Reunidos em Belo Horizonte no “I
Encontro dos(as) Atingidos(as) – Quem perde com os Megaeventos e
Megaempreendimentos”, de 1 a 3 de maio de 2014, constatamos que as violações
geradas a partir dos megaprojetos e da saga privatista é comum em todas as
cidades-sede da Copa 2014. Afirmamos que a Copa e as Olimpíadas estão a serviço
de um modelo de país e de mundo que não atende aos interesses gerais do povo
trabalhador e dos setores oprimidos pelo sistema capitalista. A Lei Geral da
Copa, inconstitucional e autoritária, escancara que o Estado funciona a serviço
das corporações e das empreiteiras. Abaixo expressamos algumas dimensões do
sofrimento do nosso povo, potencializados pelos megaeventos como a Copa e as
Olimpíadas.
Moradia
A Copa intensificou aumento dos
despejos e remoções violentas nas cidades brasileiras. Duzentos e cinquenta mil
pessoas com suas famílias estão sendo desestruturadas, levadas para longe de
seus lugares de origem, causando impactos na saúde, na educação, no transporte
público, além da violência física e psicológica. Tem gente com depressão, se
endividando, esperando por soluções que nunca chegam. São vítimas da
especulação imobiliária que expulsa os pobres das áreas do seu interesse.
Histórias semelhantes de violências
contra populações ocorrem em todo o território brasileiro. Não pedimos essa
Copa da Fifa. Mais do que barrar a Copa, queremos barrar os despejos e remoções
no Brasil. Nossa luta é antes, durante e depois da Copa, para que nenhuma
família brasileira sofra a violência e humilhação de um despejo ou remoção
forçada. Decidimos sair deste encontro com uma grande união para barrar os
despejos e remoções no Brasil. Sairemos juntos daqui numa articulação
permanente, e assim estaremos mais fortes. Por um Brasil sem despejos! Brasil
sem remoção! Respeito ao cidadão!
Trabalhadores
e trabalhadoras ambulantes, catadores e da construção civil
Defendemos e valorizamos os direitos
dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes vítimas das arbitrariedades da
Fifa e do governo, como a imposição da Lei Geral da Copa que proíbe o comércio
de produtos nas proximidades dos estádios. Enfrentamos a repressão por parte
das prefeituras municipais que estão “higienizando” as cidades licitando para
que grandes empresas controlem as ruas. A Lei Geral da Copa estabelece zonas de
exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas
oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais
poderão comercializar. É necessário fortalecer canais de comunicação para
denunciar os casos de impedimento de trabalho e violações ao direito dos
ambulantes. Também propomos um boicote aos patrocinadores da Copa, em
solidariedade aos ambulantes.
Denunciamos também que as
prefeituras tem dificultado o trabalho de catadores e catadoras de resíduos
sólidos nas cidades-sede da Copa. Na construção civil a velocidade da execução
das obras produziu 8 mortes nas arenas da Copa e mais 3 em outros estádios, e
uma infinidade de acidentes graves. Exigimos que se intensifique o controle
sobre a segurança dos operários nos canteiros de obra e a garantia plena de
seus direitos trabalhistas, como o direito à greve.
Comunicação
e Cultura
A comunicação é um direito humano,
desrespeitado pela mídia hegemônica e pelo Estado. O oligopólio dos meios de
comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Os mesmos que detêm
o poder político e econômico, utilizam a mídia para fomentar uma sociedade
mercantilizada, excludente, cheia de preconceitos e opressões. Reforçando o
extermínio da população negra com a criminalização da pobreza e a
esteriotipação da mesma. Enquanto as reais consequências da Copa da Fifa no
Brasil são ocultadas.
Reivindicamos a democratização dos
meios de comunicação, a partir da revisão do marco regulatório da mídia,
incluindo uma revisão da atual regulação das rádios comunitárias para que de
fato a comunicação seja um direito humano, que vocalize a realidade do povo brasileiro
e que seja diversa, popular e emancipadora. Defendemos o respeito aos
midiativistas e à imprensa popular e independente.
Mulheres
As violações históricas sofridas
pelas mulheres são acirradas com a Copa. Denunciamos o aumento da exploração
sexual e do tráfico de mulheres, o acirramento da mercantilização do corpo
feminino - exposto como disponível em diversas campanhas publicitárias, como a
da Adidas, tornando-as mais vulneráveis a estupros e assédios de diversas
ordens. Atingindo majoritariamente à mulher negra, através da precarização do
trabalho e estereótipos mantidos pela mídia e todos os aparatos institucionais.
Pessoas em situação de prostituição
também são alvo da violência do Estado, que se intensifica no período da Copa
do Mundo com a higienização forçada das ruas, principalmente nas cidades-sede.
Ademais, as experiências das Copas da África do Sul e da Alemanha demonstram
que os megaeventos mercantilizam as vidas e os corpos das mulheres. O Brasil
não pode fazer parte da rota! As mulheres trabalhadoras continuam a ser
exploradas e mesmo nas falas críticas às péssimas condições de trabalho, as
companheiras são invisibilizadas. Continuaremos na luta por melhores serviços
públicos e equipamentos urbanos de qualidade – políticas universais de
mobilidade, saúde, moradia e educação são pautas feministas e merecem total
atenção.
Diversidade
Sexual
Pretendemos também estreitar os
laços com os movimentos LGBTT, para somar espaços na luta pelo respeito à
diversidade sexual antes, durante e depois da Copa.
Desmilitarização
A repressão do Estado às
manifestações populares que questionaram a Copa intensificou o caráter de
militarização da segurança pública pautada na identificação dos movimentos
sociais como “inimigos internos”. Isto contribuiu também para dar mais força ao
processo histórico de extermínio da juventude negra e da periferia pela
polícia. A juventude deve ser respeitados em seu direito a se manifestar. O
Brasil está vivendo uma escalada autoritária, onde governo e Congresso buscam criminalizar
movimentos sociais. Devemos promover lutas contra as leis antiterrorista e
antimanifestações. Defender a anistia dos processados e uma Campanha Nacional
pela desmilitarização da Polícia Militar e desarmamento das Guardas Municipais.
O povo palestino foi atingido
diretamente pela Copa do Mundo no Brasil, uma vez que há um fluxo importante de
financiamento saídos dos cofres públicos para o complexo industrial-militar
israelense, sustentando a política do genocídio e o apartheid contra os palestinos.
Comunidades
Tradicionais
Entendemos que as injustiças
aplicadas aos povos originários e tradicionais se agravam com os megaeventos. O
projeto de desenvolvimento trazido com esses eventos impede a demarcação e
titulação de nossas terras. O número de lideranças das comunidades tradicionais
que estão sendo exterminadas e a intensificação dos conflitos entre indígenas e
ruralistas são exemplos disso. A mesma situação enfrenta os/as pescadores/as de
áreas extrativistas de pesca que perdem seus territórios de vida ameaçados pela
especulação imobiliárias, hotéis, construção de portos, etc.
Vivemos hoje um contexto urbano,
onde as lutas das cidades ganham muito mais pauta, mas entendemos que a mesma
força que tira o direito à moradia é a que não deixa demarcar os territórios.
Repudiamos a PEC 215/00 e outros mecanismos que visam impedir novas demarcações
e titulações e abrem precedente para a revisão dos territórios já legalizados.
Para enfrentar esta violência, os povos
se organizam em mobilização nacional como forma de resistência, numa
agenda de luta conjunta que culminará no Encontro Nacional Indígena e
Quilombola, entre 25 e 29 de maio, em Brasília. Pela soberania dos povos aos
territórios!
Megaeventos
e a financeirização da Natureza
A Copa de 2014 está sendo
apresentada como copa sustentável, gol verde, parques da copa, copa orgânica,
carbono zero, enfim, uma maquiagem verde que busca invisibilizar as violações
de direitos, colocando a compensação como fato consumado e validando a economia
verde e a mercantilização da natureza como mais uma falsa solução. Haja visto a
quantidade de árvores que estão cortadas nas cidades da Copa, defendemos a
campanha “Quantas copas por uma Copa? Nem mais uma árvore cortada!”
Crianças
e adolescentes
Crianças e adolescentes estarão em
situação de extrema vulnerabilidade durante a Copa em virtude das férias
escolares, associadas à ausência de políticas públicas. Destaca-se a
desvirtuação do papel do esporte, que passa por um duplo processo de elitização.
Primeiro, como mercadoria pouco acessível, com ingressos e produtos caros.
Segundo, como prática restrita a espaços privados e a setores privilegiados da
sociedade. Neste contexto, as grandes máfias da exploração e do tráfico de
pessoas poderão atuar com muita facilidade. É necessário e urgente criar
campanhas de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da
rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões
turísticas. Deve ser incluída a capacitação dos profissionais do turismo e da
rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos
direitos das mulheres e crianças e adolescentes. Não à redução da idade penal.
Mobilidade
Urbana
Diante do cenário de modelo
mercadológico de gestão da cidade, é fundamental reconhecer a bandeira da
Tarifa Zero e da PEC 90 (transporte como direito social) como passos para se
criar condições para efetivação do direito à cidade e da participação popular
na gestão das cidades. Combatemos o modelo de mobilidade urbana que privilegia
o transporte rodoviário em detrimento do transporte de massa, ciclovias, etc.
Combatemos também a privatização das cidades e de seus espações públicos como
praças, ruas, etc.
População
de Rua
A organização da Copa do Mundo tem
uma política social para a população de rua: abandono das políticas integradas,
fechamento de equipamentos de assistência social (albergues e abrigos) e o
aumento da violência e repressão das forças da segurança pública (Guarda Civil,
Polícia Militar, etc.). O intuito é expulsar e coibir a população de rua das
regiões centrais das cidades-sede da Copa do Mundo, gerando clima de
insegurança e medo do que pode ocorrer antes, durante e depois dos jogos. Pelo
fim do recolhimento e internação compulsórios.
Copa
das Mobilizações
Diante de todo este cenário de
violações e demandas concretas das comunidades e populações atingidas, é
necessário fazer desta a Copa das Mobilizações. Não queremos a violência do
Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos. Estar nas ruas durante
a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de avanço de um novo
modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de
políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social. Conclamamos
a população a fazer desta a Copa das Mobilizações, mostrando ao mundo a força e
a alegria do povo brasileiro em luta!
“Copa sem povo! Tô na rua de novo!”
Só a luta transforma!!
#copapraquem
ANCOP – Articulação Nacional dos
Comitês Populares da Copa
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