Não bastassem todos os ataques que negras e negros sofrem diariamente em nosso país, convivendo com a superexploração e a violência policial, desta vez as comunidades quilombolas, áreas remanecescentes dos quilombos dos escravos, estão na mira dos setores reacionários. Está programado para ser votado no próximo dia 18 no Supremo Tribunal Federal uma ação do DEM que representa um grave retrocesso para as cinco mil comunidades quilombolas existentes hoje no Brasil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3238 ajuizado pelo DEM, cujo ex-líder no Senado, Demóstenes Torres, está sendo acusado de envolvimento com bicheiro de Goiás, pretende anular o Decreto 4.887, de 2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas. Mesmo efeito que teria o Decreto Legislativo 44/2007, do deputado Valdir Colato (PMDB-SC), um ataque desta vez vindo da própria base do governo no Congresso.
Essas medidas representam os interesses dos grandes latifundiários e empreiteiras, além das multinacionais e empresas de celulose. São elaboradas em conluio com toda uma campanha de terror imposta contra os quilombolas, com assassinatos e ameaças de morte à várias lideranças dessas comunidades, como vem ocorrendo por exemplo no quilombo Rio dos Macacos, na Bahia.
Em defesa da titulação dos territórios quilombolas
Não podemos permitir mais um banho de sangue! É necessário fortalecer a solidariedade e a unidade do movimento negro e quilombola, sindicatos, entidades estudantis e movimentos populares em defesa da titulação dos territórios quilombolas e indígenas.
Não podemos depositar nenhuma confiança na Justiça, o único caminho é mobilização e a luta para enfrentar esse genocídio a qual é historicamente submetido o povo negro neste país. Precisamos resgatar o legado de resistência e luta de Zumbi diante de um Estado brasileiro e suas instituições que, através dos anos, vem aplicando através de seus governos o racismo estrutural, que não permite à grande maioria da população negra o acesso à terra, ao emprego, a saúde e educação e que, pelo contrário, fortalece grupos de latifundiários, banqueiros, empresários e deixa a população negra à mercê de sua própria sorte.
Sabemos que as questões da terra no Brasil sempre estiveram sob o controle das oligarquias rurais, agrárias e do meio político de forma oportunista, e que, na perspectiva de manterem este mesmo controle, não tem economizado nas formas e métodos como grilagem, exploração, expulsão, ameaças, atentados e até mesmo assassinatos de líderes quilombolas, indígenas, ambientalistas, camponeses, trabalhadores rurais sem terra e sindicalistas, sem que minimamente a proteção de seus direitos seja garantida pelo poder público e os governos.
Há mais de 5000 comunidades pelo Brasil que se reivindicam quilombolas, e que resistiram a todo tipo de ataque ao longo de 400 anos de escravidão e mais 124 anos de pós-escravidão. Mas infelizmente é possível ainda hoje vermos diariamente dezenas de comunidades sendo atacadas e intimidadas pelo Estado e pelos grandes proprietários.
Por outro lado, o governo Dilma não tem efetuado mudanças significativas na política de regularização das terras quilombolas. Foi possível constatar recentemente quando a presidenta não demonstrou nenhuma vontade política para atender as reivindicações do Quilombo Rio dos Macacos. Sua política foi de completo respaldo à Marinha, que quer tomar as terras dos quilombolas e impõe o terror sobre os moradores. Eles conseguiram uma trégua de cinco meses, mas isso não garante a permanência das 50 famílias. A qualquer momento, como aconteceu no Pinheirinho, poderemos presenciar mais um massacre ao povo negro em nosso país.
Os ataques à população quilombola e indígena tem sido um verdadeiro desrespeito à toda trajetória historicamente vivenciada e os poucos direitos que a duras penas estas populações conquistaram. O desenvolvimento sustentável do Brasil, com respeito à natureza, passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, bem como pela democratização do acesso e à garantia de posse da terra a quem nela vive e produz.
Está muito longe de acontecer uma verdadeira justiça racial e social para os negros e quilombolas no Brasil dentro dessa sociedade capitalista. Mas a luta deve continuar, até que todos alcancem a vitória, rumo ao socialismo! O PSTU, frente ao genocídio do povo negro, não dará um passo atrás nessa luta.
Calendário de luta quilombola em Brasília
Dias 14 e 15 de Abril, acontecerá o Seminário da Frente Negra Nacional Quilombola, na CONTAG em Brasília, para aprofundar as formas de mobilização e de organização da Frente;
Dias 16 e 17 de Abril, os quilombolas percorrerão os gabinetes do executivo e legislativo, na busca de pressionar e buscar aliados contra a ADIN do DEM e dos Ruralistas;
Dia 18 de Abril, data indicativa para o STF votar a ADIN 3239 do DEM, contra o Decreto 4887, que disciplina as titulações dos territórios quilombolas.
FONTE: SECRETARIA NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO PSTU
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