A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A proposta, que foi aprovada em votação simbólica, tem como objetivo aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação profissional no país.
Também foi aprovada na Câmara uma emenda apresentada pelo DEM que reserva 30% das bolsas a serem distribuídas pelo programa para Estados das Regiões Norte e Nordeste. Agora, o projeto segue para votação no Senado Federal.
O plenário da Casa aprovou um substitutivo (texto alternativo) feito pela Comissão de Educação e Cultura da Casa que amplia os beneficiários do programa. No texto original de autoria do Executivo, o projeto de lei estabelecia que o público alvo do Pronatec seriam estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do Bolsa-Família e trabalhadores em geral.
No substitutivo aprovado, agricultores e povos indígenas foram incluídos no projeto. Outra emenda (acréscimo ao texto) aprovada visa dar estímulo à expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência.
Noutra alteração feita pelos deputados, o Executivo fica autorizado a exigir critérios mínimos de qualidade para que instituições de ensino privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do programa. Foi rejeitada emenda que excluia essas entidades de participação no Pronatec.
FONTE: O GLOBO
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