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O 32º CONGRESSO do
ANDES-SN, convocado pela diretoria e sediado pela ADUFRJ-SSind, contando com a
participação de 356 delegados, 111 observadores de 71 Seções Sindicais e três
convidados, foi realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 4 a 9
de março de 2013. Cidade que nos encanta, beleza cantada em prosa e verso.
Maravilhosa, especialmente por suas lutas pelo direito ao trabalho, à saúde e à
educação pública, à moradia, ao transporte e contra todas as formas de opressão,
violência e criminalização dos trabalhadores.
Neste cenário, o 32º
Congresso do ANDES-SN reafirma a história de luta deste Sindicato e avança na
consolidação de sua legitimidade junto à categoria. Legitimidade que se
expressa no número de congressistas, na qualidade e na quantidade de textos apresentados
para a discussão, nas homologações de novas Seções Sindicais e na chegada de
novos militantes, que optaram por este sindicato. Docentes que reconhecem o ANDES-SN
como o espaço de organização e de defesa de seus direitos, o que se confunde
com o projeto de universidade pública e de qualidade.
Projeto que só virá a ser
concretizado havendo união com os demais trabalhadores e tendo como horizonte a
possibilidade de construção de uma sociedade capaz de superar todas as formas
de opressão e exploração.
Este Congresso realiza-se
após um ano de intensas lutas da classe trabalhadora e de grandes mobilizações
protagonizadas pelos docentes das IES. O
ano de 2013 será de forte ofensiva patronal e governista contra nossas
conquistas, entre elas o contrato de trabalho, o direito à greve, à saúde e à
educação pública e à aposentadoria.
Para isso, definimos que
nosso eixo de ação seja pautado pela luta em defesa do caráter público e
gratuito da educação, condições de trabalho, salários dignos e de carreira para
os docentes, ampliando a organização da categoria no ANDES Sindicato Nacional e
a unidade classista dos trabalhadores.
Decisão esta que nos dará o
parâmetro para atuarmos nas diferente frentes de ação do Sindicato Nacional,
assim como no enfrentamento à opressão e discriminação frente ao machismo e
preconceito quanto aos diferentes e às diferentes orientações sexuais, como
parte da nossa luta contra a sociabilidade imposta pelo capital.
O Congresso decidiu
manifestar sua posição ao projeto governista do Código Nacional de Ciência e
Tecnologia, que aprofunda a transferência de recursos públicos para o setor
privado, bem como reafirma seu compromisso com a valorização da sócio
biodiversidade e das populações tradicionais dos biomas ameaçados.
Com relação à política
educacional, definimos manter nossa posição contrária às políticas
governamentais expressas em programas que precarizam as condições de trabalho
dos professores, aligeiram a formação docente, tornando os professores meros produtores
do conhecimento, mantivemos também nossa posição contrária à criação de mecanismos
de avaliação que escapam ao controle social e que ferem a autonomia das instituições
de ensino e pesquisa. Para atuarmos na luta em defesa da educação pública, investiremos
na rearticulação do comitê executivo da campanha dos 10% do PIB para a educação
já!, Bem como na articulação com o setor da educação federal.
Avançamos na área de
política de comunicação definindo uma plataforma para intervir na disputa pela
democratização da comunicação no Brasil.
Na luta em defesa dos
direitos de aposentadoria e seguridade social, mantivemos nossas estratégias
que, impulsionadas pela unidade com demais segmentos, a exemplo da luta travada
neste momento contra a Ebserh, nos permitirão resistir e vencer às investidas
para retirar nossos direitos e conquistas.
Na organização interna do
Sindicato Nacional, aprovamos alterações estatutárias que aprimoram nossa
estrutura e funcionamento reforçando nossa concepção e prática sindical.
No sentido de concretizar
as demandas e indicações das mobilizações do último encontro intersetorial,
aprovamos o Fundo Único de Solidariedade, Mobilização e Greve do ANDES-SN.
Homologamos cinco Seções
Sindicais, o que confirma a legitimidade do Sindicato Nacional na categoria.
O Congresso também
deliberou pela atuação na luta nacional pela apuração dos crimes da ditadura
civil-militar e se posiciona contra a impunidade. Aprovamos a Comissão da
Verdade do ANDES-SN concretizando este compromisso.
No plano de lutas geral,
reafirmamos nossa ação no interior da CSP-Conlutas para ampliar sua ação junto
aos trabalhadores e demais movimentos, bem como defender na Central sua atuação
nos fóruns estaduais em defesa da escola pública.
Para municiar nossas
ações, aprovamos seminários e encontros que nos permitirão elaborar nossas
análises e definir estratégias de lutas.
Na luta dos setores, o
Congresso definiu pela atuação no setor das particulares priorizando o
fortalecimento de nossas ações e estratégias para intensificar a mobilização.
Nas estaduais,
enfrentaremos as questões ligadas ao financiamento com definição de um dia
nacional de luta unificado.
Nas federais, definimos
ações pela luta unificada no âmbito do Espaço de Unidade de Ação e Fórum das
Entidades dos SPF para a Campanha de 2013. A luta pela carreira única do
professor federal segue tendo centralidade nas ações.
Em ambos os setores
enfrentaremos os ataques aos direitos de aposentadoria. É justo afirmar que,
para chegarmos a essas definições, foram fundamentais o trabalho das Seções
Sindicais junto à base da categoria e a democracia interna deste sindicato, que
assegura o direito à expressão de posições e garante o respeito às deliberações
da maioria.
Por fim, reafirmamos nosso
compromisso coletivo com a luta em defesa da categoria e dos interesses de
nossa classe priorizando o trabalho de base pautado nos princípios da
liberdade, autonomia e democracia, que norteiam nossa concepção sindical.
As políticas e o plano de
luta aprovados no 32° Congresso nos fortalecem para o embate articulado com os
demais movimentos sociais, sindicais e estudantis que enfrentam as ações do
patronato e dos governos para avançar nas conquistas da classe trabalhadora e
consolidar a presença do Sindicato Nacional na vida de cada professor das IES
deste país.
Rio de Janeiro-RJ, 10 de
março de 2013
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