dos anos 80 e significou um marco na abordagem da saúde da mulher, rompendo com uma visão machista de que a saúde da mulher deve ser tomada apenas através da associação da mulher com a maternidade. Eleonora Menicucci também tem um histórico de luta em defesa da legalização do aborto e disse que vai levar para seu cargo a militância por esse direito.
Dilma, defenda as mulheres: legalize o aborto!
Antes de comemorarmos essa postura, alertamos para o fato de que. para avançar na legalização do aborto no Brasil, medida que foi inclusive aprovada na Conferência de Mulheres do governo, a ministra terá que fazer a presidenta Dilma mudar algumas ações. A primeira delas diz respeito ao compromisso feito com setores religiosos e sua assinatura na “carta ao povo de deus” durante sua campanha eleitoral em 2010, em que garantiu que não alteraria a legislação relativa ao aborto no Brasil.
Em segundo lugar, Dilma terá de retirar a MP 557 que avança na criminalização da prática do aborto. E em terceiro, Dilma e o PT terão de ser categóricos no combate ao Estatuto do Nascituro, projeto de lei apresentado por deputados do PT e do PHS em que a prática do aborto transforma-se em crime hediondo, inclusive nos casos em que a gravidez é fruto de estupro, retrocedendo no antiquado artigo do Código Penal ainda em vigor.
Para a nova ministra seguir levando a cabo suas concepções, terá também que mudar o sentido da política em relação à saúde da mulher, que é um retrocesso em relação ao PAISM do qual foi uma das elaboradoras. O projeto Rede Cegonha, junto à MP 557 reafirma a associação da saúde da mulher à maternidade e também é insuficiente no que toca ao amparo às mulheres grávidas, uma vez que não menciona o cerne da questão: o financiamento público que, diga-se de passagem, foi muito afetado pelo corte de 50 bi realizado pela presidenta no início de 2011 e pelo pagamento da dívida pública, que representa metade do orçamento do país.
Romper com a bancada conservadora do Congresso
Em suas primeiras declarações no novo cargo, a nova ministra disse que sua posição pessoal não interessa e que o Congresso deve decidir sobre a legislação do aborto. O governo já concluiu que os gastos do Estado com as centenas de milhares de mulheres que ficam com sequelas por realizarem abortos clandestinos é muito maior do que o investimento necessário para realização dessa prática de forma segura nos hospitais públicos brasileiros. Basta, portanto, uma decisão política de Dilma, que significa romper com a bancada conservadora e fazer valer uma decisão política que pode salvar a vida de milhares de mulheres.
Outros programas de combate à violência e de construção de creches terão de receber mais investimentos e mais prioridade política por parte do governo da primeira presidenta da história do país. Para que a Ministra leve a cabo suas opiniões ela terá de ter uma força política muito grande para mudar o sentido das políticas do governo Dilma em relação às mulheres, do contrário, vai fazer como Dilma está fazendo, deixando para trás suas opiniões e histórico de militância para atender a setores historicamente descomprometidos com as lutas das mulheres e nos convencendo de que não basta ser mulher, é preciso defender a classe trabalhadora.
FONTE: MOVIMENTO MULHERES EM LUTA DA CSP-CONLUTAS
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