Comissão revoga cassação de Luiz Carlos Prestes no Senado

Proposta aprovada na CCJ revoga decisão

 da Casa de 1945 e anula

 extinção do mandato

 do líder comunista. 

Projeto será submetido ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) projeto de resolução que anula a cassação do ex-senador e líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990) e de seu suplente, Abel Chermont. Eleito em 1945, Prestes perdeu o mandato em janeiro de 1948, quando o registro do Partido Comunista do Brasil foi cassado. Na Assembleia Constituinte de 1946, Prestes liderou uma bancada de 14 comunistas, que incluía nomes como Carlos Marighela, João Amazonas e Jorge Amado. A proposta será examinada agora pelo plenário.

“O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945. Luiz Carlos Prestes exerceu seu mandato até ser cassado pelo ato da Mesa do Senado, embora tivesse o direito ao exercício de seu mandato até 31 de janeiro de 1955, conforme determinava a Constituição então vigente”, argumenta o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da proposta.

Para Inácio, a revogação da extinção do mandato de Prestes busca reparar uma “mácula política” de um “ato antidemocrático” com a cassação de um parlamentar eleito pelo povo. “A revogação tem sentido simbólico, mas o aspecto político é importante. É um passo para a consolidação da democracia que naquele episódio foi gravemente ferida”, disse o senador ao Congresso em Foco.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) deu parecer favorável ao projeto de resolução. Ele destacou que a resolução não dá aos herdeiros de Prestes direito a benefícios financeiros, como remuneração que ele receberia pelo restante do mandato ou pensão. A viúva, no entanto, terá direito a utilizar a assistência médica garantida, de maneira vitalícia, a senadores e ex-senadores, bem como aos seus dependentes.

“Cavaleiro da Esperança”

O Partido Comunista do Brasil (PCB) teve o registro cassado no governo Eurico Gaspar Dutra, em maio de 1947, como consequência da tomada de posição do Brasil em favor dos Estados Unidos na Guerra Fria com a União Soviética. Duas décadas antes de chegar ao Senado, Prestes liderou um movimento político-militar, entre 1925 e 1927, batizado de Coluna Prestes. Formado, sobretudo, por capitães e tenentes de classe média, o movimento percorreu o interior do país, por mais de 25 mil quilômetros, pregando reformas políticas e sociais e combatendo os governos de Arthur Bernardes e Washington Luís. Na liderança da marcha, que reuniu mais de 1,5 mil homens, Prestes ganhou o apelido de “Cavaleiro da Esperança”.

Depois de morar na Bolívia e na União Soviética, foi anistiado com a queda do Estado Novo. Elegeu-se senador com 157.397 votos, a maior votação proporcional do país até então. Com a cassação do registro do Partido Comunista do Brasil, a Câmara e o Senado decidiram cassar o mandato dos representantes comunistas, antes mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisasse o recurso apresentado pela legenda. Após o golpe militar de 1964, ele voltou para a União Soviética e só voltou ao Brasil em 1979, com a Lei da Anistia.

FONTE: CONGRESSO EM FOCO