Governadores pressionam pela aprovação de projeto que muda critério de reajuste do piso salarial dos professores

Dez governadores reuniram-se hoje (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que propõe alterar o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Atualmente, a legislação determina que o piso dos professores deve ser corrigido de acordo com o percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Como entre 2011 e 2012 esse aumento foi 22%, o piso também foi corrigido pelo mesmo patamar, passando de R$ 1.187 para R$ 1.451. Os valores foram anunciados ontem (27) pelo Ministério da Educação (MEC).

Pelo projeto de lei defendido pelos governadores, que foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara e aguarda aprovação em plenário, o piso seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação. De acordo com o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, atualmente, apenas oito estados pagam aos professores de suas redes de ensino o valor que determina a lei.

“Sou a favor do piso e fui o primeiro governador a aplicá-lo. Mas você aguentaria pagar um reajuste de 22% ao ano para o seu empregado se o seu salário só é reajustado 6% ou 7% [referindo-se à inflação]? Essa matemática não vai fechar. Nós somos contra esse critério de reajuste”, disse Puccinelli ao sair da reunião.

O governador argumentou que os impostos e tributos são calculados a partir da inflação e, por isso, o salário dos professores deveria seguir o mesmo critério já que a fonte para o pagamento é a arrecadação dos estados. 

Segundo Puccinelli, já é previsto que, para 2013, o crescimento do valor por aluno do Fundeb fique entre 18% e 23%, o que significaria um aumento semelhante para o piso, caso seja mantido o atual parâmetro de reajuste.

De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, com o anúncio do novo valor do menor salário do professor, qualquer alteração nos critérios de reajuste valerá apenas para 2013. 

Ela sugere que seja montada uma mesa de negociação com parlamentares da bancada da educação, dos estados, municípios e do governo federal, para discutir possíveis mudanças. Para a deputada, entretanto, o INPC não é um bom critério, já que apenas a correção pela inflação não garantirá ganhos para a categoria.

Com o anúncio do piso para 2012 e a discussão da mudança dos critérios de correção, o deputado Izalci (PP-DF) disse que, agora, "acende um alerta" em relação aos movimentos de greve de professores nos estados e municípios, já que alguns entes federados não pagarão o valor fixado por lei. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) planeja uma paralisação nacional nos dias 14, 15 e 16 de março, com o objetivo de cobrar a efetiva aplicação da lei.

FONTE:Amanda Cieglinski / Agência Brasil

Salário mínimo atual representa menos de 30% 

do necessário, aponta Dieese 

O salário mínimo atual, R$ 622, é menos de um terço do que uma família, com dois adultos e duas crianças, precisa para se manter, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese). 

O órgão divulgou nesta semana o valor de R$ 2.398,82, como sendo o rendimento base necessário para atender o preceito constitucional.

O artigo 7º, do capítulo II da Constituição Federal, prevê "salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim".

De acordo com nota divulgada pelo Dieese, para chegar ao montante divulgado para o mês de janeiro de 2012, foi ponderado o gasto familiar, considerando uma família composta por dois adultos e duas crianças, sendo que estas consomem o equivalente a um adulto e o maior valor da ração essencial das localidades pesquisadas.

Carreira docente

O valor do mínimo calculado pelo Dieese serve como referência para várias categorias elaborarem suas pautas de reivindicações.

No caso dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o montante representa o número de referência - gerador da tabela proposta na reestruturação da carreira dos professores federais - correspondente ao professor nível I, graduado, em contrato de 20 horas semanais.

Fonte: ANDES-SN