Por 71 votos a favor e 21
contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou nesta quarta-feira o
"matrimônio igualitário" no país, equiparando o casamento entre
homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo
presidente José Mujica, que já se pronunciou a favor da medida.
A nova lei determina que
"o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos
diferentes ou iguais".
O Uruguai é o segundo país
na América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A Argentina foi a primeira da região a aprovar uma lei semelhante, em 2010.
Na América Latina, a
Cidade do México autorizou casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009.
No Brasil, o Supremo
Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais.
No Estado de São Paulo, desde março cartórios deixaram de exigir autorização
judicial para oficializar uniões civis homossexuais. Estados como Bahia,
Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Ceará têm normativas
similares.
A lei uruguaia aprovada
nesta quarta também estabelece outras mudanças no código civil, como o fim da
obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos
nomes dos filhos de um casal.
Tanto no caso de uniões
heterossexuais como homossexuais, a nova lei determina que a ordem dos
sobrenomes dos filhos obedece somente à vontade de seus pais. Foram
equiparados, ainda, deveres e direitos quanto a situações como divórcio,
pagamento de pensão alimentícia, filiação e separação de bens.
"Com essa lei, o que
se reconhece é o olhar de uma sociedade heterogênea, onde não se determina
quais corpos são os corretos, onde não há uma leitura homogeneizante",
disse à BBC Brasil a advogada Michelle Suárez, redatora da lei e integrante do
grupo Ovelhas Negras, ONG de defesa dos direitos da comunidade LGBT no Uruguai.
Na semana passada, o
projeto passou pelo Senado com ampla maioria (23 votos a favor e 8 contra).
Apesar de já ter sido votado favoravelmente pela Câmara no ano passado (por 81
votos a 6), teve de voltar aos deputados por causa de modificações feitas pelos
senadores.
Aborto
Em comunicado difundido
nesta semana, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal do Uruguai afirmou
que, assim como o aborto (descriminalizado no país há quase seis meses), a lei
de matrimônio igualitário seria "um novo retrocesso" para o
ordenamento jurídico do país, "que fundou sua existência no respeito e na
defesa da instituição familiar, base constitucional da nossa sociedade".
Os bispos citaram também
declarações do então cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio -hoje papa
Francisco- quando projeto de lei semelhante estava prestes a ser votado na
Argentina. "Está em jogo uma negação frontal à lei de Deus",
escreveu, em 22 de junho de 2010.
Em outubro do ano passado,
o Uruguai aprovou lei que determina a legalidade da interrupção voluntária da
gravidez até a 12ª semana de gestação.
Também estabelece que a
mulher que deseja abortar deve passar por um médico e por uma comissão formada
por psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais para receber assessoria
sobre a sua decisão e para que passe posteriormente a uma fase de
"reflexão" de cinco dias, antes de realizar o procedimento em centros
de saúde públicos ou particulares.
Em 2008, um projeto
semelhante foi vetado pelo então presidente Tabaré Vázquez, o primeiro
mandatário de esquerda a ocupar a Presidência do país. No ano passado, o aborto
voltou novamente a ser discutido, e o atual presidente uruguaio, José Mujica,
avisou que não iria vetar a decisão que saísse do Congresso.
Maconha em discussão
Além do aborto e do
matrimônio gay, a sociedade uruguaia também vem discutindo a legalização da
venda e do autocultivo da maconha no país. O consumo pessoal não é penalizado.
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Uma das propostas que mais
ganhou atenção dentro e fora do país, a de que o Estado regule a produção e a
venda da cannabis, partiu do próprio Mujica. O projeto está à espera de
votação.
Entre outras disposições,
a proposta estabelece a criação de um cartão com códigos pessoais para que os
consumidores da droga possam comprá-la do Estado, e que o governo possa, dessa
maneira, controlar a comercialização. O Estado venderia cerca de 40 gramas de
maconha a 700 pesos (aproximadamente R$ 70).
A expectativa da Frente
Ampla, que precisa de maioria absoluta dentro da coalizão para que a proposta
passe na Câmara dos Deputados e no Senado, é conseguir adesão total de seus
parlamentares para que seja aprovada ainda este ano.
Para Suárez, a conjunção
de "um ambiente político favorável" e da existência de grupos que
apresentam "demandas com propostas amadurecidas" está fazendo com que
o Uruguai "avance significativamente em matéria de direitos civis".
FONTE: BBC BRASIL
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