Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na direção da garantia de educação básica de qualidade para todos, conforme assegura a Constituição Federal. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Para nós, a construção da qualidade do ensino é indissociável do respeito e da valorização dos profissionais da educação, bem como de suas condições de trabalho. Salários justos, carreira atraente e condizente com as necessidades dos profissionais da educação, jornadas de trabalho adequadas, infraestrutura e recursos materiais e humanos são fatores essenciais ao desenvolvimento de projetos político-pedagógicos que respondam aos anseios dos alunos, dos trabalhadores da educação e da sociedade. Para tanto, são necessárias políticas educacionais corretas e financiamento suficiente.
Desde 2003, graças à combinação entre a continuidade da mobilização da comunidade escolar e outros segmentos sociais pelo direito à educação, que vem se desenvolvendo no Brasil desde a década de 1980, e a disposição do governo federal em acolher e pôr em prática propostas educacionais produzidas por esse movimento, diversas leis e programas foram efetivados.
Entre eles, é importante destacar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que amplia a destinação de verbas dirigidas ao conjunto da educação básica, concebida como processo educacional contínuo e articulado, da educação infantil até o ensino médio, incluídas as diversas modalidades voltadas aos que não puderam estudar na idade própria.
O Fundeb se articula com outros programas importantes, como a ampliação do ensino fundamental para nove anos, possibilitando maior acesso das camadas mais pobres da população a um estágio educacional fundamental para seu futuro progresso escolar. Articula-se também com o conjunto de medidas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criado pelo MEC com o objetivo de equalizar recursos e possibilidades educacionais em todo o país.
Além disso, outras iniciativas, como o Programa Nacional de Formação de Professores e o Pró-Funcionário − destinado à profissionalização dos funcionários da educação básica pública −, são importantíssimas para que o país possa dar um salto na qualidade do ensino. Da mesma forma, as diretrizes nacionais para os planos de carreira do magistério e dos funcionários da educação se inscrevem nesse esforço nacional pela superação das graves desigualdades sociais acumuladas ao longo de nossa história por meio da melhoria da qualidade da educação brasileira. Lutamos para que os planos de carreira sejam efetivamente postos em prática.
Outra grande conquista nesse percurso foi a promulgação da Lei n. 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional, estabeleceu a carreira do magistério como obrigação de todos os entes federados e destinou no mínimo um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades extraclasse, como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos e, sobretudo, formação continuada no próprio local de trabalho. Após infrutífera contestação à lei por parte de alguns governadores diante do Supremo Tribunal Federal, ficou afirmada por essa corte a constitucionalidade da lei em sua integralidade, devendo, portanto, suas disposições serem imediatamente estabelecidas em todos os estados, Distrito Federal e municípios. Essa é uma de nossas principais lutas no momento, no estado de São Paulo, onde a Secretaria da Educação manifestou a intenção de aplicar a nova composição da jornada tão logo a sentença do STF seja publicada.
Também tivemos a aprovação da Emenda Constitucional n. 59/2009, que prevê a obrigatoriedade da oferta do ensino dos 4 aos 17 anos; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU), destinando-se, assim, mais recursos para a educação; a articulação, a partir da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE, 2011-2020), dos sistemas de ensino em regime de colaboração, na direção do sistema nacional articulado de educação; e, ainda, o estabelecimento da meta de aplicação de recursos na educação proporcionalmente ao Produto Interno Bruto.
Finalmente, o projeto de lei do PNE que tramita no Congresso Nacional é baseado nas deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), embora não as contemple em sua totalidade. Grande número de emendas foi apresentado ao PNE, buscando aperfeiçoá-lo como política de Estado para a educação e aproximá-lo ainda mais dos anseios da comunidade escolar e da sociedade para que contribua, de fato, com o desenvolvimento sustentável de nosso país.
Salas superlotadas
Apesar desses avanços, a situação dos professores ainda é precária em muitos estados e municípios. Isso se evidencia pela situação na rede estadual de ensino de São Paulo, a maior do país, no estado mais rico e economicamente forte da federação.
Além de terem jornadas de trabalho extenuantes, salários baixos e carreira inadequada, os professores das escolas estaduais de São Paulo enfrentam o grave problema da superlotação das salas de aula. Há classes com 45 e até 50 alunos, o que gera estresse, doenças profissionais e impede aulas de boa qualidade. A superlotação dificulta o acompanhamento dos alunos e de suas condições de aprendizagem e cria ambientes propícios a conflitos e atos de violência entre alunos e contra professores. Pesquisa realizada pela Apeoesp em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2010, projeta que, para 75,5% dos professores, a superlotação das salas de aula é um dos fatores que mais interferem na qualidade de seu trabalho.
Os professores da rede estadual de ensino estão sujeitos à violência dentro das escolas e nas próprias salas de aula. Para 57,5% deles, esse fator interfere diretamente em seu desempenho profissional.
Os baixos salários e um plano de carreira que não valoriza o trabalho docente nem apresenta perspectivas reais de crescimento salarial e profissional afastam muitos bons professores das escolas estaduais. Queremos carreira justa para os profissionais do magistério e salário digno para todos.
Nossa greve de 2010 continuou produzindo efeitos ao longo do tempo e resultou na Lei Complementar n. 1143/11, que instituiu reajuste salarial parcelado em quatro anos. Mas esse reajuste não atendeu a nossas reivindicações. Queremos mais! Queremos a reposição salarial imediata de 36,74% para recuperarmos o poder de compra que tínhamos em fevereiro de 1998, época em que entrou em vigor o atual plano de carreira. Queremos política salarial que evite o acúmulo de novas perdas. Nossa luta e trabalho com as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa e com o governo conquistaram a negociação anual dos salários, abrindo a possibilidade de obter reajustes maiores do que os previstos na LC n. 1143. Também conseguimos antecipar em um mês a vigência do reajuste em 2011 e vamos lutar para que o mesmo ocorra nos anos vindouros. Com nossa luta conquistamos ainda, entre outras coisas, a estabilidade para 80 mil professores antes temporários e periodicidade máxima de quatro anos entre os concursos públicos.
Os professores e demais profissionais da educação são elementos fundamentais do processo educativo. Por isso, é necessário que o Estado e a sociedade reconheçam e valorizem sua função social, que é única e insubstituível.
FONTE: DIPLOMATIQUE / Maria Izabel Azevedo Noronha
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