MPF/MS: Quilombolas há 6 anos esperam água potável
em Dourados
Prefeitura e Funasa empurram
responsabilidade sem solucionar o problema
Em Dourados, Mato Grosso do Sul, o
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar à
Comunidade Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira o direito básico de acesso à
água potável. Há 6 anos, os moradores aguardam a implantação de sistema de
abastecimento de água na comunidade.
Nos ofícios encaminhados ao MPF, a
Prefeitura de Dourados e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reconhecem a
existência de convênio com o Ministério da Saúde para execução da obra, mas
empurram entre si a responsabilidade de dar encaminhamento ao procedimento
licitatório.
Prorrogação de prazo, pendência de
análise da solicitação de repactuação do preço da obra, falta de documentos
complementares são alguns dos obstáculos argumentados pelas instituições.
Para o MPF, é “inadmissível” que um
serviço essencial – como o acesso à água potável – demore tantos anos para ser
concretizado. “Garantir acesso à água é dever do Estado e direito fundamental
dos cidadãos, essencial à vida e à saúde, independentemente de grupo social”.
Na ação, o MPF pede que os órgãos tomem
todas as providências necessárias para a repactuação do preço da obra e, logo
em seguida, iniciem os procedimentos de licitação e execução do sistema de
abastecimento no prazo improrrogável de 120 dias.
Picadinha
A Comunidade Quilombola Dezidério
Felipe de Oliveira – também conhecida como Picadinha - está situada no
município de Dourados e tem o nome em homenagem ao seu fundador. Nascido em
1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura de 1888.
Ao deixar Minas Gerais, ele seguiu em direção a Mato Grosso do Sul, onde
ocupou terras de 3.748 hectares. Faleceu em 1935, antes de concluir o processo
de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que
resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social / Ministério Público Federal em Mato
Grosso do Sul
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