Dia do/a Assistente Social: em defesa da classe trabalhadora!

CFESS MANIFESTA

15 de maio: Dia do/a Assistente Social

Durante o mês de maio, assistentes sociais do Brasil reafirmam o posicionamento político de uma categoria que há mais de 30 anos vem defendendo: “chega de exploração”. Entendemos que discutir o Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho exige que analisemos as investidas do capital para intensificar os processos de exploração da classe trabalhadora, o papel do Estado nas respostas às expressões da questão social e as lutas dos/as trabalhadores/as na defesa de direitos.

No capitalismo, a exploração toma a forma da extração de mais-valia da classe trabalhadora pela classe dos capitalistas, que detêm os meios de produção e a possibilidade de comprar força de trabalho. Marx, em O capital, já nos indicava que todo o tempo de trabalho se reduz a tempo de trabalho necessário, quando o/a trabalhador/a simplesmente reproduz um equivalente ao capital adiantado na compra de sua força de trabalho, e trabalho excedente, com o qual fornece ao capitalista um valor pelo qual este não paga equivalente algum, sendo, portanto, mais-valia.

Todo esse processo não acontece sem contradições, visto que é a exploração que dá origem à luta de classes e indica a possibilidade concreta de a classe trabalhadora apresentar sua potencialidade contestadora, rebelde e capaz de transformar a ordem capitalista.

Com isso, reafirmamos, mais do que nunca, nosso reconhecimento e compromisso com as lutas históricas da classe trabalhadora e contra as ações que procuram inibir, obstaculizar e coibir suas formas de resistência e de organização coletiva. No tempo presente, vivenciamos um aprofundamento da crise do capital, que tem seus  rebatimentos na ideologia e na política.

O cenário internacional, desde a década de 1970 e mais explicitamente nos anos  de 1980/90, é marcado por uma crise estrutural caracterizada pelo reordenamento do capital para reverter a queda da taxa de lucro.A fase atual do capitalismo é marcada por uma característica fundamental  criada pelo seu próprio desenvolvimento: a internacionalização e financeirização do sistema produtivo.

Essa conjuntura de mundialização do capital, que revela as orientações ideopolíticas do neoliberalismo, traz como desdobramentos, dentre outras questões: o enaltecimento do papel do mercado em detrimento da ação pública; a deterioração das condições de trabalho e de vida da classe trabalhadora; a difusão de um novo tipo de individualismo.

Neste contexto, no Brasil, observa-se uma política econômica em consonância com os ditames do projeto do capital, que se expressa:  no aprofundamento das expressões da questão social, na banalização da violência; na destinação do fundo público direcionado a serviço da dívida e financiamento da crise do capital. Nosso país vem se integrando a essa nova lógica do capital em múltiplas dimensões. Tal integração ao processo de internacionalização do sistema produtivo assume contornos perversos e é visualizada em fenômenos como: a privatização do Estado, a superexploração da força de trabalho, a dívida pública e o desemprego.

Diante deste cenário o tema do Dia do/a Assistente Social 2013, “Serviço Social na luta contra a exploração do trabalho”, reafirma os valores e princípios do projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro, pautado na construção de uma sociedade livre de toda forma de exploração e mercantilização da vida. A realização desse projeto requer mediações e desafios permanentes e cotidianos com a luta pela universalização das políticas sociais; expansão e efetivação dos direitos: ampliação do acesso ao ensino público, gratuito, presencial, laico e de qualidade em todos os níveis; desconcentração da terra e da propriedade; redistribuição da renda e riqueza; garantia de alocação do orçamento público nas políticas sociais e fim de sua utilização para pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

A conjuntura nos desafia, portanto, a enfrentar o avanço do conservadorismo; a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais; o desrespeito aos direitos humanos; as ameaças  frequentes à liberdade de expressão do pensamento; o retrocesso nas políticas públicas, cada vez mais voltadas para os interesses do mercado e do grande capital; a responsabilização dos indivíduos pela sua própria proteção; a precarização do trabalho e das condições éticas e técnicas para o exercício profissional; a precarização da graduação em Serviço Social e o seu rebatimento no trabalho de assistentes sociais, na qualidade dos serviços prestados e na realização dos compromissos que o projeto ético-político requer.

Neste contexto, urge lutarmos contra a exploração do trabalho e por melhores condições e relações de trabalho para todos/as os/as trabalhadores/as e para a categoria de assistentes sociais,que vivenciam entraves e limites institucionais que expressam o modo de agir do Estado nas respostas às expressões da “questão social”, por meio de políticas sociais focalizadas, e o modo como os indivíduos são tratados pelo sistema do capital, diante das respostas às suas necessidades e projetos de vida.

Entre as várias estratégias implementadas na luta política do Conjunto CFESS--CRESS em relação às condições de trabalho, merece destaque, além da luta pela implementação da Lei das 30 horas e da luta pela aprovação de uma lei que garanta o piso salarial: a resolução sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional (Resolução CFESS nº 493/2006), o acompanhamento permanente de projetos de lei de interesse do Serviço Social; a campanha pela realização de concursos públicos para assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais; a promoção de seminários nacionais para analisar questões e desafios referentes ao trabalho profissional; a elaboração de parâmetros/subsídios para atuação de assistentes sociais nas áreas de saúde, assistência social e educação. E, sobretudo, todas as articulações do CFESS com os movimentos sociais que se colocam numa perspectiva emancipatória.

Os investimentos do CFESS no debate e intervenção, no âmbito da defesa das condições de trabalho das/os assistentes sociais, atestam a importância da sua ação política para o processo de materialização do projeto profissional do Serviço Social brasileiro.Todavia, ainda que tenhamos concordância com o fato de que toda classe em luta precisa formular suas reivindicações em direitos e leis, sabemos que somente as alterações legais ou a conquista de direitos não poderão transformar a realidade. Para eliminar a exploração, é indispensável superar o modo de produção capitalista, não deslocando do nosso horizonte a perspectiva da revolução social. 

Somente a força coletiva, manifestada pelos/as trabalhadores/as na luta de classes, nos permitirá moldar com nossas próprias mãos uma nova ordem societária sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero.

“As leis não bastam.

Os lírios não nascem das leis. 
Meu nome é tumulto, 
e escreve-se na pedra” 
(Carlos Drummond de Andrade).

Brasília, 15 de maio de 2013

FONTE: CFESS Manifesta Dia do/a Assistente Social

Quando se fala em exploração do trabalho, é comum associar o termo à ausência de direitos trabalhistas e até mesmo ao trabalho escravo. Mas na lógica do capital, a exploração da classe trabalhadora se dá não só da forma escancarada como nos exemplos acima, mas também de forma perniciosa, por meio de discursos que alienam e desmobilizam trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil. Você sabe que ideia estão querendo te vender? 

Veja o vídeo produzido pelo Conjunto CFESS-CRESS para as comemorações do 15 de maio de 2013, dia do/a Assistente Social.