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O Fórum das Entidades Nacionais dos
Servidores Públicos Federais protocolou nesta terça-feira (22/01) junto
ao Governo Federal a pauta de reivindicações 2013, contendo os eixos da
Campanha Unificada dos SPF para este ano.
No mesmo dia, as entidades do Fórum se
reuniram com demais centrais, movimentos sociais e outras entidades sindicais
dos setores público e privado no “Espaço de Unidade de Ação”, para planejar a
Jornada de Lutas de 2013, com base na plataforma unitária definida em dezembro
do ano passado.
Segundo o diretor do ANDES-SN,
Josevaldo Pessoa da Cunha, a ausência de respostas do governo à pauta dos SPF
em 2012 faz com que os eixos da campanha do ano passado sejam reforçados em
2013, entre estes a exclusão de dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como
o artigo 76 da LDO/2013, que visam obstruir a negociação com os servidores
públicos sobre os seus direitos e a paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas.
“Vamos continuar a luta pela negociação
coletiva e definição da data-base para o funcionalismo, além de cobrar mais uma
vez do governo uma política salarial permanente com reposição inflacionária,
valorização do salário-base e incorporação das gratificações”, destacou.
Cunha lembra que além de não atender às
reivindicações do movimento, o Governo Federal vem descumprindo a Constituição,
que determina a revisão anual dos salários dos servidores públicos.
“No ano passado, com a força da
mobilização, os trabalhadores do serviço público conseguiram fazer com que o
governo recuasse de sua política de reajuste zero”, observa.
O lançamento oficial da Campanha dos
SPF ocorrerá no dia 20 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos
Deputados, em Brasília (DF). No dia seguinte, representantes das três esferas
do serviço público se unem para um seminário no auditório Petrônio Portela, no
Senado Federal.
Regulamentação do Direito de Greve
O debate sobre a regulamentação do
direito de greve será um dos desafios que os servidores públicos federais
deverão enfrentar durante a campanha de 2013.
A discussão acerca do tema voltou à
tona, após a forte mobilização dos servidores, que resultou numa das maiores
greves do funcionalismo nos últimos dez anos.
“Existe um movimento de retirada e
flexibilização de direitos dos trabalhadores, como forma de reação à crise que
assola o capital. Nesse sentido, o governo continua utilizando instrumentos mais
variados para coibir, e até mesmo impedir em alguns casos, a resistência da
classe trabalhadora, cerceando o direito de greve”, ressalta Cunha.
Confira o calendário de ações para o
início de 2013
Fórum das Entidades Nacionais dos SPF:
• 22/01/2013: Protocolo dos “Eixos da
Campanha Unificada dos SPF”, no MPOG; Esplanada dos Ministérios.
• 27/01/2013: Seminário sobre
Negociação Coletiva, Direito de greve, e Acordo Coletivo Especial. Porto
Alegre-RS, no Fórum Social Mundial.
• 20/02/2013: Lançamento oficial da
Campanha Unificada dos SPF; às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos
Deputados.
• 21/02/2013: Seminário das 03 (três)
“esferas do serviço público”, no auditório Petrônio Portela, no Senado
Federal.
Espaço Unidade de Ação
• 22/01/2013: Reunião para definir
atividades da Jornada de Lutas 2013
• 17 de abril de 2013: Grande Marcha a
Brasília.
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