Carta
Aberta do Comando Nacional de Greve às bases do SINASEFE
Estamos
há 58 dias em greve, com uma pauta que inclui a defesa e ampliação de
importantes direitos dos trabalhadores, sendo que desde ontem a nossa luta
ganha um novo e importante ponto de pauta: a defesa do direito constitucional
de greve! O SINASEFE recebeu no dia 16 de junho de 2014 uma liminar expedida
pelo Superior Tribunal de Justiça que declarou de forma injusta a ilegalidade e
abusividade do movimento paredista.
O
documento se baseia em uma série de inverdades (que o MEC reproduz em seu
site), tendo como fundamento principal a vigência de um acordo assinado em 2012
por uma entidade (Proifes) que não nos representa, e que, inclusive, a própria
justiça nega a sua representatividade. Vale ressaltar que esse acordo não foi
assinado por Andes-SN e SINASEFE por representar um óbvio retrocesso a carreira
docente, e portanto não há descumprimento de nenhum acordo.
No
entanto, em vez de reconhecer a relevância do nosso trabalho e da nossa luta
por uma educação pública, gratuita, laica e sobretudo de qualidade para os nossos
estudantes, negociando nossa pauta de reivindicações, o governo prefere atacar
nossa greve ferindo os direitos constitucionais de greve e de autonomia das
nossas instituições.
Esse
ataque demonstra explicitamente a força do nosso movimento, que atinge mais de
160 campi da rede federal, mobilizando e conscientizado a comunidade acadêmica
sobre o momento político de ataque ao serviço público e seu desmonte, em um ano
que o governo tenta manter sua popularidade, abafando os movimentos sociais com
o mote da copa e quando isso não é possível, criminalizando-os, tudo isso para
garantir a reeleição de Dilma e seu projeto de Estado que não contempla os
trabalhadores.
Diante
de tamanha injustiça, frente a este ataque ao instrumento mais valioso da
classe trabalhadora para defesa dos seus direitos, o SINASEFE já acionou sua
Assessoria Jurídica, que irá impetrar recurso solicitando a revogação imediata
de tal decisão, esclarecendo os fatos elencados nesta e buscando corrigir essa
injustiça. Reiteramos que tal decisão da justiça demonstra que o governo está
realmente incomodado com nossa mobilização e que a mesma tem significativo
impacto para a sociedade. Por fim, o SINASEFE informa a toda base que não irá
se abster da defesa irrestrita do nosso direito de greve e não será uma decisão
liminar que irá calar o SINASEFE, greve é direito, não se negocia!
Carta
Aberta do Comando Nacional de Greve do SINASEFE ao Conif
O
SINASEFE foi surpreendido no dia 16 de junho de 2014 (segunda-feira), com a
visita de um oficial de justiça trazendo um Mandato Judicial (faça o download
da peça aqui), expedido pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ – Superior
Tribunal de Justiça.
Imediatamente
procuramos o setor jurídico do SINASEFE para os devidos esclarecimentos que
trata de uma liminar, que acata uma solicitação do MEC – Ministério da Educação
– da abusividade da nossa greve com exigência de imediato retorno ao trabalho
de todos os servidores das Instituições Federais de Ensino citada na liminar.
Poderíamos
discutir o mérito desta liminar, que se baseia em um acordo firmado entre o
governo e uma entidade, que não nos representa, e que, sequer foi firmado pelo
SINASEFE. Além disso, temos decisão judicial que a entidade citada na liminar
não representa legalmente os trabalhadores da Educação Federal.
No
entanto esta não é a principal questão, o mais agravante é que os Institutos
Federais de Ensino são autarquias e, portanto, gozam de autonomia suficiente
para tomar decisões relativas à instituição.
Neste
mandato o autor é o MEC e cita 22 Instituições Federais de Ensino como parte
interessada no processo, violando, de forma acintosa a autonomia das
instituições.
Este
processo revela algo muito caro para nossas instituições: a quebra da nossa
autonomia. É importante neste momento que as nossas entidades busquem atuar
conjuntamente com os representantes legais da nossa instituição, reitores e
diretores dos campi, para defender o que conquistamos com muita luta que é a
autonomia das Instituições Federais de Ensino.
Conclamamos
a todos os reitores das instituições citadas no processo que apresentem uma
declaração à comunidade acadêmica comunicando não serem responsáveis pela
Solicitação Judicial. Não obstante a justeza do nosso movimento, o que está em
discussão é a truculência do MEC em desrespeitar a autonomia das nossas
instituições.
Caso
os reitores se silenciem diante desta agressão por parte do MEC, se abrirá
precedente para que no futuro outras intervenções desta ordem sejam impetradas
contra a autonomia das nossas instituições.
Como
o ataque do MEC é frontalmente contra nossa autonomia, esperamos poder contar
com a solidariedade e o apoio dos reitores em defesa da nossa instituição.
A
luta em defesa da autonomia das Instituições Federais de Ensino é de todos que
fazem a Educação Federal deste país.
FONTE: SINASEFE NACIONAL
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