Na última terça (27), a Câmara Federal aprovou um requerimento do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) para a realização de uma audiência pública para debater o Plano Nacional de Educação (PNE), e também a regulamentação do ensino privado. Para audiência não foram convidadas nenhuma das entidades que se colocam contrárias ou com posição crítica ao PNE, muito menos aquelas que acreditam que o PNE deveria ser voltado apenas à educação pública.
Para Lighia Horodinsky-Matsushigue, diretora da ADUSP, seção sindical do ANDES na USP, e membro do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, é problemático o fato de terem sido convidadas “apenas entidades com vínculos com os privatistas”. As entidades chamadas foram o Ministério da Educação (MEC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) e a Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC).
O Plano Nacional de Educação apresentado pelo governo federal para o decênio 2011-2020 vem causando muita polêmica. Apesar de apontar para avanços para a educação pública, o plano ainda mantém um investimento parco para educação: apenas em 2020 seriam investidos 7% do PIB na área, e não necessariamente na educação pública.
Mais de uma década depois da elaboração do PNE da sociedade brasileira e do conseqüente veto do investimento de 7% do PIB em educação pelo presidente FHC, os problemas educacionais seguem os mesmos. No último ano, segundo o ANDES-SN, foram investidos apenas 2,9% do PIB na área, enquanto quase 50% foram destinados ao pagamento de juros e amortizações da dívida.
O PNE está tramitando no legislativo, mas alguns deputados afirmam que ele só será votado no início do ano que vem. Enquanto isso, as entidades e movimentos sociais ligados à educação, dentre eles o ANDES-SN, buscam discutir o PNE, a qualidade da educação no país, e o investimento do governo na área. Para isso, lançaram a campanha pelos “10% do PIB na educação pública já”, que deverá culminar em um plebiscito nacional sobre o tema.
FONTE: Ass. de Imprensa da SEDUFSM
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