Resposta do Xingu Vivo à nota do CCBM sobre atuação da Força Nacional em Belo Monte

Nesta quarta, 17, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM, composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Contern , Galvão Engenharia, Cetenco , J. Malucelli  e Serveng) divulgou uma nota à imprensa (ver abaixo) sobre a atuação da Força Nacional de Segurança como vigilante privada da hidrelétrica de Belo Monte, listando protestos que grupos atingidos e violados têm realizado para cobrar direitos.  

O Movimento Xingu Vivo para Sempre, 18-04-2013, responde à nota.

Eis o texto.

Nós, cidadãos brasileiros e representantes das comunidades afetadas por Belo Monte, afirmamos que não admitimos o gasto de recursos públicos com o pagamento de uma força militar do Estado Brasileiro para proteger interesses e bens privados. Este entendimento é compartido pelo Ministério Público Federal, cuja função primeira é zelar pela correta e legal administração dos bens e dos direitos dos cidadãos brasileiros e da União.

Também lhes comunicamos que se aplica ao caso de Belo Monte a terceira lei de Newton, que reza que toda ação tem uma reação – mesmo que, no caso, a segunda tem sido de intensidade bem inferior à primeira.

Pois vejamos: atualmente, tramitam na Justiça mais de 60 ações por ilegalidades, irregularidades e violações de direitos cometidos por vossas senhorias. Nenhum dano a instalações de Belo Monte, como vossas senhorias se arvoram a denunciar, se compara, porém, à destruição, à revelia, da moradia e da vida de uma família, como no caso de seu Sebastião Pereira e Maria da Graça Militão. Nem à destruição de milhares de hectares de terra cultivada por anos por pequenos agricultores, que hoje se apinham nas periferias de Altamira. Nem ao desmatamento efetuado por vossas senhorias. Nem ao emporcalhamento do rio Xingu. Nem à morte de seus peixes. Nem à redução de 100 km de sua vazão. Nem ao alagamento de dezenas de casa em Altamira.

Se trabalhadores incendiaram instalações nos canteiros de Belo Monte, não o fizeram para esquentar o frio das noites de Altamira, mas porque seus direitos são sistematicamente violados por vossas senhorias.

Se as populações indígenas ocuparam canteiros de obras, isto não ocorreu por excesso de tempo livre, mas em função do recorrente descumprimento de acordos firmados por vossas senhorias, da degradação dos seus meios de vida e sobrevivência e, principalmente, devido à violação de seu direito constitucional à consulta livre, prévia e informada, garantida também na Convenção 169 da OIT.

Se as populações urbanas se manifestam nas ruas, não o fazem por lazer, mas porque condicionantes vitais, previstas desde antes do inicio das obras, não foram cumpridas por vossas senhorias.

E quanto à organização dos movimentos sociais, é um direito garantido pela Constituição, assim como o é a livre organização sindical. Diante disso, primeiramente é VERGONHOSA a iniciativa do CCBM de infiltrar empregados com bugigangas de terceira para espionar nossas atividades. Acima de tudo, é um DISPARATE o CCBM listar GREVES como justificativa para a presença e ação de uma força militar de repressão.

É VERGONHOSA a tentativa do CCBM de imputar às vitimas o papel de bandidos. Reafirmamos que não estaríamos lutando por direitos se estes não tivessem sido brutalmente violados por vossas senhorias. Reafirmamos que não aceitaremos que recursos nossos, públicos, sejam gastos para que sejamos atacados e reprimidos por militares e policiais, quando nada fazemos além de exigir o cumprimento das leis. Reafirmamos que não se lutou por mais de 15 anos contra a ditadura militar neste país para que ela seja reinstaurada na Amazônia para proteger interesses de grandes doadores de campanha.

Att.
Movimento Xingu Vivo para Sempre

A nota de imprensa do CCBM

Caros (as), boa tarde.

Os veículos de imprensa têm discutido muito a presença da Força Nacional de Segurança em canteiros de obras do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). Aproveitamos esse debate para lembrar àqueles que costumam cobrir esse tema o que levou o Ministério da Justiça a autorizar o envio de efetivo para a região do Xingu: a sequência de invasões, depredações e incêndios praticados em frentes de obras do CCBM, tendo como responsáveis integrantes de ONGs, indígenas e membros de instituições sindicais que sequer têm poder legal de representar os trabalhadores.

Abaixo, segue breve histórico com resumo das principais paralisações e depredações ocorridas desde junho de 2011, quando o CCBM iniciou as obras da UHE Belo Monte. A presença de agentes da FNS em canteiros de Belo Monte, em momentos de crise, visam garantir a segurança dos mais de 22 mil funcionários que, muitas vezes, ficam reféns de minorias que com suas ações violentas põem em risco a vida desses milhares de trabalhadores.

Depredações e paralisações – Principais episódios

2011 
Out – Impedimento de acesso com obstrução feita por manifestantes (ONGs) no acesso ao Sítio Belo Monte (Seminário Mundial contra Belo Monte); 

Nov – Greve de trabalhadores;

2012 
Jan – Invasão do Sítio Pimental  (Xingu Vivo); 

Mar – Greve de trabalhadores; 

Jun – Integrantes do Xingu Vivo e indígenas invadem e depredam escritório administrativo do Sítio Belo Monte (Xingu +23). Nesta ocorrência, foram constatados furtos de equipamentos; 

Jul – Paralisação da produção no Sítio Pimental, com ocupação de indígenas na Ilha Marciana; 

Set – Impedimento do acesso fluvial do CCBM à área de construção do Sistema de Transposição de Embarcações nas Ilhas de Serra e Pedra do Sítio Pimental  (manifestação de pescadores); 

Out – Paralisação de atividades no Sítio Pimental, por invasão de indígenas; 

Nov – Depredação generalizada no Sítio Belo Monte (movimento de trabalhadores), que teve também incêndios de veículos em canteiro e em via de acesso;

2013
Jan – Impedimento de acesso ao Sítio Pimental, em ação promovida por indígenas;

 
Mar – Produtores rurais e indígenas ocupam e causam paralisação da produção no Sitio Pimental; 

Mar – Homem é encontrado com dinamite em alojamento do Sítio Belo Monte; 

Mar – Sítios Canais e Diques e Belo Monte sofrem depredações e têm alojamentos incendiados; 

Abr – Conlutas invade canteiros e paralisa produção nos Sítios Belo Monte e Pimental.

Att,
Gutemberg Cruz

FSB COMUNICAÇÕES / CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE – CCBM